Estabelecimentos comerciais podem instalar bicicletários

A Câmara aprovou um projeto de lei permitindo que estabelecimentos comerciais instalem bicicletários. O projeto de lei é meio confuso:


PROJETO DE LEI
Permite aos proprietários de estabelecimentos
comerciais a instalação de bicicletários nesses locais

 Art. 1º Fica permitido aos proprietários de estabelecimentos comerciais a instalação de bicicletários nesses locais, resguardado o espaço destinado à circulação de pedestres.Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

“Nesses locais”? O que o redator quis dizer com esses locais? Dentro do estabelecimento comercial? Sobre o passeio público? Em uma vaga de estacionamento de carro? Como no artigo 1º fala em resguardar “o espaço destinado à circulação de pedestres” eu presumo que seja sobre o passeio público. Porém se eu instalar o bicicletário no lugar de uma vaga de automóvel na via também estarei resguardando o espaço destinado à circulação de pedestres. Tirem suas próprias conclusões.

Abaixo, notícia retirada do site da Câmara Municipal.

Estabelecimentos comerciais podem instalar bicicletários

Fonte: Câmara Municipal

Em sessão extraordinária na manhã desta quarta-feira (12/12) os vereadores da Câmara Municipal de Porto Alegre aprovaram o projeto de lei que autoriza proprietários de estabelecimentos comerciais a instalarem bicicletários para seus clientes. A proposta, de autoria dos vereadores Fernanda Melchionna e Pedro Ruas, ambos do PSOL, visa incentivar o uso da bicicleta, propiciando ao ciclista maior facilidade e comodidade para o exercício das suas funções.

“É necessário que sejam disponibilizadas ao cidadão condições básicas que lhe garantam segurança e conforto para a utilização da bicicleta como meio de locomoção alternativo”, diz o texto. “Queremos que os estabelecimentos comerciais se tornem aliados da sustentabilidade urbana”, acrescentou a vereadora Fernanda. Ainda de acordo com a proposta, apesar da construção do bicicletário, deve-se resguardar o local destinado à circulação de pedestres.

Ouça:
Comércio de Porto Alegre já pode ter bicicletários próprios

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7 respostas para Estabelecimentos comerciais podem instalar bicicletários

  1. Enquanto ficar assim, totalmente indeterminado, nenhum estabelecimento ira colocar nada, chega de multas da SMOV para engordar cofres. Saúde Martinez

  2. Felipe X disse:

    Bah, extremamente mal escrito mesmo. mas seriam nas calçadas, antes não havia segurança jurídica para isso. No portoimagem o debate foi longo, segue link:

    http://portoimagem.wordpress.com/2012/12/13/estabelecimentos-comerciais-podem-instalar-bicicletarios/

    Um dos leitores botou um trecho da lei que esclarece:

    “Art 1. Fica permitido aos proprietários de estabelecimentos comerciais a
    instalação de bicicletários nesses locais, resguardado o espaço destinado à circulação de
    pedestres.”

  3. Felipe X disse:

    De qualquer maneira fico feliz em ver algo útil saindo do Pedro Ruas.

  4. Aldo M. disse:

    A Prefeitura estava implicando com os paraciclos (o nome é este) instalados no leito da rua. Tirar espaços dos carros em Porto Alegre é um crime comparável a matar uma vaca sagrada nas ruas da Índia. O opinião foi obrigado a retirar um deste tipo. A lei aprovada determina, de uma forma oculta, que eles sejam instalados nas calçadas e ainda faz troça ao dizer que não podem tirar espaço dos pedestres.
    Se eu quisesse instalar um paraciclo, eu o chamaria com outro nome para não ter oposição da Prefeitura, a exemplo desses guarda-corpos na rua Jerônimo Coelho, n.191, qu estão lá muito antes dessa lei.
    https://maps.google.com/maps?q=mapa+porto+alegre+menino+deus&ie=UTF8&hq=&hnear=Menino+Deus,+Porto+Alegre+-+Rio+Grande+do+Sul,+Brasil&ll=-30.032402,-51.227414&spn=0.000242,0.000431&t=h&z=21&vpsrc=6&layer=c&cbll=-30.032402,-51.227414&panoid=hH3FNbMrKwqfHsb8ZEaWKQ&cbp=12,65.73,,1,14.07

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