Tradução do Projeto de Lei que mutila o Plano Cicloviário

Recentemente foi noticiado aqui neste blog o Projeto de Lei Complementar (PLC) 010/2013, que traz sérios prejuízos ao Plano Diretor Cicloviário Integrado (PDCI) de Porto Alegre

Ao lermos o Projeto, de autoria do Prefeito Fortunati, a forma como a informação é apresentada, torna difícil entender EXATAMENTE o que o projeto diz. O texto argumenta ser favorável ao desenvolvimento do plano, mas está recheado de entrelinhas e termos confusos do início ao fim.

Numa tentativa de aumentar ainda mais a transparência na Capital do Diálogo, ofereço uma “tradução” (na verdade uma simplificação),  praticamente parágrafo por parágrafo, do tal projeto, ou pelo menos da parte em que nosso Prefeito explica a motivação e os princípios desse projeto:

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“Apresento para ser votado pelos vereadores o projeto de lei que altera o Plano Diretor Cicloviário, alterando o artigo 24 (contrapartidas), removendo o segundo parágrafo do artigo 32 (20% das multas de trânsito), e incluindo um Anexo que cria o Fundo Municipal de Apoio à Implantação do Sistema Cicloviário (FMASC).

O Artigo 24 fala que quaisquer empreendimentos que tiverem Impacto Urbano devem construir ciclovias em contrapartida, e o Anexo 5 estabelece relação entre a quantidade de ciclovia a ser construída e o número de vagas de estacionamento criadas pelo empreendimento.

Acontece que às vezes um empreendimento fica responsável por construir um pedaço muito pequeno de ciclovia, tão pequeno que nem vale a pena construir, pois isso meio que viola os importantes princípios de Continuidade e Integracão, presentes no Plano. Outras vezes, a contrapartida só é suficiente para parte de um trecho, e aí a Prefeitura é que teria que construir o resto.

Ainda por cima, fica muito difícil para os técnicos estabelecerem pequenos trechos contínuos para pequenos empreendedores, pois as ciclovias não podem ser construídas um pedaço de cada vez, pois isso também fere o princípio de Continuidade.

Outra coisa importante é que tem determinadas partes da cidade onde construir ciclovias é muito caro, gerando custo demais para alguns empreendedores, e ficando difícil escolher o local onde eles vão construir a ciclovia.

Portanto, a alteração que estamos proponto na lei – Decreto Regulamentador + criação de um fundo de apoio – tem como objetivo facilitar a execução de contrapartidas e acelerar a construção de ciclovias em Porto Alegre.

Para isso, em alguns casos vai ser permitido que o empreendedor, ao invés de construir a ciclovia, pague o valor correspondente em dinheiro, assim ele pode pagar na hora, e o município junta tudo num montão no fim do ano, e constrói os projetos de forma mais eficiente e completa. Por outro lado, quando o custo em determinado trecho de ciclovia for muito alto, pode ser que ela seja construída menor, ou incompleta.

Quanto a eliminar a obrigatoriedade dos 20% das multas, que inclusive teve uma baita repercussão nos meios jurídicos e na opinião pública – tem que ver que não dá pra aplicar imediatamente o dinheiro das multas, porque pra aplicar tem que fazer todo o projeto antes, e isso leva tempo, e quem recolhe mesmo é o Detran, que repassa pra Prefeitura, que repassa pra EPTC.

Então, se o dinheiro não entra na hora, não tem como aplicar esse dinheiro, especialmente se considerar o tempo que leva até fazer o projeto, e fazer com que o setor público execute esse projeto.

Não custa lembrar que a Prefeitura e a EPTC não poupam esforços para fazer todas as ciclovias no prazo, e além disso fazer ciclovias com muita qualidade. Mesmo assim, com todo o esforço que foi possível, não conseguimos cumprir a meta até o momento, não só porque o dinheiro das multas não entrou, mas porque não houve tempo para fazer todos os projetos e execuções. E isso que nem estamos contanto todos os outros gastos que a SMOV e a Prefeitura tiveram nesse período com obras de mobilidade.

De qualquer maneira, se a gente ver o que já feito, os investimentos em ciclovias são sempre crescentes, e estamos chegando perto de cumprir toda a lei. Acontece que a gente também não pode se apressar, porque as obras têm que ficar bem feitas e serem compatíveis com obras futuras.

É importante também não esquecer que o Plano Cicloviário não dá um prazo exato para a implementacão de tantos quilômetros até uma determinada data, servindo mais, assim,  como uma orientação geral para o Executivo. Tipo “quando vier a ter uma obra em tal via”, aí vai ter que vir a ciclovia, assim assado, e tal.

Tendo sido dito tudo isso, e considerando que a responsabilidade de construir as ciclovias é dividida entre a Prefeitura e os empreendedores privados, e a fonte de renda tanto dos empreendedores quanto das multas não tem qualquer critério de quantidade ou prazo, e ainda por cima isso está sendo questionado judicialmente, achamos que o melhor a fazer é revogar a lei e pronto.

Por isso, já que podemos ver a necessidade e a conveniëncia de alterar essa lei, e já que nossa responsabilidade como gestores é a melhoria do serviço público, encaminho a proposta aos vereadores já aproveitando para sugerir de forma pouco sutil que vocês concordem comigo.

Atenciosamente

José Fortunati
Prefeito amigo da bicicleta.”

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5 respostas para Tradução do Projeto de Lei que mutila o Plano Cicloviário

  1. Marcelo disse:

    Helton, pela formatação do texto, não fica claro o que é o texto do Fortunati e o que é a tua explicação. Talvez tu devesse mudar a formatação para que fique mais claro.

    Abs.

    • heltonbiker disse:

      Todo o texto em itálico fui eu que escrevi, e corresponde, parágrafo por parágrafo, ao texto do projeto de lei assinado pelo Fortunati. Também fiquei em dúvida de como deixar isso claro, mas pra deixar completamente claro, acho que teria que botar lado a lado, de alguma forma, o texto original e o texto simplificado, sempre parágrafo por parágrafo.

  2. Ou, parágrafo a parágrafo, primeiro o parágrafo original entre aspas e abaixo em itálico o trecho do comentário.

  3. Outra sugestão é colocar o texto original e entre parênteses os comentários, ao fim do texto de cada parágrafo.

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