Vigília pela constitucionalidade dos 20% do PDCI

O Pleno do TJRS julgará, em audiência pública, a Arguição de Inconstitucionalidade (Processo n. 70050738582) do dispositivo do Plano Diretor Cicloviário Integrado (PDCI), que determina que 20% do valor total de multas arrecadadas pela EPTC deve ser investido na construção de ciclovias e em campanhas que promovam a educação no trânsito focadas na convivência entre ciclistas e motoristas.

Então vamos fazer uma vigília a partir das 13h30min, no dia 22/10, segunda- feira, no TJRS (Avenida Borges de Medeiros, 1565).

É importante a presença de todxs!

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5 respostas para Vigília pela constitucionalidade dos 20% do PDCI

  1. Pablo disse:

    Infelizmente não conseguirei comparecer. Peço que assim que tiverem informações, postem aqui ou algum outro canal de comunicação, como Facebook.

    Um especial agradecimento aqueles que estarão no local lutando pela aplicação da Lei!

  2. André disse:

    11 votos favoráveis a constitucionalidade dos 20%, e pedido de vista. O julgamento continuará na próxima sessão do órgão especial.
    Por enquanto estamos indo bem, não houve nenhum voto pela incostitucionalidade até a vista.
    Claro, ainda podemos ter um revés, mas acho difícil.

  3. Excelente notícia, André.

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