Pressão nos vereadores

ACPA, Mobicidade e cidadãos independentes estiveram presentes no Plenário da Câmara de Vereadores nesta quinta-feira quando a EPTC deveria apresentar o PLCE 010/2013 aos vereadores do município. A apresentação foi cancelada pela própria EPTC, mas os presentes pressionaram os vereadores a se posicionar contra o projeto de lei, que acaba com a obrigação do governo investir 20% do valor arrecadado com multas de trânsito na construção de ciclovias e na educação para o trânsito.

Embora pressionados, a maioria dos vereadores não quis assumir o compromisso de votar contra o projeto do executivo – a justificativa mais comum é de que precisariam consultar suas bancadas. Houve alguns casos curiosos, como o vereador Professor Garcia (PMDB), que disse que o Plano Cicloviário de Porto Alegre já possui recursos demais — 120 milhões, segundo ele.

A vereadora Mônica Leal (PP) deixou escapar uma expressão de surpresa ao assistir no telão do Plenário o vídeo exibido pelo vereador Marcelo Sgarbossa (PT), no qual o Secretário Municipal de Governança Local, Cézar Busatto promete em nome do prefeito José Fortunati que a partir de 2012 a prefeitura iria cumprir integralmente o investimento dos 20% das multas.

Vereador Sgarbossa, exibe filme onde secretário do governo, promete o cumprimento da lei.

A prefeitura quer que o projeto seja votado na próxima semana, a última antes do recesso de fim-de-ano. Tendo em vista o boicote do Governo à Audiência Pública que iria debater o PL, as duas entidades protocolaram um  requerimento para que seja realizada uma nova audiência antes da votação, onde a prefeitura deverá explicar, aos vereadores e à comunidade, as razões da revogação dos 20%. A data da votação será decidida pelos vereadores na segunda-feira, às 11h da manhã. As associações e ativistas estão se mobilizando para comparecer à Câmara mais uma vez e tentar conseguir o adiamento da votação.