VALOR LÍQUIDO REPASSADO PELO DETRAN AO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE RELATIVO ÀS MULTAS DE TRÂNSITO

Por Lei (Lei 626/2009), 20% das multas arrecadadas em POA devem servir para construção de ciclovias e campanhas de educação para uso adequado da bicicleta (ou seja, outras campanhas não entram aqui).

Pois bem: a Lei na é cumprida.

Sobre isso, o Lappus.org pediu explicações ao Prefeito em 22 de setembro de 2011. Nunca veio a resposta…

Acionamos o Ministério Público, que abriu um Inquérito Civil contra a Prefeitura.

No momento, o MP aguarda as respostas do Prefeito.

Uma das dúvidas era saber o quanto o Município recebeu em multas:

Acabamos de receber a resposta (reproduzo o email que recebemos do Detran, aqui abaixo). Agora é só calcular 20% para saber o tamanho da dívida que o Prefeito tem com a cidade.

É bom lembrar as palavras do  Dr. Luciano Brasil,  Promotor de Justiça que cuida do Inquérito Civil:  “será cobrado tudo, desde 2009”.

Segue o email do Detran:

Marcelo, boa tarde.

Conforme tua solicitação, seguem os dados do crédito total repassado ao município de Porto Alegre, referente à arrecadação de multas de Trânsito:

2011: R$28.810.046,62
2010: R$26.768.897,26
2009: R$21.468.426,10

 

 

 

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12 respostas para VALOR LÍQUIDO REPASSADO PELO DETRAN AO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE RELATIVO ÀS MULTAS DE TRÂNSITO

  1. virtu disse:

    Marcelo,

    Todos estes valores devem ser ajustados e atualizados monetariamente, visto que os mesmos nao foram utilizados dentromdo prazo legal. Acredito, também, que situações como esta, de nao aplicar dinheiro publico em situações especificas seja fatos para novas investigações do MP, pois estes valores nao podem ter sido utilizados em outras situações, chegando ao ponto de tipificar uma conduta anti-ética e fundamentando uma ação por improbidade administrativa do Prefeito em exercício de 2009, 2010, 2011 e 2012.

    Ficha limpa neles,

    Abs.

  2. heltonbiker disse:

    Pelos modestos cálculos (considerando o valor já mencionado de 250 mil reais por km), são 60 km de ciclovia em débito já…
    Isso são uma cinco Ipirangas…

  3. virtu disse:

    Efetuei um simples cálculo aqui, com as seguinte premissas:

    1. Atualizei os valores tendo como base a SELIC, sem demais outras correções ;
    2. O ideal seria a atualização ser feita mensalmente, por isso, adotei o mês de dezembro de cada ano como um balizador, ou seja, mesmo atualizando os valores pela SELIC, ainda estes não estarão os mais corretos, e sim menores do que o realmente devido (fonte: http://www.receita.fazenda.gov.br/pagamentos/jrselic.htm)

    Demonstração do cálculo:

    Ano 2009
    Valor arrecadado: 21.468.426,10
    20% sobre o valor arrecadado: 4.293.685,22
    Taxa da SELIC acumulada em dezembro de 2009: 23,05%
    Valor da SELIC: 989.694,44
    Total atualizado observando as premissas: R$ 5.283.379,66

    Ano 2010
    Valor arrecadado: 26.768.897,26
    20% sobre o valor arrecadado: 5.353.779,45
    Taxa da SELIC acumulada em dezembro de 2010: 13,68%
    Valor da SELIC: 732.397,03
    Total atualizado observando as premissas: R$ 6.086.176,48

    Ano 2011
    Valor arrecadado: 28.810.046,62
    20% sobre o valor arrecadado: 5.762.009,32
    Taxa da SELIC acumulada em dezembro de 2011: 2,64%
    Valor da SELIC: 152.117,05
    Total atualizado observando as premissas: R$ 5.914.126,37

    Total de 2009, 2010 e 2011:
    R$ 17.283.682,51 POR BAIXO

    Desde modo sugiro:
    1. Enviar um e-mail solicitando a abertura das multas mensalmente desde a vigência da Lei até dezembro de 2011;
    2. Aos Engenheiros Civis e os Arquitetos que participaram da decisão dos guarda-corpos projetarem de iniciativa própria qual seria o valor aproximado de ciclovias por km, para podermos ter uma noção do quanto o valor representaria em quilômetros;
    3. Encaminhar oficio ao MP/RS e ao MPF requerendo:
    3.1 Ao MP/RS prôvidencias quanto aos oficios enviados à Prefeitura e a EPTC, focando na abertura de Inquérito Civil contra os administradores de Porto Alegre e ao presidente da EPTC;
    3.2 Ao MPF informando os fatos da possível não utilização de verbas federais repassadas ao Municipio de Porto Alegre, tendo em vista, que encontramos indicios de improbidade administrativa no tocante as finanças de dinheiro público.

    Por hoje era isso =)
    Até amanhã na cidade da bicicleta e terça no Largo.

  4. Olavo Ludwig disse:

    Muito bom, mais de 15 milhões, dá para fazer bastante coisa…!!!!

  5. Pergunto, quem não cumpre a Lei e não tem suas contas aprovadas, pode concorrer na próxima eleição? Pela nova lei da ficha limpa, acho que não. E o MP tem prazo para agir? Ou só irá atuar após as eleiçoes?

  6. Parabéns Marcelo pela gestão d ainformação ainda, o objetivo principal do MP não é ajuizar ação nenhuma; o que o MP quer é o mesmo que nos queremos, compor uma solução que crie um fundo para viabilizar o Plano Cicloviário e criação de um Conselho Gestor, para este fundo, com representatividade da sociedade civil organizada. Acho isto maravilhoso, já que ajuizar ação representa anos na Justiça e pouca solução para nossas vidas, vejam o Ricardo Neis. Saúde.

  7. Pingback: Prefeitura caga pra lei em Porto Alegre «

  8. Danilo disse:

    A prefeitura deve ao GHC (Grupo Hospitalar Conceição) 15milhões que recebeu do SUS e não repassou ao grupo, reconhece a diívida e aplicadou um “devo não nego, pagarei quando puder”, gente, devem pra SAÚDE que está como está! Convenhamos, vcs acham REALMENTE que aplicarão esse $ em ciclovias?
    Bom, mas 2012 é ano de eleições, hora de tentar lembrar em quem votamos, botar o deto na fuça, pesquisar a vida pregressa do seu candidato, abrir os olhos pros demagogos e votar no menos pior.

  9. Pingback: Prefeitura caga pra lei em Porto Alegre | O Cético

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