Relato: Audiência Pública sobre Plano Diretor Cicloviário na Câmara de Vereadores

Nesta quinta-feira, às 10h da manhã, participei da reunião sobre o Plano Diretor Cicloviário de Porto Alegre, na Câmara Municipal de Vereadores. Vou fazer um breve relato, mencionando apenas os pontos que achei relevantes.

Na reunião estavam presentes vereadores membros da Comissão de Saúde e Meio Ambiente (COSMAM), representantes do governo municipal (EPTC, SMAM e INOVAPOA),  o promotor do Ministério Público Luciano de Faria Brasil (que ficou sabendo da reunião através deste blog) e membros da sociedade civil, defensores da bicicleta como modal de transporte.

A participação do promotor do MP foi incisiva. Luciano de Faria Brasil relatou que a EPTC não respondeu ao pedido de explicações referente à parcela de 20% das multas que deveria ser aplicado na implementação de ciclofaixas, ciclovias e na educação de trânsito voltada à bicicleta. O prazo de resposta ao primeiro pedido, que era de 30 dias, já esgotou. O MP fez outro pedido à EPTC esta semana, que esgota em 10 dias. Embora  a EPTC não tenha respondido, informando qual o total arrecadado com multas anualmente, o promotor fez uma estimativa de R$40 milhões de reais por ano, dos quais, 8 milhões deveriam ter sido investidos para implementação do plano diretor cicloviário.

Segundo o promotor, quer a EPTC responda ou não ao pedido de explicações, existem três possíveis desdobramentos para o caso:

  • Arquivamento do processo, caso não seja apurada nenhuma irregularidade;
  • Acordo amigável entre MP e EPTC, no qual a EPTC se comprometeria a cumprir a lei;
  • Entrar com ação judicial contra o governo municipal, exigindo o cumprimento imediato da lei.

Ainda segundo o promotor, o dinheiro dos anos que já passaram não estaria perdido, a administração municipal seria obrigada a realizar também os investimentos relativos a 2010 e 2011, bem como a cumprir a lei daqui por diante.

O promotor ainda disse ser necessária a criação de um fundo para o Plano Diretor Cicloviário, onde a Prefeitura/EPTC depositariam anualmente o dinheiro relativo aos 20% das multas aplicadas em Porto Alegre. Esse fundo seria gerido por um conselho, com membros da administração municipal e sociedade civil. Segundo o promotor, a participação dos cicloativistas nesse conselho seria fundamental.

Depois da fala do promotor, Vanderlei Capellari (conhecido como Carrolari no meio ciclístico), disse que o valor arrecadado pela EPTC em multas no último ano foi de R$29 milhões. Desta forma, o valor destinado ao cumprimento da lei do Plano Diretor Cicloviário seria de R$5,8 milhões.

Os vereadores presentes propuseram que a verba orçamentária anual da Câmara Municipal de Vereadores de R$2 milhões também seja depositada neste fundo, de forma que, se ela não for utilizada no decorrer do ano, não se perca.

Outro encaminhamento é que a COSMAM ficou encarregada de acionar o DMAE para exigir que a construtora que fez as obras do PISA refaça a ciclovia da Av. Diário de Notícias, porém com o piso em asfalto.

Os membros da sociedade civil presentes na audiência se manifestaram enfaticamente a respeito da falta de transparência sobre os projetos de mobilidade em Porto Alegre e falta de prioridade com que a administração municipal trata a bicicleta como meio de transporte.

Os representantes da prefeitura, por outro lado, tiveram a audácia de dizer que a administração abraçou a causa da bicicleta, o que gerou risos e indignação dos ciclistas presentes.

Era isso. Este relato tem várias falhas sérias, sintam-se livres para complementá-lo e corrigí-lo nos comentários.

Para outra perspectiva da reunião, leia esta reportagem do Sul21.

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19 respostas para Relato: Audiência Pública sobre Plano Diretor Cicloviário na Câmara de Vereadores

  1. heltonbiker disse:

    Obrigado, Marcelo, por ter ido e relatado!
    Aparentemente, a zona de conforto das otoridades, no que depender dos cidadãos ciclísticos, já era.

  2. Leticia disse:

    Obrigada por compartilhar! Assim podemos ir acompanhando…
    Abraços!

  3. Fabrício disse:

    Eu imagino que tenha algo à ver com essa reunião a matéria que saiu no correio do povo em: http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/?Noticia=398150

    Mas achei uma enorme palhaçada, a boa e velha pizza brasileira de que “Outro ponto levantado durante a audiência foi a destinação dos 20% do valor arrecadado em multas de trânsito para a consolidação do sistema cicloviário. A Prefeitura reconheceu que isso não vem ocorrendo, mas que deverá passar a ser aplicado até o final do ano”.

    Então a prefeitura, ou EPTC, por favor me corrijam, desvia verbas, admite e …. tudo bem? Nada, nadinha? Ah… sim, agora no ano da eleição eles… vão se se comportar direitinho e vão aplicar ATÉ O FINAL DO ANO? Como assim???? Vão aplicar o dinheiro de QUANTOS ANOS DESVIADOS até o final de 2012? Vão aplicar o dinheiro das multas só de 2012?

    Sério, quanta história pra boi dormir, só fico feliz por ver que toda essa pressão está fazendo algum efeito, mesmo que seja uma luta travada de pizzas em pizzas

  4. Pingback: Debate sobre o Plano Diretor Cicloviário – II « Porto Alegre RESISTE!

  5. joseantonioreimunde disse:

    Fui lá, participei, me inscrevi para falar e graças a Deus primeiro ouvi todos para falar e quando fui falar o que mais queria era manifestar a minha indignação com um grupo de pessoas que ficam falando o tempo todo que querem a bicicleta, amam a bicicleta, acham a bicicleta o máximo e nem a própria Prefeitura nos seus estacionamentos instala bicicletários. Mas o pior de todo nem a EPTC o faz nos seus estacionamentos, isto é piada. O estacionamento ao lado do foro central da EPTC proíbe a entrada de bicicletas. E a EPTC na pessoa de seu presidente fala que querem a bicicleta. O Arq. Régulo, da EPTC falou em resumidas contas que não tem projetos nem para os recursos poucos que tem ganho. Quer dizer a EPTC não tem capacidade de administrar os recursos, já que eles tem que ser usados nos projetos .
    Quando se referem a nos ciclistas, sempre falam eles querem, eles discordam, eles, eles, que loucura será que a EPTC não sabe que estes eles, são os clientes da EPTC. Tem que ouvir o cliente. Esta é a primeira regra de qualquer empresa, ouça seu cliente.
    Mas isto não interessa para a EPTC.
    Me chamou a atenção o Vereador Dr. Raul, médico de saúde pública, que atende as camadas mais carentes da sociedade; entrou olhou para os lados ficou cinco minutos exatos e foi embora para sempre.
    Outro chegou um Vereador que é secretário de Planejamento, chamado de Marcio Bins Ely, entrou sentou falou que graças ao governo deles nos temos alguma coisa e se auto-elogiou bastante, conseguiu baias e murmurinhos aos montes e se foi embora.
    O Secretário do Meio Ambiente se manifestou e se justificou de não ser consultado nos projetos na cidade e saiu de fininho.
    Ficaram o Secretario de Inovação, a Vereador Beto Moesch , a Vereadora Fernanda Melchionna, o Régulo, o Capellari e na mesa ainda o Aires e o Marcelo Sgarbossa eles foram que deram andamento à reunião.
    O Arq. Regulo, falou e falou muito se vangloriando que ele coordenou a equipe que fez o Plano cicloviário, ele coordena equipes da EPTC para fazer ciclovias e dentre as realizações sempre fala na ciclovia de Tinga, que na realidade não passa de um calçadão onde não tinha nem calçada e argumenta que pelo menos morrem menos pessoas atropeladas na Restinga do que nos anos anteriores, da Ciclovia da Diário sempre fala que quando escolheram as lajotas os ciclistas todos concordaram, que nenhum de nos falou nada contra e frente a proposta do Vereador Moesch de integrar os ciclistas aos grupos de trabalho ele e o Capellari fizeram uma cara particularmente asquerosa indicando que é impossível trabalhar com a gente. Eles discriminam os cicliativistas dizendo que as ciclovias são feitas para ciclistas normais e não para cicloativistas.
    Tive a sensação de estar numa reunião para marcar agenda durante muito tempo até que no final chegaram nos desdobramentos. No final foram geradas algumas determinações ou propostas que dizem diretamente a nos usuários do modal de transporte bicicleta.
    Resumo: saí de lá com a concreta sensação que nem a Prefeitura em todos seus estágios nem os Vereadores, nem os técnicos ainda conseguiram distinguir projetos para a bicicleta lúdica, para a bicicleta esportiva e para o modal de transporte bicicleta . Senti que todo mundo quer aumentar o número de lugares para pedalar nos domingos prioritariamente como meio de estimular o uso da bicicleta o que na realidade não faz parte do contexto.
    Quando as propostas como as do Aires, que deixam claro que o carro tem que ser penalizado para entrar ao núcleo central da cidade, colocando pedágios e impedindo a livre circulação como mostram as novas leis de mobilidade internacionais e inclusive federais no Brasil o técnico da Prefeitura balança a cabeça em claro sinal de desaprovação e o Secretário Capellari também, eles só pensam na reeleição do Prefeito e sabem que qualquer coisa que façam contra os carros, serão fuzilados pelos motoristas que parecem ser os únicos eleitores da cidade. Saí de lá confortado conversando com o Aires que comentou como a Prefeitura está no contrapé em relação aos ciclistas, tendo perdido o timing totalmente e não o consegue recuperar, porque isto neste ano eleitoral seria muito difícil ou até impossível. Mas segundo concluímos os avanços serão a partir de agora gigantes, não em como deter esta revolução no transporte. Alegremente o Aires perguntou quem eu achava que ganharia a eleição para a Prefeitura eu respondi que nem sabia e ele alegremente me falou “os ciclistas, os ciclistas ganharão a eleição”. Saúde

  6. Pablo disse:

    Não entendi… a EPTC não divulga o valor arrecadado das multas? Nunca? Para ninguém? E como se sabe se eles estão investindo muito ou pouco na melhoria do ‘Transporte e Circulação’?

  7. Renato sp disse:

    Ola Marcelo parabéns e muito obrigado por fazer um relise tão bom de tudo o que ocorreu na reunião. Acho que o avanço foi pouco. O que de mais positivo no meu entendimento, ocorreu foi o promotor de justica Dr. Luciano cobrar da eptc os valores devidos. Como um orgão público não sabe o quanto arrecadou nos períodos? Isso é enrrolação gente. Abraço a todos os cicloativistas.

  8. Pingback: A forma mais sincera de elogio «

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