Parque do Gasômetro ameaçado

Dia 16 de Abril, a justiça autorizou o corte das árvores do eixo da praça Júlio Mesquita até o parque Maurício Sirotsky. Considerando que esta área não faz parte do projeto do Parque do Gasômetro, faz sentido do ponto de vista jurídico. Mas no final da notícia veiculada pela prefeitura há um trecho que chama a atenção:

“Na ação civil pública, o MP pediu a instalação de um parque inviável juridicamente, já que inclui área de propriedade do Estado do Rio Grande do Sul (ponta do Cais Mauá) e áreas de praça e parque já criadas por lei. “

Note que as áreas citadas são as do parque, conforme o Plano Diretor. Aparentemente a estratégia da prefeitura será alegar que a proposta é inconstitucional, como já tentou antes sobre investimentos no Plano Diretor Cicloviário. Visto que a desculpa que a avenida alagaria não convenceu ninguém, é bem possível.

Sendo o caso ou não, cabe o questionamento: por que seria juridicamente inviável? Qual o impedimento de haver um parque estadual e outro municipal contíguos? Qual o impedimento de extinguir uma praça (Júlio Mesquita) para criar o novo parque?

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