Prefeitura responde a informações sobre o cumprimento do PDCI pela Arena do Grêmio

A prefeitura respondeu com cinco meses de atraso a nossa solicitação de informações sobre o cumprimento ou descumprimento do Anexo 4 do Plano Diretor Cicloviário pela Arena do Grêmio, que por lei deveria criar um bicicletário com capacidade equivalente a 5% do número de vagas para automóveis. Confiram abaixo a resposta na íntegra:

A Prefeitura, através do Fala Porto Alegre – 156, comunica que: Em atendimento a solicitação retro, temos a esclarecer que, embora o Plano Diretor Cicloviário (PDCI) tenha sido instituído através da LC. Nº. 626 de 15/07/09, a necessidade de instalação de “bicicletários” em empreendimentos que possuem a obrigatoriedade de implantação de garagens ou estacionamentos, passou valer a partir das alterações introduzidas pela LC. Nº 646 de 22/07/10 na LC. Nº 434 de 01/12/99 (PDDUA – Art. 124, § 5º). Por outro lado, considerando que o Estudo de Viabilidade Urbanística do PROJETO ARENA do GRÊMIO (COMPLEXOS ARENA, EMPRESARIAL E RESIDENCIAL) foi aprovado na Comissão de Análise Urbanística e Gerenciamento (CAUGE), através do Parecer nº 084 de 12.05.10, a partir de Diretrizes Urbanísticas emitidas através do Parecer nº 092 de 14.07.08 – portanto, com base legal anterior às alterações introduzidas pela LC. Nº 646 de 22/07/10 na LC. Nº 434 de 01/12/99 (PDDUA) – lembramos que, mesmo assim, o referido EVU contemplou a implantação de Ciclovias no entorno do PROJETO ARENA e que para o atendimento dos bicicletários obrigatórios, do COMPLEXO ARENA propriamente dito, está estabelecido que os mesmos serão localizados no COMPLEXO EMPRESARIAL (Item 17 das Diretrizes de Mobilidade Urbana do referido Parecer nº 084 de 12.05.10) – a exemplo de 3.925 vagas para veículos, do total de 6.047 vagas obrigatórias da ARENA, que também serão localizadas e compartilhadas no COMPLEXO EMPRESARIAL. Total de vagas = 6.047, assim Contudo • 2.122 vagas, na própria ARENA do GRÊMIO, para os ocupantes das cadeiras especiais, a mídia, os veículos de emergência, os veículos de segurança e os ônibus de delegações; e, • 3.925 vagas em garagem privada a ser construída na área do Complexo Empresarial ou em terreno localizado num perímetro de até 500m Atenciosamente Secretaria Municipal de Urbanismo

A prefeitura ainda não respondeu a uma outra solicitação de informação referente ao cumprimento do PDCI por outros empreendimentos em andamento em Porto Alegre, solicitação esta que daqui há pouco fará seu aniversário de oito meses, num claro descumprimento à Lei de Acesso à informação, que estabelece um prazo de 20 dias para resposta.

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11 respostas para Prefeitura responde a informações sobre o cumprimento do PDCI pela Arena do Grêmio

  1. lobodopampa disse:

    Confesso que não consegui decifrar.

    Alguém pode esclarecer se a resposta é “sim” ou “não”?

  2. Leone Cesca disse:

    Vai a galinha ou fica a galinha?? Tb não entendi..

  3. Alex W disse:

    Pelo que entendi, quando construírem as torres residenciais e empresariais (complexo empresarial) é que irão contemplar o bicicletário e as ciclovias.

  4. heltonbiker disse:

    Também sem entender, me aflige uma certa indistinguibilidade entre o que é público, ou dever público, e o que é privado, ou dever privado, com relação à quele empreendimento e seu entorno…

  5. Olavo Ludwig disse:

    Que enrolação, um advogado por favor!!!

  6. lobodopampa disse:

    Fazendo um sincero esforço, acho que a resposta é “sim, mas”.

    Haverá bicicletário, com o nº de vagas regulamentado (será?), quando e SE um tal “centro empresarial” for construído no entorno da Arena.

    Assim como (hipotéticas?) ciclovias servindo a região.

  7. Guarani Kaiowa Irônico disse:

    Crase antes de artigo indefinido? Adogo!

  8. Luiz Felipe disse:

    E quanto a criação da ciclovia/ciclofaixa nas vias novas, abertas, somente a partir da Arena?
    Também deveriam constar segundo o PDCI!

  9. Arthur Marx disse:

    Custa pra essa gente escrever em língua de seres humanos? Assim ó: “O projeto foi aprovado antes do PDCI entrar em vigor, portanto…”.
    Pro nosso troll favorito, eu separei umas crases suculentas (como se isso importasse)… Vê se não te afoga nesse mar de crases antes de artigos indefinidos, ô Guarani Kaiowa Irônico http://goo.gl/QqHjP

  10. Pingback: Ministério Público investiga descumprimento do Plano Diretor Cicloviário na Arena do Grêmio. | Vá de Bici

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