Ministério Público analisa descumprimento de mais um artigo do Plano Diretor Cicloviário.

O Dr. Norberto Cláudio Pâncaro Avena, 2º Promotor de Justiça, instaurou o Recebimento Diverso n.º 01202.00034/2013 que versa sobre o eventual descumprimento, por parte da Prefeitura de Porto Alegre, ao Anexo 4 do Plano Diretor Cicloviário (PDCI), que trata das contrapartidas por cada novo empreendimento na Capital, precipuamente em relação à construção do novo estádio do Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense.

Segundo o Anexo 4 do PDCI, é necessário criar uma vaga de estacionamento de bicicleta para cada 20 vagas de automóvel em obras de estacionamentos e garagens comerciais. Arena do Grêmio que possui estacionamento com mais de 5 mil vagas para automóveis, por exemplo, precisaria da instalação de estacionamento para mais de 200 bicicletas. Assim como esta, a Prefeitura Municipal de Porto Alegre não dá informações sobre o cumprimento do PDCI em diversas outras obras em construção pela cidade .

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4 respostas para Ministério Público analisa descumprimento de mais um artigo do Plano Diretor Cicloviário.

  1. Luiz Felipe disse:

    Até que enfim algum “ente” jurídico se manifestou contra essa aberração do Entorno da Arena: sem ciclovia e pior, com dinheiro público quando deveria ser “compensação” da OAS

  2. Felipe X disse:

    A prefeitura descumprindo o que foi aprovado pela câmara? Nããããããão imagina 😛

  3. Aldo M. disse:

    Não vou me surpreender se essa prefeitura acusar também este artigo de ser inconstitucional.
    E notem que a exigência do plano cicloviário é pífia: NEM MEIO POR CENTO DA ÁREA do estacionamento, pois cabem folgadas 10 bicicletas em uma única vaga de automóvel.

    Fica claro, então, que a motivação da prefeitura para descumprir uma exigência tão insignificante tem um viés fortemente ideológico.

  4. lobodopampa disse:

    Recentemente, circunstâncias desafortunadas (=imprevidências do governo estadual) puseram o Bourbon Wallig na minha vida.

    Na minha primeira ida/visita de reconhecimento, precisei falar com 3 funcionárias para descobrir onde era o bicicletário e qual a maneira correta e aprovada de chegar lá

    (tudo isso para evitar os constragimentos e maus-tratos a que estamos sujeitos ao ousar entrar em um xópim de bicicleta).

    Ao finalmente chegar ao bicicletário – ao lado das motos, como no Barra, mas com acesso e saída BEM melhores – constato que o mesmo consiste em 3 cavaletes de aço, onde cabem no máximo…

    … 6 bicicletas.

    Não sei quantas centenas/milhares de vagas têm pra automóvel. Aquilo é ENORME.

    E já tem uma passarela – no “genial” estilo do Praia de Belas – comunicando com o terreno à frente, onde tudo indica será erigido mais um edifício-garagem.

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