Falando com Ferronato.

Divulgo aqui minha troca de e-mails com o vereador Airto Ferronato, líder do governo na Câmara, após ele ter respondido ao meu e-mail criticando a postura do governo de modificar o Plano Cicloviário:

Marcelo
Agradeço pelo envio do email expressando tua posição. Na condição de líder do Governo, presidi reunião com vereadores da base do governo e oposição para tratar do projeto referente ao fundo Cicloviário. É preciso formatar uma proposta que atenda aos interesses do governo, dos ciclistas e dos porto-alegrenses, assegurando a participação popular. Vamos garantir os recursos de 20%.
Um abraço
Vereador Airto Ferronato

Minha resposta:

É importante garantir que os 20% continuem vindo das multas. Verba orçamentária não pode ser vinculado por projetos de vereadores, foi esse o argumento da própria EPTC quando alegou a inconstitucionalidade do artigo 32 do PDCI.

Qual o sentido de alterar o artigo 32 se a intenção é continuar
investindo esse dinheiro para os mesmos fins?

Resposta do vereador:

Marcelo
A explicação deveria ser mais detalhada. Para simplificar te diria que eu compreendo a disputa de vocês, porém é preciso uma serena análise.
Porto Alegre é a capital mundial da participação popular e é preciso preservar esse protagonismo. Não dá para sair impondo obras públicas sem ouvir a comunidade. Essa conversa sempre é muito longa quando se trata de implantação de uma ciclovia. Grande parte dos cidadãos não querem na sua rua. Sou amplamente favorável à ciclovia. Porém, e tu sabes disso, os moradores querem suas ruas para estacionamentos de seus veículos. Temos que modificar essa visão, mas não é de uma hora para outra que isto vai acontecer.
Nessa direção, com recursos de contrapartida, com recursos das obras públicas e com recursos dos 20% das multas para educação e implantação das ciclovias, Porto Alegre avança em passos largos.
Se as novas ciclovias executadas com recursos do município forem compensados nos valores dos 20%, na minha visão, vai viabilizar a implantação do plano cicloviário, sem pôr a faca no pescoço da direção da EPTC e sem deixar de ouvir as comunidades envolvidas.
Por fim, marquei uma reunião para ontem para tentar uma emenda que tentaria viabilizar um entendimento e a mesma não ocorreu.
Um abraço
Vereador Airto Ferronato

E minha resposta final:

Caro vereador,

Sou totalmente favorável à consulta popular, desde que ela seja
implementada em amplo espectro e inclua outras obras viárias, como
alargamento de vias, construção de viadutos e trincheiras. Os moradores da vila tronco queriam a duplicação da avenida? Os moradores da rua Anita Garibaldi eram favoráveis à trincheira? Os moradores do entorno do Gasômetro aprovaram a duplicação da João Goulart e Edvaldo Pereira Paiva?

Podes contar com meu apoio se pretendes elaborar um projeto de lei para que toda obra em espaço público passe por consulta popular, sou
totalmente favorável. Mas restringir isso apenas a obras cicloviárias me soa apenas como manobra política para dificultar a implementação de ciclovias, quando não se escuta a população em outros âmbitos.

Não sou contrário a visão de que verbas orçamentárias possam substituir os 20% das multas, mas é preciso deixar claro em qualquer projeto de lei, que se o dinheiro não for investido diretamente do orçamento do município ele será reservado diretamente da verba das multas. Digo isso para termos a garantia do investimento. Se apenas trocarmos a origem do dinheiro de multas para orçamento municipal, não há garantia de que o dinheiro será realmente investido. Além é claro da inconstitucionalidade da CMPA de legislar sobre o orçamento do município, aspecto, relembro, trazido à tona pelo próprio governo municipal.

Abraços,
Marcelo.

Em tempo, não recebemos nenhum convite para essa reunião. Se quiserem adiar novamente a votação, podemos dialogar.

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7 respostas para Falando com Ferronato.

  1. airesbecker disse:

    A “faca no pescoço” da direção da EPTC é a justiça.

  2. Augusto disse:

    Esse argumento de que as pessoas não querem ciclovias na sua sua rua tem algum embasamento (pesquisa divulgada na imprensa, ou coisa do tipo), ou é pura conversa fiada?

    • Rodrigo Bini disse:

      Senhores, também troquei alguns emails com o vereador Ferronato e ele me garantiu que será aprovado o projeto dos 20% para o Fundo Cicloviário. Acho que a consulta popular é válida, mas temos que lembrar que a recente lei dos 30 segundos das sinaleiras para pedestres não possui apoio majoritário da população, apesar de altamente relevante. O que levanto é que nem sempre a maioria tem razão visto que esta estará muitas vezes escolhendo em prol de seus interesses pessoais. Isto justifica o argumento de que muitos preferem estacionamentos para carros a ciclovias em suas ruas e invalida a lei da consulta popular para muitos casos. Acho mais interessante nestes casos a consulta técnica a especialistas em engenharia e gestão do trânsito para que decisões menos tendenciosas sejam tomadas. Neste ponto, há certeza de que as ciclovias e outros modais (e.g. aeromóvel, trens, transporte fluvial) são melhores alternativas aos automóveis e ônibus.

      • Marcelo disse:

        Ele garantiu que o dinheiro viria das multas e não do orçamento? Que palavras ele usou exatamente, Rodrigo?

  3. Rodrigo Bini disse:

    Ola Marcelo. Segue o email dele:

    “Rodrigo
    Agradeço pelo envio do email expressando tua posição. Na condição de líder do Governo, presidi reunião com vereadores da base do governo e oposição para tratar do projeto referente ao fundo Cicloviário. É preciso formatar uma proposta que atenda aos interesses do governo, dos ciclistas e dos porto-alegrenses, assegurando a participação popular. Vamos garantir os recursos de 20%.
    Um abraço
    Vereador Airto Ferronato”

    • Marcelo disse:

      Então, é igual ao primeiro e-mail que ele me enviou, vê ali no post. Ele fala que vão garantir os 20%, mas não especifica de onde vai vir essa verba. A intenção do governo é desvincular esse dinheiro das multas, fazendo com que seja vinculado ao orçamento. Só que estar vinculado ao orçamento não garante que esse dinheiro será investido, atualmente o executivo só investe 40% da verba orçamentária que possui destinos fixos. Por outro lado, multa não faz parte de orçamento e portanto a prefeitura não pode fazer nada com esse dinheiro sem antes investir os 20% em campanhas educativas e construção de ciclovias sob o risco de serem acusados de improbidade administrativa.

  4. airesbecker disse:

    É preciso observar que o Artigo 320 do CTB já prevê que:
    Art. 320. A receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.

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