Reunião no Ministério Público sobre (des)cumprimento do PDCI

Foi realizada nessa quinta-feira, reunião com o Ministério Público e EPTC, sobre o inquérito que investiga o (des)cumprimento do Plano Diretor Cicloviário Integrado (PDCI) de Porto Alegre. Abaixo digitalizados estão a ata da reunião, um ofício do Ministério Público entregue à EPTC salientando as premissas necessárias para o eventual ajustamento de conduta, e uma sugestão de projeto de lei criada pelo promotor Luciano de Faria Brasil para que se crie um fundo para a concentração dos recursos destinados ao Plano Diretor Cicloviário.

 

 

 

 

 

 

 

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9 respostas para Reunião no Ministério Público sobre (des)cumprimento do PDCI

  1. Felipe Koch disse:

    Ditadura é a designação dos regimes não-democráticos ou antidemocráticos, ou seja, governos onde não há participação popular, ou que essa participação ocorre de maneira muito restrita. Na ditadura, o poder está em apenas uma instância, ao contrário do que acontece na democracia, onde o poder está em várias instâncias, como o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

    Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.

    Além disso, a ditadura moderna não é autorizada por regras constitucionais: ela se impõe de fato, pela força, subvertendo a ordem política que existia anteriormente.
    Para piorar, a extensão do poder do ditador não está determinado pela Constituição nem sofre qualquer tipo de limites. Sua duração não está prevista de modo algum e pode se estender por décadas.

    A ditadura moderna implica, antes de mais nada, a concentração de poder. Em geral, num órgão já existente do Estado (via de regra, o poder Executivo).

    É um contraponto à democracia, na qual o poder se encontra dividido em várias instâncias de poder, equilibrando-se Executivo, Legislativo e Judiciário.
    Estende também o poder além dos limites normais, por exemplo, suspendendo os direitos dos cidadãos. Deixa ainda o poder livre dos freios e dos controles estabelecidos pelas leis.

    Na ditadura, além da concentração do poder numa instância exclusiva, a transmissão da autoridade política ocorre de cima para baixo, a partir da decisão do ditador ou dos ditadores.

    http://educacao.uol.com.br/filosofia/ditadura-a-ditadura-na-roma-antiga-e-nos-dias-atuais.jhtm

  2. heltonbiker disse:

    Um trecho interessante (penúltima folha da ata):

    “Pelo Promotor de Justiça foi dito que foi fixado um prazo para compor a questão até o FINAL DE ABRIL, com finalidade de que se evite uma demanda judicial. APÓS ESSE PRAZO, A PRIORIDADE SERÁ O ENCAMINHAMENTO JUDICIAL DA QUESTÃO.”

  3. Olavo Ludwig disse:

    Pois é, eu costumo brincar, que a única ditadura que eu aceitaria seria a que eu fosse o ditador, não confiaria em mais nenhuma outra :).
    Espero que agora com a pressão do MP as coisas comecem a andar em PoA.

    Ontem a noitinha, por causa da quantidade de britas, nu área onde se circula muito de bicicleta e gente a pé, ao lado da Av. Edvaldo Pereira Paiva, bem atrás do estádio do Beira Rio, eu sofri uma queda e lesionei meu pé esquerdo.

    Faz um tempo que eu não aguento mais essa enrolação da prefeitura, minha vontade é entrar com um processo pedindo indenização pela minha queda, pois as obras andam a passos de tartaruga, a área está sem sinalização, parece tudo abandonado.

  4. Pelo julgamento do Neis e por isso, eu só tenho a agradecer o MP!

  5. Caros amigos o Ministério Público junto com o Poder Judiciário são sempre os redutos da liberdade e da verdade, fiquem tranqüilos quando estamos certos de estarmos agindo com a verdade e ao lado da Lei podemos relaxar estas instituições são as que realmente nos protegem sem interesses ocultos. Saúde

    • Daniel disse:

      Discordo completamente. Não podemos relaxar. A lei estava sendo descumprida há muito tempo e o MP só agiu quando foi pressionado. É preciso manter a pressão! Sobre nos proteger sem interesses ocultos, é realmente do poder onde está Gilmar Mendes e que determinou o despejo de Pinheirinho que se está falando? Quem conhece por dentro essas instituições sabe que elas não tem nada de “redutos da liberdade”. É preciso manter a pressão, de baixo para cima!

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