Governo Fortunati disse não à democracia

Fonte: Blog do Prestes

Monica Leal, Brasinha, Idenir Cecchim e Airto Ferronato: parte do time que negou informação ao usuário de ônibus | Foto: Francielle Caetano/CMPA

Estive nesta segunda (1) na Câmara de Porto Alegre e assisti a uma página vergonhosa para a história política da cidade. Os vereadores votaram a renúncia dos 2,5% de ISSQN que as empresas de ônibus devem recolher ao Município. A isenção deve reduzir, segundo a Prefeitura, a passagem para R$ 2,80, baixando apenas R$ 0,05. A oposição diz que a redução poderia chegar a um valor menor.

Discutirei esta questão ainda neste post, mas ela acabou se tornando secundária. O que vi nesta segunda-feira fria foi vereadores negarem os mais simples mecanismos de transparência, controle social, democracia. Vinte e cinco anos após a Constituição democrática, dois anos após a aprovação da Lei de Acesso à Informação, assisti a um Legislativo obscuro, opaco, trabalhando contra o interesse público, submisso a empresas que prestam um serviço público.

Vereadores de dois partidos de oposição (PSOL e PT) e também Claudio Janta (do mesmo partido de Fortunati, mas ligado à Força Sindical) propuseram uma série de emendas a serem votadas junto com a isenção do ISSQN. O que estes vereadores propunham eram contrapartidas ao benefício que teriam os empresários (mesmo que a isenção inteira seja colocada na redução da passagem, não gerando mais lucro direto, eles vão poder baixar o preço de seu produto sem perder nada, o que já é por si só um benefício), e também mecanismos para assegurar que a população não seja lesada.

Entre as contrapartidas propostas estavam mecanismos básicos de transparência, algo que jamais imaginei ver um vereador negar a seus representados. E vi não um só, mas quase toda a base do governo.

A emenda 2, por exemplo, de autoria de Fernanda Melchionna e Pedro Ruas, propunha que “futuros reajustes nas tarifas serão condicionados à apresenção à Câmara – 30 dias antes da reunião do Conselho Municipal de Transporte Urbano (Comtu), que analisará o reajuste – da tabela de custos, com a descrição e valores de todos os insumos e tributos. Além disso, prevê a realização de audiências públicas e consultas populares antes de qualquer aumento”. A vereadora Sofia Cavedon (PT) acrescentou uma emenda parecida, que colocava a necessidade de publicação das planilhas no site da Prefeitura 30 dias antes da apreciação de reajuste pelo COMTU. Estupefato assisti à Câmara dos Vereadores negar isto à população.

Votaram contra as bancadas do PDT menos Claudio Janta (Delegado Cleiton, Dr. Thiago, Luiza Neves, Márcio Bins Ely, Mario Fraga), PMDB (Idenir Cecchim, Lourdes Sprenger, Professor Garcia e Valter Nagelstein), PTB (Alceu Brasinha, Cassio Trogildo, Elizandro Sabino e Paulo Brum), PP (Guilherme Socias Villela, João Carlos Nedel e Mônica Leal), além de Reginaldo Pujol (DEM), Mario Manfro (PSDB), Waldir Canal (PRB) e Airto Ferronato (PSB). Da base aliada, apenas apoiaram a transparência Paulinho Motorista (PSB), Any Ortiz (PPS) e Séfora Mota (PRB).

Também votaram a favor da transparência os deputados do PSOL (Fernanda Melchionna e Pedro Ruas), PT (Alberto Kopittke, Engº Comassetto, Marcelo Sgarbossa, Mauro Pinheiro e Sofia Cavedon), PcdoB (Jussara Cony e João Derly), PSD (Tarciso Flecha Negra e Bernardino Vendruscolo).

O descalabro era tamanho que a situação sequer tinha argumentos para rebater. Argumentava que as emendas não tinham relação com o projeto de lei apreciado, entre outros argumentos que não questionavam o mérito delas, mas tergiversavam. Em tempo: é lógico que tinham relação com o projeto de lei. Quando se dá isenção de tributos é possível propor contrapartidas, ou não?

O vereador Valter Nagelstein (PMDB) afirmou ser a favor da abertura das planilhas, mas que estabelecer audiências públicas e consultas populares seria “assembleísmo” e seriam exagerados debates públicos para reajustes da tarifa. Devia ter aprovado, então, a emenda da vereadora Sofia. Já o vereador Idenir Cechhin (PMDB) subiu à tribuna apenas para destilar machismo contra a mesma Sofia.

Outro dos argumentos utilizados por governistas era de que havia pressa em aprovar a isenção para que a passagem seja reduzida já nesta quarta-feira, argumento que caiu por terra quando Claudio Janta lembrou que já era dia 1 e a população já havia carregado seus cartões. Ele questionou ainda se as empresas devolveriam a diferença, já que os usuários pagaram R$ 2,85 para as passagens de julho e o valor vai cair para R$ 2,80.

Outra emenda que visava maior transparência e controle público sobre o transportes foi a emenda 4, de Alberto Kopittike (PT). Atualmente, a verba da bilhetagem eletrônica (ou seja, dos cartões TRI) é gerida pela ATP, entidade patronal, que a redistribui entre as empresas. A Prefeitura não tem qualquer controle sobre as isenções, por exemplo, porque estas são feitas pelos cartões. A emenda do petista previa que esta verba fosse para um fundo público, cujos rendimentos serviriam para amortizar o valor da tarifa (hoje certamente esta verba que o usuário paga adiantado vai para algum fundo, cujos rendimentos vão para o bolso do empresário). Passar a gestão dos bilhetes eletrônicos para a Prefeitura permitiria também maior controle sobre isenções e receitas das empresas.

Segundo o Professor Garcia (PMDB), o fundo renderia pouquíssimo, um valor que não serviria para reduzir nem centavos na tarifa. Além disto, ele afirmou que a Prefeitura precisaria abrir concursos públicos para viabilizar a gestão deste sistema, gerando custos. Da base do Governo, apenas Claudio Janta votou a favor desta emenda.

Governo derrotou emenda que visava democratizar o Comtu

Outra emenda negada foi da bancada do PT e visava alterar a composição do Conselho Municipal de Transporte Urbano (Comtu), que sabidamente vota sempre a favor das empresas. De acordo com a proposta do PT, o Comtu teria 1/3 de integrantes do Executivo, 1/3 de entidades da sociedade civil ligadas ao tema e 1/3 eleitos pelos usuários de transporte público. Caberia ao Executivo regulamentar como seria feita esta eleição. A base governista negou alterações no Comtu que dariam participação direta dos usuários.

O Professor Garcia (PMDB) argumentou que teria custos para a população, sendo rebatido pelo Engenheiro Comassetto (PT) que disse que a democracia tem custo, que as eleições custam caro, bem como outros instrumentos como o Orçamento Participativo. Após defender a democracia direta Comassetto ouviu em tom jocoso de João Carlos Nedel, da antiga ARENA: “Tu vais renunciar ao teu mandato?”

Na opinião de Claudio Janta, do partido de José Fortunati, “se tem um órgão que precisa de transparência em Porto Alegre este é o Comtu. Não tem representatitividade nenhuma”.

Nesta emenda, a votação foi muito parecida com a da que abria as planilhas. Apenas o Delegado Cleiton (PDT) mudou seu voto, votando a favor da emenda.

PSOL tentou garantir que serviços públicos não fossem lesados, mas não conseguiu

Como disse acima, comentaria a isenção do ISSQN. No meu ponto de vista, é preciso baixar a tarifa reduzindo o lucro dos empresários, passando um pente-fino nos muitos indícios de sobrepreço dos insumos nas planilhas de cálculo no reajuste, na verba de publicidade dos ônibus que era para ir para o plano de saúde dos funcionários e parece que vai para o bolso de alguém, entre outros apontamentos do Tribunal de Contas do Estado.

De qualquer forma, dentro dos paradigmas atuais, em que se dá isenção para diversos setores da economia é até estranho que as empresas de transporte público, um serviço essencial, pagassem ISSQN. Só o fato de os políticos estarem totalmente descolados das ruas e não pegarem ônibus explica isto. Se há tanta isenção por aí, acredito que a Prefeitura renunciar deste tributo para investi-lo em transporte mais barato para a população é um bom uso do dinheiro público.

Porém, ai porém, para que isto seja benéfico para a população é preciso que a verba que entrava no caixa da Prefeitura e não entrará mais não prejudique serviços como educação e saúde. Para garantir isto, a bancada do PSOL protocolou uma emenda que determinava que a Prefeitura iria tapar o buraco deixado pela isenção investindo menos em publicidade e cortando cargos de confiança.

Toda a base governista votou contra esta medida (PDT, PMDB, PP, DEM, PSDB, PRB, PTB), à exceção de Delegado Cleiton, que se absteve, e de Any Ortiz (PPS), que votou a favor. Votaram a favor as bancadas de PSOL, PT, PcdoB e PSD.

O Governo rejeitou também uma emenda que fixava que a tarifa deveria cair proporcionalmente à isenção. Ou seja, visava garantir que, de fato, as empresas não lucrassem ainda mais, recebendo uma isenção de impostos e não colocando toda ela na redução da passagem. Segundo a oposição, se isto fosse assegurado a passagem não ficaria em R$ 2,80, mas em R$ 2,68. Não tenho conhecimento técnico para saber, aí é confiar nos especialistas. O TCE, quiçá, terá algo a dizer sobre isto.

A única relativa conquista de uma contrapartida foi na emenda de Claudio Janta que previa que as empresas de ônibus devem colocar banheiros públicos no início e no final de cada linha para que os motoristas e cobradores possam se aliviar (uma questão de saúde do trabalho, inclusive, como frisou a vereadora Jussara Cony, e como se pode conferir pelo depoimento pessoal de Paulinho Motorista). A emenda não foi aprovada, mas todas as bancadas pactuaram em enviar um projeto em regime de urgência para ser aprovado em no máximo 30 dias. É preciso ficar em cima para ver se sai da promessa.

Havia ainda emendas que determinavam que as empresas só deveriam receber a isenção de ISSQN se tivessem sido escolhidos por meio de licitação. Estas emendas eram inúteis, uma vez que a Constituição de 1988 já pede licitação há 25 anos e até hoje o MP e a Justiça nada fizeram. Ou seja, não seria uma emenda num projeto que mudaria isto, apenas serviria para barrar a isenção.

Para constar: as galerias da Câmara dos Vereadores estavam praticamente vazias. Quem sou eu para criticar o Bloco de Lutas pelo Transporte Público, que está fazendo uma caminhada de êxito impressionante, mas achei um tanto quanto autista fazer uma assembleia na hora em que pressão nas galerias certamente conquistaria mais transparência no transporte público de Porto Alegre. A oportunidade passou encilhada.

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27 respostas para Governo Fortunati disse não à democracia

  1. Pablo disse:

    Cara, nas próximas eleições temos que tirar essa cambada da câmara. Eles estão acabando com a democracia.

  2. Luiz Felipe disse:

    A ala situacionista e sangue-suga da Câmara de Vereadores de Porto Triste está a serviço dos empresários de ônibus, da ATP e dos patrões que enriquecem com o dinheiro do povo, ao “oferecer” serviços de péssima qualidade, lotados, atrasados, caros e irregulares!

    Fortunati não esquecemos nem esqueceremos que tu e tua bancada legislativa nos roubam e são um bando de hipócritas, um bando de pessoas compradas por meio do dinheiro arrecado e lucrado pela ATP e pago com muito suor e indevidamente pelos trabalhadores!

    PS: e depois esses cagões são os mesmos que vem mendigar o voto do povo em breves 3 anos.

  3. Felipe X disse:

    Não gosto da posição do PSOL em muitos temas, mas parece ser o único partido que defende o transporte público.

    • Marcelo disse:

      O PSOL me parece sempre defender os interesses públicos, acima do privado, pelo menos enquanto é oposição.

      • Felipe X disse:

        Bem, quando vi o Pedro Ruas falando na última campanha que o Pontal do Estaleiro ia mudar o clima do bairro Cristal (onde eu moro) eu ri. E quando ele quis tombar o Olímpico também.

      • Marcelo disse:

        Felipe, prédios altos (e qualquer construção de grande porte na verdade) alteram sim o microclima de regiões nas redondezas. Aqui em casa por exemplo: moro numa esquina, antes eram só casas na volta e este imóvel recebia sol o dia inteiro no inverno e verão, mas agora ao redor temos prédios de quase todos os lados, de forma que recebemos muito pouco sol no inverno. O microclima dessa esquina mudou de ensolarado e mais ou menos seco para sombrio e muito úmido. A falta de sol também contribui para que seja mais frio no inverno.

        E no verão é o inverso. Como o sol, passa mais alto, então os prédios não bloqueiam a luz do sol (que esquenta) mas bloqueiam os ventos (que esfriam), o resultado é temperaturas mais elevadas e desconforto térmico. Mas essas construções e concreto e pavimentos de asfalto também acumulam calor do sol e da atmosfera durante o dia, e à noite evitam um resfriamento natural da atmosfera.

        Sobre microclimas: http://host.madison.com/wsj/news/local/article_3a3e7c58-a57c-11df-a39b-001cc4c002e0.html

        O tombamento do Olímpico eu não entendi mesmo. Para mim a contrapartida da construção da Arena tinha que ser a doação do terreno do Olímpico para a construção de um parque na região da Azenha. O que ia melhorar o microclima local. 😉

      • Felipe X disse:

        Marcelo, claro que mudam o microclima. Mas ver só isso como impacto urbano é muito simplista. Fazer prédios baixos numa área enorme em vez de fazer prédios altos em uma área menor tem um impacto global maior (apesar do local talvez ser menor).

        Olha só o que temos, em vez de termos eixos com prédios altos em volta de transporte de massa, temos prédios médios espalhados na cidade toda sem qualquer estrutura para suportar. Isso não é um plano, é optar por mediocridade.

        E veja que o local do estaleiro é um trecho onde há bastante oferta de transporte público. Praticamente todas linhas de ônibus da zona sul, futuramente quem sabe aeromóvel e amanhã ou depois catamarã. Nesses locais que devemos adensar, não lá na Juca Batista, lá sim o limite devia ser até mais baixo que hoje.

      • Felipe X disse:

        Esqueci de mencionar que a área do estaleiro além de oferta de transporte de massa, tem ou terá estrutura cicloviária até o centro e ciclovia da Ipiranga em breve.

      • Aldo M. disse:

        O tombamento do Olímpico não é uma ideia maluca como pode parecer. O conceito é manter a forma e dar outra função, preservando a memória da cidade. Há exemplos, como na Inglaterra, onde um estádio foi transformado num edifício de apartamentos. O maior problema da iniciativa do PSOL é não ter havido nenhuma discussão previa com a comunidade (mas também não houve para seja lá o que irão erguer ali).

      • Felipe X disse:

        Aldo, é absurda por que esse debate devia ter acontecido na época da permuta com a OAS. E o Pedro Ruas faz parte do conselho do grêmio, por que não o fez lá atrás? Não ficou sabendo? heheheh. Já sei, agora que estão para demolir gera mais mídia para ele.

  4. Pablo disse:

    Desses que votaram contra a abertura das contas, tem como saber se receberam doação de campanha das empresas de ônibus?

    • André Gomide disse:

      Não tem em tese…pois a ATP não pode doar diretamente, pois é uma associação e as empresas individualmente tb não , pois são concessíonárias de um serviço público, mas tá na cara que a campanha do Fortunatti custou bem mais que o divulgado.

      Lista de doadores da campanha do atual prefeito:
      “http://ocetico.files.wordpress.com/2013/06/prestacaodecontas.pdf”

  5. André Gomide disse:

    Alguém conhece a construtora: KINGSTONE CONSTRUTORA LTDA, Av. Marechal Rondon, 1000
    Osasco | SP Telefones: (11) 3682-1300? Ela doou 210 mil e não achei nada além disso sobre ela…o site inclusive está em “manutenção”

    • Pablo disse:

      Empresa de fachada? Dá para tentar ligar e ver se é ela mesmo…

    • Aldo M. disse:

      Eu desconfio que as empresas “trocam figurinhas”, ou seja, uma doa para beneficiar outra e vice-versa, dificultando o rastreamento das doações e o relacionamento entre doações versus obras ganhas. Se o financiamento das campanhas fosse público, os eleitos ficariam com o rabo preso aos eleitores e não aos empreiteiros, como acontece hoje.

      • Pablo disse:

        Bem pensado… Uma empresa de Osasco “parceira” de alguma daqui doa para candidato daqui e a “parceira” daqui doa para candidato em Osasco.

  6. Ernesto Nunes disse:

    Eu não acompanhei a sessão, mas apenas o que saiu na imprensa e nas redes sociais, mas algumas coisas parecem não fechar. Se alguém puder ajudar agradeço. Em primeiro lugar, por que nunca discutiram antes a abertura das planílhas? Já passaram pelo governo PMDB, PT e, agora, PDT… será que todos ganham grana da ATP? Outra questão: por que o PSOL votou favorável? Hoje, ao ler algumas notícias, pareceu mais coerente a posição da vereadora Lourdes, do PMDB, que foi a única a votar contrária.

  7. Luiz Felipe disse:

    Interessante como o Fortunati defende o tal do Reitup que apregoa: “mais transparência ao setor de transporte público uma vez que os empresários terão que divulgar na internet suas planilhas de custo para que qualquer cidadão tenha acesso”.
    Enquanto sua base aliada da Câmara de Vereadores de Porto Triste vota contra a abertura tanto do cálculo tarifário como da composição da própria planilha, impedindo assim a aferição dos lucros exorbitantes da ATP!

  8. Aldo M. disse:

    A bronca que tenho contra edifícios altos é por eles roubarem a visão do céu de quem está próximo e lançarem sombra além dos limites do terreno onde é construído. Se fossem erguidos no centro de terrenos bem amplos, seus impactos fora da propriedade poderiam ser minimizados.

    • Felipe X disse:

      Com certeza deve haver uma relação entre a altura dos prédios e o espaçamento. Isso já existe no nosso plano diretor, mas o limite de altura é baixo.

      • lobodopampa disse:

        Espero que você esteja brincando, Felipe. Porto Alegre está se verticalizando velozmente. Baixo onde? O terreno dos Eucaliptos está virando um horroroso pombal de luxo. Aliás todo o Menino Deus, bairro onde nasci, vivi mais de 30 e amava, está sendo transformado numa Bela Vista da vida. A retrocesso em qualidade de vida e em estética urbana é gritante. Porto Alegre está se auto-destruindo como cidade para viver e se tornando apenas um lugar para habitar.

      • Felipe X disse:

        Baseado em que critério, lobodopampa? O Menino Deus é um bairro central hoje em dia, e essa condomínio citado por ti tem o que? Doze andares? Na capital do estado? Concordo que é horroroso, mas isso não vem ao caso neste debate.

        Graças ao fato de insistirmos em não adensar o centro, onde há oferta de transporte de massa e serviços que podem ser usufruídos a pé pelos moradores, estamos fazendo prédios com esta mesma altura lá na Juca Batista, onde o morador vai estar condenado a fazer tudo de carro. Te parece uma boa idéia? Para mim não.

  9. PinhaFixa disse:

    Só espero que quem fala em ciclovia ande de bicicleta. Estou literalmente de saco cheio, acho que o Marcelo se lembra do Piti que tive na reunião da ciclovia da cidade baixa… e deu no que eu disse, aquilo não é ciclovia de transporte, é ciclovia de passeio… e a da beira rio não é diferente, e pior no estaleiro, será que eles deixariam os carros trafegar na terra esburacada por tanto tempo??? E temos sim condições de construir de maneira menos agressiva à qualidade de vida sim. Temos hoje as chamadas “Tendências” ditadas por pessoas que exibem luxo, conforto e sofisticação ilimitada sem ver o estrago que promovem por todos os lados… cito por exemplo o bairro planejado pela Goldstein ao lado do shopping Iguatemi, tinha centenas de butiazeiros, duzias de figueiras, muita mata de restinga e uma avifauna abundante… depois de implantado o projeto, no que se transformou aquela área??? Vários arranha céus muito próximos uns dos outros, provocando o sufocamento do ar e o sombreamento excessivo da região. Se tivessem “Lucrado” menos ( O que não quer dizer falta de lucro. ) teríamos mais espaço em que poderia ter sido replantado os jardins de maneira ecológica, com plantas nativas e não com aquela bizarrice da “Tendência” atual de plantas exóticas, muitas até invasoras…

    • Felipe X disse:

      A da José do Patrocínio não é de transporte mesmo, e esses dias passei ali desviando dos taxistas que insistem em ficar conversando de pé nela. Quando passei por eles ainda tiveram a cara de pau de gritar “aqui tem que andar a 5 por hora!!”. Mandei chamarem a EPTC.

  10. Roger disse:

    Acho fundamental fazer um único esclarecimento sobre o motivo de não terem sido aprovadas as salutares mas juridicamente inoportunas (no sentido da forma como foram apresentadas) emendas em questão.

    O primeiro foi o VÍCIO DE INICIATIVA, pois competem privativamente ao Prefeito (art. 94, XII, Lei Orgânica do Município ) “a administração dos bens e rendas municipais, e promover o lançamento, a fiscalização e a arrecadação dos tributos” e “instituir impostos sobre serviços de qualquer natureza não compreendidos na competência do Estado, definidos em lei complementar federal” art. 108, IV, da LOM).

    E o segundo se deu ante o fato de que as emendas, por técnica legislativa e por determinação legal, ficam subordinadas ao objeto do Projeto de Lei, que, no caso, era matéria TRIBUTÁRIA – e as emendas tratam de matéria ADMNISTRATIVA. Até porque a lei que se está alterando, a lei principal que sofrerá as alterações (Lei Complementar nº 7/1973) é eminentemente de matéria tributária (recomendo sua leitura), não sendo correto em nela enxertar matéria administrativa.
    Por mais que as emendas sejam, e são, ótimas, elas foram apresentadas no Projeto de Lei de forma oportunista e deveriam ser apresentadas na forma de um Projeto de lei AUTÔNOMO – tanto que o serão, conforme já foi divulgado na Imprensa.

    Acho que este é um esclarecimento técnico importante para entender o motivo do fracasso da votação. Tão importante como saber O QUE fazer é saber COMO fazer, senão, perde-se o cavalo encilhado…

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