A mutilação do plano cicloviário

Durante a audiência boicotada pelo executivo de Porto Alegre, Beto Flach fez uma breve apresentação de como o Plano Diretor Cicloviário (PDCI) vem sendo descumprido e como estão tentando multilá-lo.

Segue o apelo para que a proposta seja rejeitada (conteúdo reformatado para a web):

Art. 17 (PDCI) – Quando localizadas na via de tráfego de veículos motorizados, as ciclofaixas serão:

1. Sempre Unidirecionais
2. Implantadas no mesmo sentido de tráfego dos demais veículos;
3. Implantadas preferencialmente junto ao passeio, podendo também ser implantadas entre a faixa de tráfego dos demais veículos e o estacionamento, a critério do Executivo Municipal, quando as características da via e do tráfego possibilitarem ou indicarem tal solução;
4. Implantadas preferencialmente na faixa à direita do fluxo dos demais veículos, podendo também ser implantadas na faixa da esquerda, a critério do Executivo Municipal, quando as características da via e do tráfego possibilitarem ou indicarem tal solução, sendo vedada a implantação à esquerda do fluxo de veículos em vias arteriais.

Mas na rua José do Patrocínio foi criada uma ciclofaixa bidirecional na faixa de veículos.

Na av. Juscelino Kubitschek de Oliveira, uma via arterial de 2º nível:

Art. 19 (PDCI) – Todos os projetos de construção ou expansão das vias públicas integrantes da Rede Cicloviária Estrutural deverão incluir a implantação do sistema cicloviário previsto, com toda a sinalização horizontal, vertical e semafórica necessária.

Como ficam as trincheiras da rua Anita Garibaldi e av. Cristóvão Colombo?

Art. 10 (PDCI) – São características da Rede Cicloviária rotas diretas, sem desvios e que proporcionam maior velocidade de deslocamento, menor gasto de energia e maior segurança, sem causar conflito com
os diferentes modais.

Na av. Ipiranga, foi implementada uma ciclovia com seis mudanças de lado, semáforos que privilegiam o fluxo de automóveis, conflitos com pedestres nas pontes, obstáculos diversos, entre outros.

Ainda na av. Ipiranga:

 

Mas o que o plano cicloviário diz sobre a largura das pistas?

Mas mais uma vez na Av. Ipiranga…

O debatido projeto de lei 10/2013 do Executivo revoga o inciso 2º do artigo 32 da lei 626/2009 (PDCI), que define a aplicação de no mínimo 20% do valor das multas arrecadadas com infrações de trânsito em infraestrutura cicloviária e campanhas educativas.

Tribunal de Justiça

Acórdão final sobre o pedido de inconstitucionalidade:

A previsão de destinação anual de percentual mínimo dos valores arrecadados com multas de trânsito para construção de ciclovias e aplicação em programas educativos descritos no § 1.º não ocasiona aumento de despesas, tendo em vista que são outros os dispositivos que impõem à municipalidade a obrigação de incluir em todos os projetos de construção ou expansão das vias públicas integrantes da Rede Cicloviária Estrutural a implantação do sistema cicloviário previsto, com toda a sinalização horizontal, vertical e semafórica necessária, e de desenvolver programas educativos – artigos 19 e 32, §1.º, da referida lei complementar.

Não mutilem o Plano Cicloviário de Porto Alegre!