Prefeitura caga pra lei em Porto Alegre

De Bike is Beautiful

Diz o Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa (1ª edição. Ed. Objetiva, Rio de Janeiro, 2001, pág. 561):

cagar – v. (…) 7. t.i. fig. B. Não dar importância a; desprezar.”

Sem fazer alarde (ou melhor: quase que secretamente), a Prefeitura de Porto Alegre pretende iniciar na próxima terça-feira (20/3) a construção da trincheira (viaduto) no cruzamento da Rua Anita Garibaldi com a Av. Carlos Gomes. Independentemente dos questionamentos referentes a degradação urbana, corte de 60 árvores, estímulo transporte individual motorizado em detrimento do transporte público e deslocamentos a pé, há outra questão de ordem jurídica envolvida no tema.

O Plano Diretor Cicloviário Integrado de Porto Alegre (PDCI – Lei Complementar N° 626/2009) é claro:

Art. 19 – Todos os projetos de construção ou expansão das vias públicas integrantes da Rede Cicloviária Estrutural deverão incluir a implantação do sistema cicloviário previsto, com toda a sinalização horizontal, vertical e semafórica necessária.

§ 1º – Nos casos em que a implantação da via implicar construção de pontes, viadutos ou abertura de túneis, tais obras também deverão ser dotadas de sistemas cicloviários integrados ao projeto.

Mais adiante, a Lei fala sobre a Rede Cicloviária Estrutural, que prevê 495km de vias cicláveis na cidade.

Art. 26 – Constitui a Rede Cicloviária Estrutural o conjunto de vias representadas na figura 2 do anexo 1 e descritas no anexo 2, as quais deverão receber infraestrutura para o tráfego de ciclistas.

No Anexo 2 da Lei, a Rua Anita Garibaldi, em toda a sua extensão, consta como via integrante da Rede Cicloviária Estrutural. Questionamos a EPTC a respeito da implantação da estrutura cicloviária e não recebemos nenhuma resposta até o momento. Na reunião a respeito do PDCI, realizada na Câmara de Vereadores, no dia 1º/3, questionamos o presidente da EPTC, Vanderlei Capellari, a respeito do assunto. Sua resposta foi uma negativa e lacônica balançada de cabeça. Mas quem conseguiu ter acesso ao projeto garante: não há previsão de ciclovia ali. (Esta não é a primeira vez que a Lei do Plano Diretor Cicloviário é desprezada em Porto Alegre, como pode ser visto aqui e aqui.)

Essa é mais uma prova do desleixo com que a Prefeitura vem tratando a mobilidade em bicicleta na cidade (e também do desprezo à Lei). Na Ipiranga, uma ciclovia enjambrada, entre o esgoto a céu aberto e a via de alta velocidade. Na Diário de Notícias, uma via que liga o nada a lugar nenhum, com calçamento trepidante e sem calçada, estimulando pedestres a andar na ciclovia e ciclistas na via dos carros (que é perfeita como um tapete). A EPTC já arrecadou mais de R$ 60 milhões desde 2009 com o fim específico de aplicar na mobilidade em bicicleta e não gastou nenhum centavo até hoje.

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2 respostas para Prefeitura caga pra lei em Porto Alegre

  1. Que se saiba exatamente quem são os responsáveis pelo descaso e que isso seja veiculado por cada um de nós, dentro de nossas possibilidades, aos quatro ventos, pra que nunca mais reste qualquer dúvida de que esses são inimigos do transporte em bicicleta. Politicamente isso tem que repercutir. Administradores, candidatos e partidos têm que ser responsabilizados por isso.
    Se mais essa desconsideração se concretizar, que jamais sejam considerados opção por quem quer uma mobilidade urbana menos violenta e menos maquinal.

  2. Pingback: E pro pedestre, sobra o que? | Vá de Bici

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