Vitória… parcial.

A pressão funcionou e o PL 010/2013 foi retirado da pauta deste ano da Câmara de Vereadores. A votação do projeto de lei foi adiada para 2014, após uma audiência pública que deverá acontecer em fevereiro. O projeto de lei apresentado por Fortunati  institui o Fundo Municipal de Apoio ao Plano Cicloviário e — mais importante — acaba com a obrigação do executivo de investir 20% do dinheiro arrecadado com multas na construção de ciclovias a na educação para o trânsito.

Alguns vereadores já estão apresentando emendas ao PL, como o líder da bancada governista, Airto Ferronato (PSB) que apresentou uma emenda na qual a obrigação de investir os 20% ficaria suspensa até o fim de 2016, quando termina o mandato de Fortunati. Já o vereador Delegado Cleiton (PDT), apresentou uma emenda na qual a suspensão dos 20% seria revogada, caso o executivo não construa um número determinado de quilômetros de ciclovias em determinado período.

A emenda de Ferronato claramente só quer livrar o governo atual de ter que cumprir a lei — mas qual a justificativa para isso?

A emenda do Delegado Cleiton a princípio, parece ser um pouco melhor, ou menos pior — afinal, trocar um valor em dinheiro por metas em quilômetros construídos pode ser sensato — mas há questões  importantes que ela não aborda: como as verbas para educação para o trânsito e a constituição do conselho gestor do Fundo — que pelo projeto de Fortunati será composto majoritariamente de representantes do governo e será presidida por alguém indicado pelo Diretor-Presidente da EPTC — ou seja será totalmente controlado pelo governo, sem qualquer influência efetiva da sociedade.

 

 

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5 respostas para Vitória… parcial.

  1. Melhor mesmo é a Câmara Municipal de Porto Alegre aprovar o projeto de lei proposto pelo Coletivo Marcelo Sgarbossa (PT). Nossa proposta cria o Fundo de Gestão do Plano Cicloviário, mantendo a obrigação dos 20% das multas para ciclovias e campanhas educativas, com um conselho gestor paritário, ou seja, com maior participação da sociedade. Acesse http://goo.gl/O5f35r e saiba mais!!

  2. Pablo disse:

    Que maravilha! É esse o caminho! Só com muita pressão para as coisas funcionarem e funcionam! Muito bom! Parabéns galera!

  3. André Gomide disse:

    atenção colegas!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
    Hj, ao apagar das luzes, o vereador Cássio Trogildo protocolou uma emenda a princípio- confirmarei o que ele protocolou amanhã…O nobre vereador Tiago Duarte que presidia a sessão para a minha surpresa e de alguns membros da casa não garantiu que o projeto seja votado somente no ano quem….estávamos eu e o Aires Becker entregando uma petição que o mesmo havia redigido para os vereadores, com o plenário vazio, quando a vereadora Fernanda pediu a palavra para informar ao Presidente que havia um acordo de lideranças para a não votação este ano. Colegas, por incrível que pareça, temos que manter a vigilância até quinta-feira….Que saco.
    Tenho medo de que não cumpram com a palavra empenhada…passavam das 18 horas quando isto aconteceu.

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