EPTC diz que Plano Diretor Cicloviário é inconstitucional.

A Empresta Pública de Transporte e Circulação (EPTC) acusou de inconstitucionalidade o artigo 32 do Plano Diretor Cicloviário (PDCI) em processo que tramita no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande. Este artigo define que no mínimo 20% do valor total arrecadado em multas no município deverá ser utilizado para construção de ciclovias e programas educativos.

A EPTC fez tal afirmação para impedir o bloqueio judicial de mais de 6 milhões de reais que deixaram de ser investidos nos últimos anos. Segundo a empresa o referido artigo seria ilegal por ter sido inserido na lei por forma de emenda parlamentar.

O mais curioso disso tudo é que é a mesma administração municipal que criou o Plano Diretor Cicloviário que está afirmando a sua ilegalidade. Mesmo que o dito artigo tenha sido incluído pela Câmara de Vereadores, após isso feito, foi o mesmo prefeito que apresentou o projeto de lei que sancionou a lei modificada.

Independente disto, não é nada mais que justo destinar essa parcela do dinheiro arrecadado com multas com a construção de ciclovias, pois são os motoristas infratores que matam, mutilam e dezenas de milhares de pessoas todos os anos em nosso país. É justo então utilizar esse dinheiro para garantir a segurança daqueles que estão numa posição de maior fragilidade no trânsito.

Pôr em xeque este dispositivo do Plano Diretor Cicloviário nada mais é do que um retrocesso na política de mobilidade urbana em Porto Alegre que atesta a incompetência da EPTC, que não consegue seguir a sua própria missão:

“Gerir e qualificar a mobilidade urbana de Porto Alegre em prol da vida e do desenvolvimento sustentável, de forma eficiente, eficaz e em sintonia com as necessidades da população.”

Se essa fosse a real missão da EPTC, e se fosse interesse da administração municipal, eles fariam questão de investir não só os valores previstos no PDCI, mas uma soma muito maior.

 

Para consultar o documento do processo, clique aqui.

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20 respostas para EPTC diz que Plano Diretor Cicloviário é inconstitucional.

  1. Felipe X disse:

    EPTC mais uma vez mostrando sua cara e o real significado do seu nome: Empresa Pública de Trânsito de Carros!

  2. A EPTC é a PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE que a sua vez é o FORTUNATI Prefeito desta cidade, que demonstra quais seus reais planos para a bicicleta na cidade nos próximos cinco anos.

    É lamentável o que estão fazendo e depois estes senhores se erguem como criadores do PDCI, como amigos da bicicleta, como amigo dos ciclistas; definitivamente o Cazuza imortal está sempre certo, sempre na mesma onda sem errar:

    Brasil!
    Mostra tua cara
    Quero ver quem paga
    Pra gente ficar assim
    Brasil!
    Qual é o teu negócio?
    O nome do teu sócio?
    Confia em mim…

    Estou cansado de ver as encenações, os joginhos, os papos contraditórios que sempre estão precedidos de NOS FAREMOS, eu pergunto quem SÃO ESSES NOS; observem a verdade quando acharem um candidato que diga EU FAREI e acreditem nele não existe nos a não ser que sejamos:
    o mosquito trepado na guampa do boi, que falou NOS ARAMOS ESTE CAMPO…

    Com muita indignação, mas com a certeza que a verdade um dia virá a tona, saúde a todos, Martinez

  3. heltonbiker disse:

    Não consigo deixar de pensar e me admirar como alguns segmentos (neste caso a administração pública), quanto mais se manifestam, mais afundam nas próprias contradições. Se ficassem quietos, talvez suas manobras político-administrativas altamente questionáveis nem fossem notadas, mas com esses argumentos esperneantes (inconstitucionalidade, etc.) fica impossível não perceber que uma grande parte dessa administração NÃO É CONFIÁVEL, NÃO ESTÁ COMPROMETIDA COM O BEM ESTAR DA POPULAÇÃO, e portando deve ser elegantemente constrangida, de preferência por pressão popular contínua, a se “reciclar”, ou então se retirar de “circulação”. Ao mesmo tempo, tanto barulho mostra o desespero de um sistema anti-coletivo (carrocentrismo, elitização do espaço público) que está caindo, e precisa desse barulho pseudo-manipulativo pra tentar se sustentar junto à opinião “pública”.

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  5. Pablo disse:

    Estava demorando para eles mostrarem as garras! Não querem lagar o osso!

  6. luid disse:

    até quando vão apostar na estratégia do ciclopassivismo? desse jeito eles passam por cima mesmo

  7. Luid, por favor, ciclo-passivismo não e bem o termo; eu acredito mais em que estamos todos empenhados na resistência não violenta ou na ação não violenta, sendo esta a prática de exercer uma força para atingir a meta a partir dos protestos (que acontecem frequentemente) e exercendo forças políticas e sociais, de não cooperação, com esta gente e até se for o caso de desobediência civil, como já nos acusaram ou ainda outros métodos legais, sem o uso específico da violência. A nossa própria ação na Justiça que eles nos contestam com uma ação de incostitucionalidade é uma resposta nossa, à ação deles ao acusar a massa crítica, de ser um “movimento ilegal”; quando ele é apenas um evento(ação eventual). Este tipo de ação ja deu certo não tão somente na India de Ghandi, mas também na África do Sul com Mandela.
    O que devemos fazer e forçar eles a se mostrarem como eles são na realidade, repressores, donos de um discurso vazio e totalmente desprovidos de sinceridade, veja o caso da ciclovia da Restinga, será que alguém que anda de bicicleta por qualquer motivo e sabe que esta calçada, está sendo chamada de ciclovia, vá manifestar apoio eleitoral ou nas urnas, para esta gente?
    Agora desta Prefeitura e desta gente, meu caro, podemos esperar estas atitudes e algumas cositas mais, que estão por vir. Como dizem os carrocéntricos “fé em Deus e pé na tábua” esta é a situação deles eles esperam ser reeleitos. Abraço a todos e saúde. Martinez

  8. Renato disse:

    Que absurdo! Alguém entendido sabe quais as chances de proceder essa denúncia?

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  10. Olavo Ludwig disse:

    Espero sinceramente que ninguém que realmente queira uma cidade melhor vote no atual prefeito, por favor né pessoal, pois já vi ciclista apoiando o Desafortunati

  11. Ricardo N. disse:

    É, agora o carro é o vilão do mundo. Quero saber se quando tá chovendo ou quando vocês vão viajar pra “Santa” nas férias, vocês vão de que, mesmo?!

    A bicicleta NÃO É a solução dos problemas do trânsito.

    • andre gomide disse:

      assuma tua posição “gentil’ senhor, dá o teu nome e sobrenome; pois eu ando de bike inclusive em dias de chuva…. o oalvo tb andava, mas infelizmente hj não pode mais devido os buracos que o senhor trogildo não fechou…
      aliás, vcs lembram quando alguns dias atrás denunciei o que estavam fazendo na zona norte….asfalto por votos….lembram? infelizmente no dia que fizeram lá perto de casa eu estava aqui no trabalho e não pude gravar, mas pelo visto alguém do núcleo 19 da cohab leopoldina mostrou como é ser CIDADÃO

  12. Jeferson disse:

    Ricardo N.: alguém está te impedindo de andar no teu carrinho? Então fica na tua, palhaço.

  13. Nao fica bravo bom ele, ele vá pra Santa, meu; ele gosta de ir pra lá de carrinho todo “finde” pra surfar meu, e lamentável os caras arrepiam ate da chuva nao da para crer será que eles acham que a Revolução Farroupilha se fez só em dias de sol? nos dias de chuva os gaúchos ele ficavam em casa ou será que iam de charrete para a luta.

  14. lobodopampa disse:

    Martinez tá muito inspirado hoje! hehe

    Falando sério, vou até destacar isso que ele postou logo acima, porque tanto em caso de infeliz reeleição da atual gestão municipal, como no caso de vitória de outrem, A LUTA VAI CONTINUAR DURÍSSIMA, mas apenas com sabedoria e inspiração temos chance de construir algo melhor do que o que está aí.

    “estamos todos empenhados na resistência não violenta ou na ação não violenta, sendo esta a prática de exercer uma força para atingir a meta a partir dos protestos (que acontecem frequentemente) e exercendo forças políticas e sociais, de não cooperação, com esta gente e até se for o caso de desobediência civil, como já nos acusaram ou ainda outros métodos legais, sem o uso específico da violência. A nossa própria ação na Justiça que eles nos contestam com uma ação de incostitucionalidade é uma resposta nossa, à ação deles ao acusar a massa crítica, de ser um “movimento ilegal”; quando ele é apenas um evento(ação eventual). Este tipo de ação ja deu certo não tão somente na India de Ghandi, mas também na África do Sul com Mandela.”

  15. Aldo M. disse:

    A violência é a arma dos ignorantes. É essa administração ignorante (e sem consciência da própria ignorância) que está apostando na violência. Sabem que o melhor argumento para desestimular o uso da bicicleta é o terror causado por centenas de milhares de bólidos circulando em velocidades letais. A única missão atual da EPTC é manter o fluxo e a alta velocidade destes bólidos. Assim eles matam e também são multados. E precisam manter essa atual “ordem urbana” impedindo que sequer um centavo destas verbas seja utilizada para atrapalhar o lucro da indústria do automóvel, da máfia das empresas de ônibus e dos grandes comerciantes, que empregam esses grupos políticos como seus vassalos e transformam a prefeitura em mero escritório dos seus negócios.

  16. Naza disse:

    O plano cicloviário é inconstitucional? Parece que horas antes dos jogos da Copa do Mundo em Porto Alegre, milhares de ciclistas da capital e entorno todos tiveram ideia de sair de bicicleta e o trânsito da capital simplesmente parou… por falta de plano cicloviário. Que pena, os torcedores não conseguiram chegar ao estádio!

  17. Leonardo disse:

    Só vi guerreiro de bike aqui, haha.

  18. Pingback: Fortunati tenta aleijar o Plano Diretor Cicloviário | Vá de Bici

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