Ajude-nos a multar

Os moradores de Buenos Aires denunciam os motoristas infratores por um aplicativo.

Flagrar o infrator e fazer com que ele pague pela infração. Há quatro meses, a prefeitura de Buenos Aires colocou em funcionamento um aplicativo de telefone celular que permite que o cidadão comum denuncie os motoristas que estacionam em lugares reservados a pedestres, ciclistas ou portadores de deficiência. Só é preciso tirar uma foto do automóvel, escrever o endereço da infração e o número da placa do automóvel e enviar os dados à prefeitura por meio do aplicativo BA Denuncia Vial.

A prefeitura já incentivou os cidadãos a fichar os infratores em 2011 por meio de um endereço de correio eletrônico. E naquela época a medida levantou polêmica porque houve quem reclamasse que estava havendo um incentivo para tornar o cidadão um buchón, ou seja, um dedo-duro. Mas, de três meses para cá, quando a prefeitura divulgou o aplicativo para celulares, o número de denúncias não para de crescer. No início havia quatro agentes tramitando as denúncias e agora serão mais dois. “O aplicativo nos serve, principalmente, para cobrir as regiões onde não temos guinchos”, explica um porta-voz da secretaria de Transportes.

Em menos de três meses os cidadãos enviaram 7.000 denúncias pelo celular. E quase a metade delas se converteu em multas. Mas também existe receio em uma parte da sociedade. No começo de março um jornalista perguntou na rádio ao subsecretário de Transporte, Guillermo Dietrich, se a prefeitura não deveria dizer algo do tipo ao cidadão: “Agradecemos que faça por nós o que nós não podemos fazer como Estado.”

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3 respostas para Ajude-nos a multar

  1. Felipe X disse:

    Acho fantástico, mas acho que essas fotos, etc não teriam valor legal aqui no Brasil, teriam?

    • FernandoFilho disse:

      Olá Felipe.
      O maior empecilho que colocam para implementação desse sistema aqui no Brasil seria a fé pública, que, em simples termos, seria a presunção de veracidade relativa diante dos fatos, que somente o servidor público, investido na função, tem. Com isso, somente diante da verificação da infração pelo agente da EPTC é que se poderia aplicar a multa.
      Mas, ao meu ver, isso seria facilmente ultrapassado. Porque o agente veria uma foto no qual está representada graficamente (ou virtualmente no caso das fotos digitais) a transgressão. Ou seja, o agente aplica a multa com base no que ele vê, ainda que ele não tenha visto no local. P. ex., uma foto de um carro sem motorista sobre uma ciclovia, representa claramente uma infração de trânsito. Exceto se a foto for uma montagem. Mas daí teríamos o crime de falsidade ideológica a ser aplicado sobre aquele que faz isso.
      Segundo penso, não necessitaria sequer de Lei para implementação de um sistema semelhante aqui. Bastaria a regulamentação pela EPTC de como seria a aplicação de tal sistema.
      Abs.

  2. Luiz Felipe disse:

    Genial, entretanto aqui, a EPTC é contra tudo que a ajude

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