Amanhã, Volta Ciclística em Apoio aos Quilombos Urbanos de Porto Alegre: saída às 15h da Cidade da Bicicleta

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Uma resposta para Amanhã, Volta Ciclística em Apoio aos Quilombos Urbanos de Porto Alegre: saída às 15h da Cidade da Bicicleta

  1. marcelosgarbossa disse:

    A pedalada é para apoiar os Quilombolas pois tramita no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 215 que transfere do Executivo para o Legislativo a demarcação de terras indígenas e quilombolas.

    Há também uma Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 3239, em tramitação no Supremo Tribunal Federal, sobre o Decreto 4.887/2003, que regulamenta a titulação dos territórios quilombolas.

    Esta duas inciativas, se levadas adiante, significam um retrocesso em termos de reconhecimento de direitos das comunidades tradicionais, pois vai travar os processos em curso de reconhecimento oficial destas comunidades….

    Abraços!

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