Comissão aprova incentivo ao uso de bicicletas como meio de transporte

Agência Câmara de Notícias

A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou nesta quarta-feira (25) o Projeto de Lei 1346/11, do deputado Lucio Vieira Lima (PMDB–BA), que cria o Estatuto dos Sistemas Cicloviários, com o objetivo de incentivar o uso de bicicletas no transporte urbano. O projeto obriga a União, os estados e os municípios a criar sistemas cicloviários nacional, estaduais e municipais.

O relator, deputado Valadares Filho (PSB-SE), afirmou que qualquer medida que se proponha a contribuir para melhoria dos meios de mobilidade, especialmente nos grandes centros urbanos, merece toda atenção, tendo em vista os graves problemas que a população brasileira vem enfrentando nas grandes cidades. “O atual modelo, fundado basicamente no transporte de veículos particulares de passeio e ônibus coletivos, tem se revelado inadequado, deixando a população sem alternativas para a mobilidade urbana”, assinalou.

Valadares destacou ainda que o transporte feito por meio de bicicletas é uma alternativa não poluente e que traz benefícios para a saúde. “Além disso, é também uma alternativa mais barata e com implementação mais rápida, que contribuirá para a melhoria do transporte, especialmente nos grandes centros urbanos”, disse.

Os sistemas propostos pelo projeto devem ser formados por uma rede viária para o transporte por bicicletas, constituídas por ciclovias (pista própria para a circulação de bicicletas, separada fisicamente do tráfego geral); ciclofaixas (faixa exclusiva para a circulação de bicicletas em vias de circulação de veículos, utilizando parte da pista); e faixas compartilhadas para circulação de bicicletas com o trânsito de carros.

Além disso, os sistemas cicloviários deverão conter locais específicos para estacionamento, chamados de bicicletários (locais para estacionamento de longa duração, públicos ou privados) e paraciclos (locais para estacionamento de curta e média duração em espaço público).

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, já foi aprovada pela Comissão de Viação e Transportes, em dezembro do ano passado. Agora será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Jaciene Alves
Edição – Carolina Nogueira

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6 respostas para Comissão aprova incentivo ao uso de bicicletas como meio de transporte

  1. Aldo M. disse:

    Esse é aquele projeto de lei que tem um curiosíssimo item a respeito das bicicletadas:
    “Eventos ciclísticos utilizando vias públicas somente poderão ser realizados em rotas, dias e horários previamente autorizados a partir de solicitação expressa formulada pelos organizadores do evento.” É isso o que prevê o artigo 16º do projeto de lei nº 1346/11, que cria o Estatuto dos Sistemas Cicloviários.
    Deputado quer exigir autorização prévia para realização de Bicicletadas
    http://www.gazetadopovo.com.br/blog/irevirdebike/index.phtml?id=1201031&com=1#comentario

    Em dezembro último, eu havia chamado a atenção para este detalhe. O jornalista Alexandre Costa Nascimento, da Gazeta do Povo, soube e fez este novo post reanalisando o projeto e questionando o deputado à respeito.
    O deputado tenta dar uma explicação para boi dormir, mas o fato é que os itens do seu projeto “incentivando” a bicicleta são muito vagos para obrigar os entes públicos e efetivamente promover a bicicleta. Exceto o item 16, onde ele sentencia claramente que eventos ciclísticos SOMENTE PODERÃO SER REALIZADOS sob autorização previa. Pelo jeito, as Massas Críticas ou Bicicletadas devem estar incomodando os seus patrocinadores da sua campanha eleitoral.

    • Marcelo disse:

      Mas do momento que um evento ciclístico passa a ser uma manifestação como é o caso das bicicletadas, é amparada pela Constituição Federal, podendo ser realizadas indepedentemente de autorização.

      • Aldo M. disse:

        O projeto é claro: “eventos ciclísticos utilizando vias públicas … em ROTAS…”. Estão falando em bicicletas EM MOVIMENTO pelas ruas. Eu me recuso a discutir limitação do direito de qualquer um, por qualquer motivo, se deslocar de bicicleta pelas vias públicas. Isto é um direito básico e inalienável. Além disso, as regras de trânsito são tratadas no CTB e ponto!
        Esse é um projeto que clama incentivar o uso da bicicleta. Não haveria porque existir nele um item tratando do direito de ir e vir de bicicleta.
        Em suma, eu não acredito nem um pouco nas boas intenções desse projeto de lei, que não foi fruto de nenhuma discussão com a sociedade, simplesmente apareceu “do nada”. O deputado nunca fez nada relacionado ao ciclismo. Já passei há muito tempo da idade de acreditar em Papai Noel.
        Acho que esse item 16, pelo menos, deve ser alvo de restrição por parte da Comissão de Constituição e Justiça que irá examiná-lo antes de ser encaminhado para votação.
        Não acho que vale à pena perdermos tempo discutindo este projeto, porque ele é ruim demais.
        Fiz uma análise item a item e, em todos, transparece um ranço de motorista que não quer ciclistas disputando espaço nas vias com os automóveis, e também muita desinformação nas questões de trânsito, sem falar nas questões constitucionais.
        Fazendo uma análise geral, o PL me pareceu inócuo para beneficiar a causa do ciclismo urbano e ainda acirra a disputa de espaços entre motoristas e ciclistas.
        Por isso, acho que ele foi redigido por alguém que quer obstruir a verdadeira promoção da bicicleta, que é feita por exemplo pelas bicicletadas. Por alguém que representa interesses que pensa estarem sendo ameaçados pelas manifestações a favor da bicicleta. Não quero saber de gente assim. Só acho que devemos ter cuidado para não promover esse tipo de gente.

  2. lobodopampa disse:

    Não sei das intenções de ninguém a não ser as minhas, e tenho pouco insight em política partidária.

    Observo o seguinte:

    a bicicleta está em alta. Isso tem muitas implicações. Tem aspectos ambientais, sociais, comerciais, de saúde, políticos, etc etc etc.

    Provavelmente os políticos, que são qualquer coisa menos burros, se deram conta disso antes de todo mundo.

    Então talvez alguns estejam querendo “pular na frente” (dos colegas) e tentar capitalizar em cima de algo que está para acontecer (já está acontecendo, mas vai aumentar muito).

    Vejam o caso da nossa prefeitura. Eles não sabem nada de bicicleta, não gostam de bicicleta, mas vivem falando (bem) de bicicleta e tentam desesperadamente (e com algum sucesso, infelizmente) capitalizar em cima de 1 ou 2 pífios pseudo-projetos cicloviários. Eles sabem que os usuários de bicicleta não aprovam, mas estão de olho na maioria esmagadora da população, que não anda de bicicleta mas tem bom coração, e por ingenuidade acredita que eles são bonzinhos porque estão “investindo” em um área sustentável e com impacto social positivo.

    Agora vejam o caso do legislativo local. 2 vereadores estão propondo 3 projetinhos de lei relacionados ao incentivo da bicicleta. Eles não andam de bicicleta e não entendem nada de bicicleta, e esses projetos (bem-intencionados talvez) certamente não são “tudo isso”. Mas servem pra fazer um belo auê.

    É a pressa, a ansiedade. Todo mundo quer alguma casquinha.

    Cabe a nós controlar nossa ansiedade e começar a pensar em como atuar com vistas a médio e longo prazo, de maneiras eficazes.

    E não descer ao nível dos nossos piores políticos (nem da média), jamais.

  3. Não vamos acreditar em santinhos, vamos acreditar no que vemos claramente baixei o inteiro teor e vejo claramente a intensão deste senhor coronel da Bahia:
    Artigo 16. Os eventos ciclísticos, utilizando via públicas, somente poderão ser realizados em
    rotas, dias e horários autorizados pelo órgão executivo de trânsito, a partir de solicitação expressa formulada pelos organizadores do evento.
    Isto é inconstitucional claramente. Saúde.

  4. Ainda para concluir vejam para onde está indo esta proposta:
    25/05/2011 Às Comissões de Viação e Transportes;
    Desenvolvimento Urbano;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). <—————————————————–
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões – Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária
    Na comissão de Constituição e Justiça certamente será barrada.

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