Projeto que altera Plano Cicloviário recebe críticas

Foto: Ederson Nunes / CMPA

Foto: Ederson Nunes / CMPA

Com as galerias do plenário praticamente lotadas, a Câmara Municipal de Porto Alegre realizou Audiência Pública na noite desta segunda-feira (31/3) para debater o projeto de Lei Complementar do Executivo 010/13 que altera artigos do Plano Diretor Cicloviário Integrado (PDCI) – a Lei Complementar 626/2009.

A proposta enviada pela Prefeitura ao Legislativo, além de revogar a obrigação de investir 20% do valor arrecadado em multas de trânsito na construção de ciclovias e programas educativos, cria o Fundo Municipal de Apoio à Implantação do Sistema Cicloviário (Fmasc), instituindo também um Conselho Gestor.

O primeiro a falar foi o gerente de projetos da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Antônio Vigna. Com relação à educação para o trânsito, o arquiteto ressaltou que a EPTC tem um setor que trabalha permanentemente, e citou algumas ações realizadas, como palestras em escolas e oficinas de sensibilização.

Sobre a construção de ciclovias, afirmou que o processo é demorado. “Às vezes temos recurso, mas esbarramos na vontade da comunidade, que obriga a fazermos ajustes no Plano Cicloviário”. Segundo ele, cada quilômetro de ciclovia gera discussão também com comerciantes. “Moradores têm queixas, mas tentamos preservar o ganha-pão de quem tem comércio. Sabemos que os cicloativistas querem um pouco mais de pressa, mas o fato é que tem uma população que é impactada em cada projeto.”

Vigna disse que o novo Fmasc terá recursos provenientes de contrapartida de empreendimentos de grande porte e da própria prefeitura. “O projeto que cria o fundo vai facilitar, pois do jeito que está fica muito difícil de cumprir a legislação. É uma forma de reduzir os empecilhos existentes ao cumprimento das contrapartidas”, afirmou.

Depois de Vigna, foi a vez do presidente da Associação dos Ciclistas de Porto Alegre (ACPA) falar. Pablo Weiss disse estar surpreso com a “cara-de-pau” da prefeitura em defender um projeto como esse. “O que se vê é que temos uma empresa pública que trabalha em prol do automóvel, um modal privado”, lamentou.

Weiss ressaltou que todos são favoráveis à criação de um fundo. “A questão é de onde sairão os recursos. Se está sobrando dinheiro e faltando competência para investir, que mexam nas contrapartidas e não nos 20% das multas”, sugeriu. Weiss disse, ainda, que Porto Alegre poderia ser exemplo para o Brasil porque tem uma lei que garante recursos para campanhas educativas. “Infelizmente, elas não existem. Se a verba não foi empregada em ciclovias, também não foi investida em educação.” Concluiu pedindo aos vereadores que não aprovem o projeto.

Marcelo Kalil, da Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta (Mobicidade), mostrou vídeo no qual o secretário Cezar Busatto promete, em nome do prefeito José Fortunati, cumprir investir 20% das multas a partir de 2012. “Se prometeu, por que voltaram atrás? O que mudou? Será que não são pessoas de palavra?”

Para ele, a criação do fundo é apenas uma desculpa para revogar o artigo 32. “Não é uma questão técnica. É uma decisão política da prefeitura para remover o dinheiro das ciclovias e das campanhas educativas.”

Antes de entregar uma petição com mais de 3 mil assinaturas contra o projeto, Kalil afirmou: “Se esse projeto for aprovado, o prefeito, o vice e todos os vereadores que votarem favoravelmente serão cúmplices das mortes que ocorrerem no trânsito.”

Público

Representando a Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), o ex-vereador Beto Moesch lembrou que a emenda dos 20%, de autoria dele, foi aprovada com apoio do Executivo. “É uma medida para financiar uma mudança cultural na cidade, que é optar pela bicicleta em vez do carro particular. Para isso, nada melhor que usar o dinheiro das multas para garantir a execução de campanhas educativas não só para ciclistas, mas também para pedestres e motoristas.”

Pelo Laboratório de Políticas Públicas e Sociais (Lappus), Beto Flach sugeriu a utilização dos recursos das multas na fiscalização da Lei do 1,5 metro e do respeito à faixa de pedestres. Também fez críticas à falta de paridade no Conselho Gestor do fundo proposto no projeto do Executivo.

“O motivo de estarmos aqui é porque a Prefeitura não quer cumprir uma lei aprovada por ela mesma. Nesse ritmo, quem sabe em 2030 teremos a conclusão da ciclovia na Avenida Ipiranga”, ironizou André Gomide. “A Justiça já definiu: multa não é recurso de orçamento. Então parem com essa falácia. Até parece que vão tirar dinheiro da educação para fazer ciclovias, o que não é verdade.”

Gonzalo Duran, do movimento Ativismo Pedestre PoA, ressaltou que as dificuldades que a EPTC encontra para construir ciclovias parece que não existem quando se fala de viadutos e alargamento de ruas. “Ousam dizer que escutam a sociedade, mas não cansam de pintar as ciclovias com a tinta vermelha escorregadia? E a campanha da mãozinha dos pedestres, onde foi parar?” Finalizou pedindo a saída da EPTC do diretor-presidente, Vanderlei Cappellari.

Vereadores

O primeiro vereador a ocupar a tribuna foi Valter Nagelstein (PMDB). Mesmo fazendo parte da base do governo, afirmou que votará contra o projeto do Executivo. “Preciso ser coerente com o voto que dei na aprovação do Plano Cicloviário. Eu era líder do governo na época. Votei e defendi a aprovação com esta emenda. Não consigo entender o motivo de termos que mudar isso agora.”

Líder da oposição, Engenheiro Comassetto (PT) também não entende qual a razão técnica para retirar recursos que poderiam acelerar a construção de ciclovias. “Por que querem criar um fundo sem fundos?”, questionou.

Marcelo Sgarbossa (PT) apontou uma incoerência no discurso da EPTC. “Quando se fala que a construção de ciclovias demora porque elas esbarram na sociedade, vale lembrar que as obras das trincheiras da Cristóvão Colombo e da Anita Garibaldi, e também dessa freeway que estão fazendo na orla do Guaíba, também esbarraram na sociedade. Mesmo assim, elas foram feitas goela abaixo.”

Usuário da bicicleta, Sgarbossa salientou que o primeiro projeto apresentado por ele propôs a criação de um fundo para o PDCI. “Mas numa arrogância extrema e numa falta de respeito ao nosso mandato, o Executivo apresentou outro projeto. No entanto, além de retirar os 20% das multas, querem criar um conselho gestor com participação mínima da sociedade.”

Para Fernanda Melchionna (PSOL), o Executivo precisa refletir sobre as manifestações da sociedade e desistir de votar o projeto. “Espero que essa audiência não seja de fachada e que a prefeitura possa ouvir o que os cicloativistas têm a dizer.”

Já Sofia Cavedon (PT) acrescentou que a EPTC não atendeu aos anseios da população no edital da licitação do transporte coletivo, que incluiu os ônibus rápidos (BRTs). “Precisamos de mais educação no trânsito para uma mudança de cultura, para que mais pessoas adotem um meio de transporte não poluente. E não é com panfletinho, mas com mídia na televisão e no rádio. Para isso, precisamos de muitos recursos.”

Único parlamentar a defender o projeto, o líder do governo, Airto Ferronato (PSB), elogiou a criação de ciclovias. “Até pouco tempo, não tínhamos nem 1,5 quilômetro. Hoje temos 20,5 e até o fim do ano chegaremos a 50.” Ressaltou, ainda, a emenda apresentada por ele que adia a criação do fundo por um ano.

Encerramento

O diretor-presidente da EPTC, Vanderlei Cappellari, lembrou que ele é apenas um representante de um governo eleito por mais de 65% da população. Salientou também que grande parte da população é contrária à instalação de ciclovias por causa da retirada das vagas de estacionamento. “Quando se fala em agilizar isso, temos que pensar nas dificuldades que temos para fazer os projetos.”

Cappellari utilizou o tempo final para elogiar o trabalho da equipe técnica da EPTC. “Podem desqualificar o governo politicamente, mas quando fazem com uma equipe técnica, isso me preocupa profundamente.”

Antes de encerrar, o presidente Professor Garcia (PMDB) convidou a todos para voltarem à Câmara nesta quarta-feira (2/4), quando estão previstas as votações dos dois projetos que criam fundos para o Plano Cicloviário. Também acompanharam o evento os vereadores Alceu Brasinha (PTB), Delegado Cleiton (PDT), João Derly (PCdoB), Mario Fraga (PDT) e Reginaldo Pujol (DEM).

Fonte: Câmara Municipal de Porto Alegre.
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3 respostas para Projeto que altera Plano Cicloviário recebe críticas

  1. Felipe X disse:

    Se o corpo técnico acha que 5 segundos é tempo suficiente para um pedestre atravessar uma avenida, deve ser desqualificado mesmo.

  2. André Gomide disse:

    Felipe….passado 12 horas da audiência, quero mais que a votação aconteça agora…coloquem em votação e assumam o risco na próxima eleição. Todos que aqui escrevem e passam os olhos, não vão esquecer.
    Agora quero ver quem vai ser homem de votar contra!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

  3. airesbecker disse:

    Infelizmente este é um dos projetos de Lei mais abjetos que já chegou na câmara de Porto Alegre.
    O PDCI Plano Diretor Cicloviario Integrado é uma Lei completa que prevê inclusive os recursos, sejam da multas ou das contrapartidas privadas.
    Na verdade o que ocorreu foi que o responsável não cumpriu com a gestão das atribuições da Lei, o presidente da EPTC, nem tem cobrado as contrapartidas privadas nem investido o recurso das multas.
    E tendo resultado condenado na justiça a obedecer a Lei, irresignado por sua vangloria, busca pessoalmente por seu interesse próprio e escuso de funcionário negligente que não quer cumprir a lei, revogar a Lei que o condena.
    Nota-se que este dispositivo do PDCI da aplicação de 20% das multas está em sintonia com o artigo 320 do CTB Código de Trânsito Brasileiro.
    Art. 320. A receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.

    Agora com a justificativa de criar um fundo para finalmente cobrar as contrapartidas privadas que até então não foram utilizadas, pretende o Presidente da EPTC em proveito próprio mas para o prejuízo da cidade, excluir a divisão de 20% das verbas das multas para aplicação no Plano Cicloviario.

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