Projetos sobre ciclovias têm votação adiada para dia 9

Foto: Elson Sempé Pedroso / CMPA

Foto: Elson Sempé Pedroso / CMPA

Na sessão ordinária de hoje (2/4) da Câmara Municipal de Porto Alegre, foi adiada para a próxima quarta-feira (9/4) a votação de duas propostas relativas a ciclovias: o projeto de lei complementar do vereador Marcelo Sgarbossa (PT) que cria o Fundo Municipal de Gestão do Plano Diretor Cicloviário Integrado (PDCI) e o projeto de lei complementar do Executivo que cria o Fundo Municipal de Apoio à Implantação do Sistema Cicloviário (Fmasc). O adiamento da votação por duas sessões foi solicitado pelo líder do governo municipal, vereador Airto Ferronato (PSB), em dois requerimentos aprovados pelo plenário. Segundo Ferronato, seu objetivo é buscar um acordo sobre as duas matérias.

Pela proposta de Sgarbossa, os valores que farão parte do novo fundo serão provenientes de doações da iniciativa privada e entidades governamentais, decisões judiciais, contrapartidas e rendimentos e juros de aplicações financeiras dos recursos. O projeto determina também que o fundo contará com, no mínimo, 20% do valor arrecadado com multas de trânsito, como determina um dispositivo que integra o PDCI.

O projeto do Executivo altera o artigo 24 e revoga o parágrafo 2º do artigo 32 da Lei Complementar 626, de 2009, que instituiu o PDCI. Ao propor a criação do fundo, o Executivo também acaba com a exigência prevista na LC 626, de utilização de 20% da arrecadação com multas de trânsito na construção de ciclovias.

A sessão do dia 9 começará às 14 horas, no Plenário Otávio Rocha (Avenida Loureiro da Silva, 255 – 2º piso).

Fonte: Câmara Municipal

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Uma resposta para Projetos sobre ciclovias têm votação adiada para dia 9

  1. Cara de pau disse:

    “… aliada às ações permanentes de educação para o trânsito desenvolvidas pela EPTC…” em http://www2.portoalegre.rs.gov.br/portal_pmpa_novo/default.php?p_noticia=168543&CULTURA+DO+USO+DE+BICICLETAS+REDUZ+ACIDENTES

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