AÇÃO CIVIL PÚBLICA FOI AJUIZADA ONTEM PELO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA A PREFEITURA

Colegas  da bici

No dia 06.01.2012, o Laboratório de Políticas Públicas e Cidadãos e Cidadãs de Porto Alegre protocolaram no Ministério Público uma representação contra a Prefeitura para que o Plano Diretor Cicloviário fosse cumprido.

Em razão disso, um Inquérito Civil foi aberto pelo MP.  Depois de meses de conversas infrutíferas, o MP decidiu ajuizar ontem uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura.

O futuro da mobilidade urbana por bicicleta em Porto Alegre está em jogo!

Um grande abraço!

marcelo sgarbossa

 

Segue matéria do G1

Por ciclovias, MP pede bloqueio de orçamento municipal de Porto Alegre. Liminar pede que R$ 6 milhões sejam destinados ao Plano Cicloviário.  20% das multas de trânsito deveriam ser revertidos para esta finalidade.

A Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística do Ministério Público (MP) ingressou na 1ª Vara da Fazenda Pública nesta quarta-feira (18) com ação civil pública contra a prefeitura de Porto Alegre e a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) para que o Plano Diretor Cicloviário seja cumprido. O pedido de liminar solicita que sejam bloqueados do orçamento municipal R$ 6.225.999,99.

O valor corresponde à quantia das multas de trânsito aplicadas desde 2009 na construção de ciclovias e em programas educativos, previstos na Lei Complementar Municipal, que institui o Plano Diretor Cicloviário. A lei prevê que 20% das multas sejam revertidos para essas finalidades. O MP solicitou à Justiça, ainda, que seja imputada multa diária de R$ 1 mil, no caso da Prefeitura e EPTC não comprovarem a aplicação dos recursos provenientes da arrecadação das multas a partir de janeiro de 2012.

A Justiça pede ainda que os próximos orçamentos municipais prevejam o destino correto de 20% das multas em ciclovias. Além disso, os valores não aplicados desde 14 de outubro de 2009 devem ser direcionados para esse fim em prazo máximo de dois anos. Um inquérito civil instaurado este ano pela Promotoria apurou que em 2009 foram aplicados R$ 206 mil (5,71% das multas de trânsito). Em 2010, foram R$ 2.123 milhões (8,71%), e em 2011, foram R$ 2.364 milhões (8.98%).

A EPTC considera precipitada a atitude do MP e diz que vai recorrer se a Justiça aceitar o pedido. A própria empresa admite não estar cumprindo a lei, mas afirma está se adequando para investir o índice previsto.


Anúncios
Esse post foi publicado em Sem categoria. Bookmark o link permanente.

26 respostas para AÇÃO CIVIL PÚBLICA FOI AJUIZADA ONTEM PELO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA A PREFEITURA

  1. Em adendo as tuas informações, gostaria de resenhar que o Ministério Público esgotou por todos os meios a via da negociação. Comparecemos a várias audiências onde foram propostos caminhos alternativos para esta ação não ser necessária, mas sempre impreterivelmente a Prefeitura não manifestou de fato o interesse de negociar. Hoje lamentavelmente precisamos ir, através do MP, pedir o cumprimento dos nossos direitos no Judiciário Gaúcho, já abarrotado de processos, mas que sempre está aberto a dirimir estes litígios em que as autoridades descumprem as Leis. Este inquérito ainda foi aparelhado com material suficiente para várias ações judiciais, pelo Dr. Aires Becker, diria que pelo menos cinco ações judiciais, em que a EPTC S.A. não cumpre a Lei. Parabéns e obrigado ao Promotor de Justiça Dr. LUCIANO DE FARIA BRASIL que tem se mostrado implacável na busca do cumprimento dos códigos legais nesta área de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística. Parabéns também ao Dr. Aires Becker e obrigado, os ciclistas destas cidade agradecem a interferência de todos. So nos que pedalamos todos os dias nas ruas desta cidade, sabemos como são necessárias as ciclovias e ciclo-faixas previstas em Lei assim como as ações de educação para o trânsito que até a presenta data são inexistentes. Saúde

  2. Marcelo disse:

    Seria melhor ter chegado a um acordo, mas falta vontade política na prefeitura.

  3. Olavo Ludwig disse:

    Eles insistem em querer descontar dos 20% o que a iniciativa privada faz, e contam sempre como obras feitas pela prefeitura, uma vergonha.

  4. lobodopampa disse:

    Pra variar, o texto “jornalístico” é confuso:

    “O pedido de liminar solicita que sejam bloqueados do orçamento municipal R$ 6.225.999,99.
    O valor corresponde à quantia das multas de trânsito aplicadas desde 2009 na construção de ciclovias e em programas educativos, previstos na Lei Complementar Municipal, que institui o Plano Diretor Cicloviário. A lei prevê que 20% das multas sejam revertidos para essas finalidades”

  5. Ricardo disse:

    O próximo passo é embargar a “ciclovia da morte” da Ipiranga e exigir que ela seja feita na parte direita da pista cumprindo as normas mínimas de segurança para o ciclista.

    • Aldo M. disse:

      Eu prefiro chamar aquela obra de pavimentação do passeio público sobre os taludes. A faixa não foi construída ao lado do passeio público, mas sobre ele, que era predominantemente gramado. A intenção maquiavélica da Prefeitura é jogar os ciclistas contra os pedestres na disputa de espaço. Enquanto isso, os automóveis têm oito faixas para trânsito exclusivo e até estacionamento. As fábricas de automóveis e a indústria do petróleo devem estar imensamente agradecidas à administração PMDB-PDT do Fortunati.

  6. Melissa disse:

    O MP tentou negociar, mas a Prefeitura só se fez de louca.
    Bem feito que ganhou destaque na mídia:

    http://zerohora.clicrbs.com.br/rs/noticia/2012/04/mp-pede-na-justica-bloqueio-de-orcamento-da-prefeitura-da-capital-para-ciclovias-3731871.html

    “Não era possível já ter projetos maturados logo após a aprovação do plano. Isso não tem como ser imediatamente aplicado. Precisa de tempo para planejar.” – Cappellari

    Seria possível se a EPTC tivesse contratado técnicos suficientes para trabalhar projetos de sistemas cicloviários. Com apenas um arquiteto, uma engenheiria e um (recente) estagiário não dá mesmo. A falta de mão de obra demonstra a falta de interesse dessa administração com o Plano Cicloviário. O que também deveria ser solicitado pra ontem é o aumento do corpo técnico para que seja possível ter projetos para suprir toda essa demanda e aplicar esse dinheiro em algo realmente bom para a cidade.

    • Melissa, as empresas dão suas prioridades de acordo com um planejamento estratégico que é sempre elaborado de forma estruturada e integrada com todas as áreas que integram a gestão do plano de ação a ser implementado. Neste caso veja bem, a EPTC S.A. segundo seus técnicos mandaram uma Lei para ser aprovada pela câmara de vereadores na qual estabeleciam o Plano Cicloviário, pelo menos e isto que tem preconizado o Sr. Régulo aos quatro ventos. Ele fez isto por motivação própria, ele fez isto de forma integrado com a sua empresa, ele o fez sem conhecimento de todo o comando da área de Mobilidade urbana da Prefeitura? Não, não pode ter feito isto desta forma. Então todos os argumentos do Sr. Capellari, apesar de bonitos, em nada falam de uma estrutura empresarial organizada e estruturada e quero me furtar de pensar que esta empresa não seja organizada, nem estruturada, porque de outra forma seria terrível pensar onde nos caímos. Por outro lado, o argumento reacionário esgrimido pelo Presidente da EPTC S.A. no qual tenta tornar crime a Massa Crítica, por todos os meios, demonstra claramente que estamos no meio de uma guerra, que terá outros capítulos e não de um processo que por ventura possa ter algum ponto de negociação. Ainda existem mais argumentos, o Sr. Capellari abana com o rabo dos outros, a ciclovia de Ipiranga não tem recursos da Prefeitura e se tem teríamos que saber qual o motivo, já que trata-se de compensação de empresas privadas por empreendimentos na cidade.
      Na última reunião no MP a Prefeitura apresentou uma relação de despesas, para serem abatidas do 20% referentes a 2009, 2010 e 2011 que segundo eles se tratam de gastos com ciclovias e ensino de trânsito.Saúde.

      • Aldo M. disse:

        Lembrando que os grandes empreendedores comerciais, que estão recebendo autorização para construir seus mega-shoppings em troca de promessas de construção de ciclovias, não têm interesse algum em promover a bicicleta. Está provado que, nas cidades onde as pessoas se deslocam de bicicleta, estas preferem fazer compras próximo às suas residências e não em grandes centros comerciais. Entregaram às raposas a função de cuidar do galinheiro. Não é à toa que as ciclovias não saem ou são muito ruins.

  7. andre gomide disse:

    Uma vitória…. mas é apenas uma de outras tantas que teremos que conquistar a ferro e fogo.
    Uma batalha de cada vez…. estou feliz hj

    • Aldo M. disse:

      Não é bem assim, Andre. Eu estive na última audiência no Ministério Público, onde a EPTC enviou dois advogados que não concordaram em devolver um centavo sequer do dinheiro desviado. Em vez disso, propuseram alugar espaços públicos à iniciativa privada que construiria ciclovias no valor correspondente ao que desviaram. Ou seja, disseram que não iriam repor a verba que sumiu. Foi ridículo, uma provocação da Prefeitura. O Promotor precisou lembrar que o dinheiro era público e tinha uma destinação específica prevista em Lei. Nem mesmo ele teria o poder de deixar que a Prefeitura fizesse o que bem entendesse com ele sem prestar contas à sociedade.
      Em só posso pensar que, se o Fortunati não está nem aí em ser processado em ano de eleição é porque está tendo um outro ganho muito maior, de alguma forma, com esta atitude aparentemente suicida.

  8. Esta materia acredito esteja mais clara, retirei do sitio do Ministerio Público é de Autoria da Jornalista Marjuliê Martini
    ——————————————————————————–
    A Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística ingressou na 1ª Vara da Fazenda Pública, nesta quarta-feira, 18, com ação civil pública contra a Prefeitura de Porto Alegre e a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) para que o Plano Diretor Cicloviário seja cumprido. O pedido de liminar solicita que sejam bloqueados do orçamento municipal R$ 6.225.999,99.

    O valor é correspondente à quantia das multas de trânsito não aplicada desde 2009 na construção de ciclovias e em programas educativos, previstos na Lei Complementar Municipal n. 626 de 2009, que institui o Plano Diretor Cicloviário da Capital. O parágrafo 2º do artigo 32 da lei prevê que 20% das multas sejam revertidos para essas finalidades. O MP solicitou à Justiça, ainda, que seja imputada multa diária de R$ 1 mil, no caso da Prefeitura e EPTC não comprovarem a aplicação dos recursos provenientes da arrecadação das multas de trânsito a partir de janeiro de 2012.

    Após o trânsito em julgado, o promotor Luciano de Faria Brasil, que assina a ação, pede que os próximos orçamentos municipais prevejam o destino correto de 20% das multas em ciclovias; além disso, os valores não aplicados desde 14 de outubro de 2009 devem ser direcionados para esse fim em prazo máximo de dois anos. Brasil solicita, ainda, que a aplicação dos recursos, tanto do exercício orçamentário em andamento e quanto dos já vencidos, devem ser publicados na imprensa oficial e em pelo menos dois jornais de grande circulação. Em caso de descumprimento, a multa diária sugerida é de R$ 10 mil.

    A ação deriva de inquérito civil instaurado neste ano pela Promotoria. Durante as investigações, a EPTC informou que, em 2009, foram aplicados R$ 206 mil (5,71% das multas de trânsito). Em 2010, foram R$ 2.123 milhões (8,71%), e em 2011, foram R$ 2.364 milhões (8.98%).

    • andre gomide disse:

      estou tentando localizar o número do processo para disponibilizar a todos

    • Olavo Ludwig disse:

      Alguém sabe dizer onde foram gastos estes milhões alegados, em 2009, 2010 e 2011? Quem sabe o Régulo possa nos esclarecer.

    • lobodopampa disse:

      De fato, obrigado!

      Que diferença uma palavrinha faz…

      G1:
      “O valor corresponde à quantia das multas de trânsito aplicadas desde 2009 na construção de ciclovias e em programas educativos (…)”

      MP:
      “O valor é correspondente à quantia das multas de trânsito não aplicada desde 2009 na construção de ciclovias e em programas educativos (…)”

  9. andre gomide disse:

    Quem desejar acompanhar o processo basta colocar o número 001/1.12.0085531-1 na busca do site do tj :http://www.tjrs.jus.br/busca/?tb=proc
    Abraço

  10. “Em nenhuma manifestação popular da história se conseguiu tudo o que se demandava. Mas tudo o que se conseguiu foi em razão dessas manifestações”, dizia meu finado sogro a respeito de greves e negociações salariais.

    Com certeza temos uma vitória, importantíssima. Por mais que a luta esteja apenas começando, temos muitos motivos para comemorar!

  11. Pelo link que o Andre Gomide postou, já tem uma audiência marcada para o dia 23/4 (segunda-feira) às 16h30. Alguém que tenha mais vivência nesses assuntos sabe se dá pra acompanhar? (Ou mesmo se vale a pena estarmos presentes?)

    • André Gomide disse:

      sim , tem mesmo.
      …. a sessão é pública, mas o espaço é pequeno.
      Se alguém resolver ir, aconselho que vá de “espírito desarmado”. Acho legal inclusive a disponibilidade da juíza que conseguiu uma pauta bem rápida.

  12. andre gomide disse:

    sim, tem mesmo.
    … a sessão é pública, mas o espaço é pequeno.
    Se alguém resolver ir , aconselho que vá de “espírito desarmado”. Acho legal inclusive a disponibilidade da juíza que conseguiu uma pauta rápida

  13. Ílson Bolzan disse:

    Afinal, alguém sabe como anda o processo?
    A EPTC Comprovou que utilizou a verba?

  14. Pingback: A Quem Interessa acabar com a Massa Crítica? | Vá de Bici

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s