Fortunati tenta aleijar o Plano Diretor Cicloviário

fotuninhoO prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que modifica a lei do Plano Diretor Cicloviário, extinguindo o dispositivo que obriga o executivo a investir 20% do valor arrecadado em multas na construção de ciclovias e em campanhas educativas.

Na apresentação do Projeto de Lei Complementar 010/2013 o executivo justifica a revogação do artigo 32 alegando que a aplicação imediata das verbas das multas não é possível pois esse dinheiro é arrecadado pelo Estado, que só depois repassaria ao município. Mas essa justificativa não se sustenta, pois ninguém, nem mesmo o Ministério Público, está exigindo que o dinheiro seja investido imediatamente, apenas que ele seja reservado para unicamente para os fins previstos na lei.

Só que o governo está tentando passar esse retrocesso por avanço, pois o PLC 010/2013  apresenta-se como projeto de criação do Fundo Municipal de Apoio à Implantação do Sistema Cicloviário (FMASC) o que, a princípio, seria benéfico. Mas não é – não apenas por revogar o §2º do art. 32 do Plano Diretor Cicloviário que obriga o investimento de 20% do valor arrecadado com multas na implementação do PDCI e em campanhas educativas – mas por distorcer a função do próprio FMASC.

Clique aqui para baixar o PLC 010/2013.

A idéia de criar um fundo para gerenciar os recursos do PDCI partiu do promotor  Luciano Brasil, do Ministério Público, em reuniões com representantes da prefeitura e da comunidade ciclística que tratavam da ação do MP que investigava o descumprimento do artigo 32 do PDCI. Segundo a EPTC, os 20% não eram investidos pois faltavam projetos para construir as ciclovias. O promotor então sugeriu a criação de um fundo municipal para armazenar esses recursos, evitando que fossem investidos em outros fins, até que os projetos para execução das ciclovias estivessem prontos. Este fundo seria gerido pela prefeitura junto com a comunidade, definindo quais seriam as prioridades de investimentos. Porém, no mesmo Projeto de Lei em que a prefeitura propõe a criação do fundo, ela tenta extinguir o dispositivo que obriga o investimento de 20% das multas, distorcendo assim o principal objetivo do fundo. O novo fundo criado pela prefeitura serviria para armazenar e gerir somente os recursos oriundos de contrapartidas à construções de empreendimentos, de forma que a implementação do PDCI ficaria dependente da construção de mais e mais empreendimentos na capital, e as verbas públicas, seriam desviadas para outros fins.

Mas não para por aí, o projeto de lei apresentado pelo executivo ainda propõe que esse fundo seja gerido por um Conselho Gestor que seria composto de sete representantes do governo e apenas dois integrantes de entidade da sociedade civil com atuação reconhecida na promoção do uso de bicicleta, além disso a presidência do conselho seria exercida por um representante da EPTC ou da Secretaria Municipal dos Transportes, escolhido pelo Diretor Presidente da EPTC. Ou seja, o tal conselho seria totalmente controlado pela administração municipal e os dois representantes da sociedade civil teriam pouca influência.

É mais uma etapa na luta da Prefeitura Municipal para não cumprir a lei que foi sancionada pelo próprio governo do qual Fortunati era vice-prefeito na época. No decorrer de 2011, após o ataque de Ricardo Neis à Massa Crítica, em reuniões com a comunidade a administração municipal admitiu desconhecer o artigo 32 do PDCI.  Mas depois, em setembro do mesmo ano, o Secretário Municipal de Governança Local, César Busatto garantiu em nome do prefeito Fortunati que a partir de 2012 a prefeitura iria cumprir a lei. Ao que parece isso foi apenas uma manobra para iludir os ativistas e acalmar um pouco os ânimos, pois em seguida o governo entrou com uma ação na Justiça alegando a insconstitucionalidade da obrigatoriedade de investir os 20% sob a alegação de que a Câmara Municipal não pode legislar sobre o orçamento municipal. Porém o governo perdeu essa ação, onde o TJ decidiu que o artigo 32 do PDCI era sim constitucional, pois recursos adquiridos através de multas não podem ser considerados como parte do orçamento.

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24 respostas para Fortunati tenta aleijar o Plano Diretor Cicloviário

  1. Para acrescentar: o primeiro projeto de lei protocolado pelo Coletivo Marcelo Sgarbossa (PT) era justamente para criar o Fundo Municipal de Gestão do Plano Diretor Cicloviário Integrado (link abaixo). A ideia era juntar ali o valor dos 20% das multas, como estabelece o PDCI, com outras fontes de financiamento. O projeto prevê ainda um conselho gestor paritário, com o mesmo número de representantes da sociedade civil e da prefeitura, enquanto que no PL do Executivo a sociedade terá minoria no conselho.
    http://www.cidademaishumana.com.br/site/2013/01/sgarbossa-defende-fundo-para-executar-ciclovias/

  2. André Gomide disse:

    A Mônica Leal está tentando aprender algo com o Cabral….até rimou.
    Atenção!!!!!! Vedação de mascaras nas manifestações é o início de um tempo de repressão.
    Nunca usei mas defendo quem queira usar como meio de deboche.
    “http://zerohora.clicrbs.com.br/rs/geral/noticia/2013/10/vereadora-propoe-proibicao-do-uso-de-mascaras-durante-protestos-em-porto-alegre-4290465.html”

  3. José Antonio Martinez disse:

    Sinceramente, que desgraça de Prefeito que temos na Porto Triste dos Casais, chega ser brochante e cada dia este pessoal se especializa mais em colocar as piores notícias para o povo gaúcho. Não existe criatividade, não existe vontade e não existe inteligência, nas atitudes deste grupo que “governa” esta cidade. Quando se trata da passagem todo é previsível e todo mundo sabe que irá terminar em pizza, quando se trata de obras já se sabe que existe problema e ficam explicando o problema sem nunca dar uma solução, quando se trata de Cargos de Confiança aí sim é só criar, quando se trata de Procempa tudo era previsível, até quando senhores, este ataque paralisante em que ninguém pensa mais nas conseqüências destes atos estúpidos, que só fazem com que estas pessoas sejam odiadas pelo povo. Sinceramente não da para agüentar e da vontade de gritar venceram; todos deveríamos pegar os carros e colocar eles em volta da Prefeitura e ficar dando voltas no entorno, só para deixar esta gente bem louca, mais do que eles simulam ser. Ciclista nesta cidade não tem vez e eles querem enterrar o futuro, como já o fizeram tantos Prefeitos e Governadores do Rio Grande do Sul. Todos ou a maioria temos origem européia, onde nossos avos sempre se movimentaram de bicicleta, pelas cidades e pelas estradas; está no nosso sangue, chega a ser genético e eles querem tirar de nos estas lembranças nos convertendo em idiotas, que ficam o dia inteiro detrás de um volante correndo e atropelando a vida.
    Ainda idiotas como este senhor do vídeo que acham que a gente precisa disputar verbas no Orçamento Participativo, continuam na vida pública aprontando bobagens todos os dias e eu me pergunto quem é que escolhe estes babacas.
    Se foi o povo, então terá que nos agüentar a todos de carro, nos seus engarrafamentos idiotas e prometemos buzinar muito e aumentar em muito mais este caos que é esta Triste cidade. Saúde a todos.

  4. André Paraguassu disse:

    Pelo menos estamos bem servidos sinaleiras, na Av. Grécia, por exemplo são 19 semáfaros em 1,6km, não dá tempo de engatar a 3º marcha e o próximo sinal já está fechado…Parabéns Porto Alegre capital mundial das sinaleiras…

    • Pablo disse:

      Em Carlos Barbosa não há uma sinaleira e na entrada da cidade está escrito: “Motoristas educados não precisam de sinaleira”. O inverso também deve ser verdade.

  5. Ermindo Gorski disse:

    Ciclovia é uma bobagem que se realmente vão seguir construindo em Porto vai seguir atrasando a todos.

  6. Aldo M. disse:

    O excesso de transporte individual em automóveis nas grandes cidades é também a causa da falência deste mesmo meio de transporte. As vias de tráfego abarrotadas de automóveis, invariavelmente, limitam sua velocidade média a 20 km/h, a mesma das carroças e das bicicletas.
    A solução através do alargamento de vias e a construção de viadutos fracassou no mundo todo como formas de melhorar a fluidez do tráfego automotor. Pelo contrário, ela a piorou.
    Neste cenário, ficou comprovado que a melhora da mobilidade urbana depende basicamente da RESTRIÇÃO do uso do automóvel, o que pode ser feito com a redução das faixas de trânsito para carros particulares, transformando-as em vias para pedestres, ciclistas e transporte coletivo.
    Essa é a lógica que a administração de Porto Alegre tem se mostrado incapaz de compreender: é preciso restringir o uso do automóvel até para salvar este meio de transporte como forma eficaz de locomoção nos casos em que for mais conveniente.
    Em resumo, a bicicleta é salvação do automóvel no meio urbano!
    Mas vá tentar enfiar isso em mentes estreitas.

  7. Romarko Azevedo disse:

    …um dia, invariavelmente, Porto Alegre se igualará à outras cidades mundiais em que a bicicleta é bem-vinda como meio de transporte. Um dia, invariavelmente, teremos conseguido esquecer o (des)Governo dos Srs. Fogaça e Fortunati. Infelizmente, não será agora…infelizmente, demorará alguns anos para que isso aconteça, mas há de acontecer!

  8. Olavo Ludwig disse:

    Como sempre eles se mostrando verdadeiros CANALHAS!

  9. Pingback: Petição: Não mutilem o Plano Cicloviário. | Vá de Bici

  10. Marcelão disse:

    Perfeitamente. Vamos voltar ao PT que construiu 0km de ciclovia.

    • Marcelo disse:

      Nem um, nem outro. Criticar o Fortunati não significa que eu admire o governo do PT. Na verdade, essa dicotomia simplista de que ou você é PT ou anti-pt (e o Fortunati seria o representante dos anti-PT) é uma das piores coisas de nossa política.

      Precisamos de mais participação popular nas decisões que constroem nossa cidade.

      Precisamos que nossos governantes cumpram as leis e não fiquem inventando formas de evitá-las. Sejam eles, PT, PDT, PSDB, DEM PSOL ou do diabo que os parta.

      • Marcelão disse:

        Ah bom… é que vi nos comentários referências a posições políticas… o problema das demandas sociais não serem atendidas é que existe muita política e pouca eficiência… acredito que não há mais salvação…acreditar em político é a mesma coisa que confiar em sequestrador que já recebeu a quantia do sequestro…

  11. Aldo M, disse:

    O PT construiu o Caminho dos Parques, abandonado pelo Fogaça. Também fechou a Edvaldo e o corredor da Érico nos finais de semana aos carros. Fogaça reabriu um trecho da Edvaldo aos carros nos fins de semana. Só não vê quem não quer, Marcelão.

  12. Pingback: Tradução do Projeto de Lei que mutila o Plano Cicloviário | Vá de Bici

  13. noemi estacio disse:

    Esses administradores municipais aqui em Porto Alegre só dão tiro nos pés! Que bando de incompetência!É um após o outro.

  14. Pingback: Como assim “Mutilação” do plano cicloviário? – Entenda por que o PLC 010/2013 deve ser vetado | Vá de Bici

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