Fortunati mutilou o Plano Cicloviário

urlO prefeito José Fortunati sancionou na última semana o Projeto de Lei de sua autoria que revoga o parágrafo 2º do artigo 32 do Plano Cicloviário (PDCI), que obrigava o município a investir 20% do montante arrecadado com multas de trânsito na construção de ciclovias e educação para o trânsito, reduzindo assim as verbas para implementação do PDCI – lei esta que ele tinha prometido cumprir.

A nova lei diz que a Prefeitura investirá o “equivalente” a 20% das multas, mas não especifica a origem desses recursos, podendo abater desses 20% obras feitas como contrapartidas de empreendimentos imobiliários. Ou seja, recursos que antes somavam-se, agora irão se subtrair.

Outro problema da nova lei é que por não especificar qual a origem desses recursos, pode ser alvo de ação por inconstitcucionalidade, uma vez que pela Constituição Federal o legislativo não tem o direito de vincular verba orçamentária, pois essa seria uma tarefa do Executivo – principalmente por esse dispositivo ter sido implementado por emenda de um vereador (um que ficou famoso por supostamente trocar asfalto por votos).

É curioso que o prefeito José Fortunati revogou uma lei que tinha prometido cumprir lá em 2011, e que, segundo seu secretário Cézar Busatt,o a administração municipal estava “mais que cumprindo”.

O fato é que Fortunati prometeu e não cumpriu, não só não cumpriu como acabou com a lei. É por essas e por outras que sugerimos a convocação de uma pedalada com o tema:

FORTUNATI, VOCÊ MENTIU PRA NÓS!

Vamos nos combinando por aqui.

E aqui:

https://www.facebook.com/events/652093031574576/?ref_newsfeed_story_type=regular

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2 respostas para Fortunati mutilou o Plano Cicloviário

  1. Pablo disse:

    Esse Fortunatti não tem palavra. É uma baita safado!

  2. Pablo disse:

    Percebe-se claramente que o Fortunatti nunca pedalou de verdade só pela foto. O capacete está totalmente mal ajustado.

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