Ainda sobre a Reunião no Ministério Público sobre (des)cumprimento do PDCI

Ainda ontem na reunião com o Ministério Público, os dois representantes da EPTC, Fábio Berwanger Juliano (advogado da EPTC) e Marcelo Soletti (chefe de gabinete do Cappellari), ressaltaram como é difícil aplicar todos os 20% do dinheiro arrecadado com as multas no Plano Diretor Cicloviário Integrado (PDCI), como prevê a lei, pois segundo eles o orçamento é muito apertado e falta dinheiro. Como solução para isso eles sugeriram uma parceria público privada (PPP), na qual uma empresa “adotaria” uma rua e teria que realizar as obras exigidas pela EPTC, para, com o dinheiro privado, alcançar um valor equivalente aos 20%.

O que eles parecem não ter se dado conta é de que uma PPP, mesmo que levante um montante maior do que os 20% das multas, não vai resolver a questão legal, que é o desvio do dinheiro público que deveria ter sido aplicado no PDCI. Se quiserem fazer PPPs para ajudar a implementar a estrutura cicloviária com maior rapidez, ótimo, mas isso não pode isentar a administração municipal de usar o dinheiro público que está legalmente destinado para isso, e não lhes dá o direito de usar esse dinheiro para outros fins.

É engraçado eles dizerem que o orçamento é insuficiente para cumprir a lei quando ao mesmo tempo realizam obras inúteis, que não vão solucionar o problema do trânsito (pelo contrário só vão piorar) e que não são realizadas por força de lei, como é o caso do PDCI. Como por exemplo a duplicação da Rua Andrade Neves, no Centro, que a Prefeitura tem a ousadia de chamar de “revitalização”, onde vão ser gastos R$ 410.910,52, valor suficiente para realizar no mínimo dois quilômetros de ciclovias. Além de diversas outras obras pontuais que são igualmente inúteis na questão da mobilidade.

Isso sem contar que o PDCI foi criado, aprovado e sancionado pela atual administração, Fogaça / Fortunati. Para que criar uma lei, se não se está disposto a cumprí-la?

Muitas contradições e pouca vontade política de ver o PDCI implementado.

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20 respostas para Ainda sobre a Reunião no Ministério Público sobre (des)cumprimento do PDCI

  1. airesbecker disse:

    Esta administração é equivocada em sua essência.

    É um caso de Ministério Público.

    Bom argumento para firmar posição contra as tergiversasões da EPTC.

    Sendo que considero que EPTC está fazendo papel de Boi de Piranha nesta história.

    Nos entregaram a EPTC como se o ciclismo fosse questão pontual do trânsito.

    E assim preservam a SMOV e o Prefeito, que é centro destes desmandos.

    • Aldo M. disse:

      Concordo Aires. A EPTC é essencialmente apenas uma empresa de fiscalização de trânsito (seria bom verificar seus objetivos formais). Os questionamentos do Ministério Público são, ou deveriam ser, à administração direta da Prefeitura.

  2. Daniel disse:

    Eu acho que o movimentos dos ciclistas não deve envolver-se com política partidária. Porém, uma coisa eu acho que poderia ser discutida: boicote à candidatura da atual administração! Votemos em qualquer outro ou anulemos o voto segundo nossas consciências individuais, mas esta administração atual já provou que é nefasta para os ciclistas!

    • Aldo M. disse:

      Eu sempre prefiro apostar em qualquer administração. Acho que muitos de nós deram excelentes contribuições à Prefeitura. Cheguei a pensar que estaríamos, mesmo sem querer, ajudando-os a se reelegerem. Bem, se eles as tivessem aproveitado, seria bom para todos. Mas não. Sequer conseguiram compreender o estávamos oferecendo. Acabaram então cuspindo no prato quando nos deram as costas e foram contar para o MP Público que os meninos e meninas que brincavam de bicicleta estavam fazendo malcriações. Foi uma das atitudes mais ridículas que já vi alguém cometer.
      Em resumo, não precisamos boicotá-los. Por esses e muitas outras, eles já cometeram suicídio político. Pra que dar tiro em cachorro morto?

      • Daniel disse:

        Cachorro morto para os ciclistas, mas e para os outros? Quando eu falo em boicotar, é simplesmente não voltar neles, e falar a verdade a todos (que são péssimos administradores, retrógrados, ultrapassados, incompetentes). Nada além disso. Não merecem (e creio que não seja necessário) muito esforço mesmo, rsrsrs.

      • Aldo M. disse:

        É verdade, Daniel. Os outros precisam saber mais. Mas os fatos falam por si. O plano da Prefeitura deveria ser chamado de Ciclovia Zero. A única desculpa que a Prefeitura tem é que os ciclo-ativistas são muito chatos e encontram defeito em tudo que eles tentam fazer. Vamos deixar eles a utilizarem. A população irá rir da incompetência deles.

  3. Caros amigos o Ministério Público junto com o Poder Judiciário são sempre os redutos da liberdade e da verdade, fiquem tranqüilos quando estamos certos de estarmos agindo com a verdade e ao lado da Lei podemos relaxar estas instituições são as que realmente nos protegem sem interesses ocultos. Saúde

  4. não existe ironia existe seriedade de atitude no meu comentário. Saúde

  5. Falo da seriedade que vi refletida nas atitudes e manifestações ontem do Promotor Luciano e de como isto irá refletir no jogo político, caso EPTC e Prefeito não aceitem a proposta. Está claro que o Prefeito sofrerá o processo e não a EPTC. Clareou? Abraço e saúde

    • Daniel disse:

      Eu discordo completamente da ideia de que “podemos relaxar”. O MP só atuou depois que foi pressionado, apesar de a lei estar sendo descumprida há bastante tempo. Sobre nos proteger sem interesses ocultos, não podemos esquecer que estamos falando dos mesmos poderes que têm em seus quadros Gilmar Mendes, que determinaram o despejo de Pinheirinho para proteger a especulação imobiliária de Naji Nahas e não fez nada contra o governo mais corrupto da história desse Estado (Yeda). Quem conhece por dentro sabe que eles não são nenhum “redutos da liberdade”. Por isso, não podemos relaxar! Se acharmos que as coisas virão de cima para baixo, seremos derrotados. É preciso seguir com a pressão, de baixo para cima! É assim que o MP pode funcionar a nosso favor!
      Abraços.

      • Aldo M. disse:

        O Ministério Público está agindo de forma exemplar, incorporando ao processo todas as contribuições e denúncias fornecidas pelos ciclo-ativistas, assim como as denúncias da EPTC. O melhor que podemos fazer é ajudar o MP. Seria necessário pressionar se as demandas não estivessem sendo recebidas, tratadas e encaminhadas, mas absolutamente não é este o caso. Entendo que o papel da Promotoria está sendo integralmente cumprido, cabendo a nós, essencialmente, o papel de formular as demandas.

  6. Felipe Koch disse:

    O orçamento é muito apertado e falta dinheiro para cumprir a lei para a qual fomos eleitos para cumprir.
    No lugar disso preferimos desviar o dinheiro para fazer obras ilegais.

    Prefeitura de Roubo Alegre

  7. Aldo M. disse:

    A cara-de-pau é tanta que utilizaram a própria dimensão do desvio da verba pública como “argumento” da dificuldade para corrigir sua destinação.

    E ainda usaram a falta de projetos cicloviários, que a própria EPTC deveria ter feito, para dizer que, mesmo se houvesse verba, não seria ainda possível fazer as obras. Então, como é possível que a Prefeitura tenha contratado a obra da passagem de nível da Anita Garibaldi ABSOLUTAMENTE SEM NENHUM PROJETO? Fiquei estarrecido pela ousadia da EPTC em apresentar essas declarações falaciosas a um Promotor do Ministério Público.

  8. Aldo M. disse:

    Os advogados da EPTC, que aliás estão sendo pagos com dinheiro dos nossos impostos para defenderem os administradores da Prefeitura de uma provável acusação de desvio de verba pública, pareceram achar demais o pedido do Promotor para simplesmente recompor os montantes desviados. Nada se falou ainda do prejuízo imposto à sociedade advindo do retardamento da implantação do Plano Cicloviário, que é muitas vezes maior que a verba desviada. Prejuízo em diversas formas: mortes e feridos que teriam sido evitadas com um trânsito que teria ficado mais seguro; perdas de tempo da população com engarrafamentos que teriam sido mitigados; gastos desnecessários com deslocamentos em automóveis por não se poder utilizar bicicleta, etc.

    • Daniel disse:

      Prezado Aldo, não consigo responder no tópico acima, então respondo aqui. O que eu quero dizer é que nós JÁ estamos pressionando o MP, com massa crítica todos os meses, com o forum mundial, com o estímulo ao debate sobre mobilidade urbana na sociedade, etc. É isso o que vai dar oxigênio à ação do MP em favor dos ciclistas, e é isso que tem que continuar, com mais força ainda. Se “relaxarmos”, morreu! O caminho foi (e é, e será) de baixo pra cima, não de cima pra baixo! Abraço.

      • Aldo M. disse:

        Estamos de acordo, com certeza. E essas ações todas estão fazendo muito mais que apenas “pressionar” o MP, Elas são a única razão do tensionamento que está provocando essas mudanças que todos nós queremos.

  9. PPP NÃO! O poder público é super enrolado, se misturar a iniciativa privada junto a burocracia fica pior! Vejam bem o ritmo da Ciclovia da Ipiranga, executada em parceria com o Zaffari e Praia de Belas… E como bem colocou o Marcelo, isso é uma desculpa para não resolver a corrupção com o dinheiro público, que é o que acontece na EPTC. Novamente quem fala em nome dessa empresa acha que está falando com a Velhinha de Taubaté.

  10. Aldo M. disse:

    A proposta que chefe de gabinete do secretário municipal dos transportes fez ao Promotor, pode ser traduzida assim: “Vamos alugar espaços públicos da cidade para empresas fazerem propaganda e, com o dinheiro, iremos cobrir o que desviamos.”

    Foi tão ridículo que o Promotor precisou lembrar aos representantes da prefeitura que nem ele próprio tinha poderes para deixar de cobrar a correta destinação de um dinheiro que é público.

    No caso da ciclovia da Ipiranga, a Prefeitura não elaborou seu projeto executivo. Se o tivesse contratado diretamente, por exemplo, o projetista deveria necessariamente demonstrar já haver elaborado um projeto cicloviário de complexidade similar – isto é da Lei das Licitações. Pelo que sei, o Zaffari contratou um projetista sem nenhuma experiência no projeto de ciclovias. É um bom exemplo de que as parcerias público-privadas ainda tem problemas sérios demais para serem consideradas uma boa alternativa.

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