Com que legitimidade se interrompe o trânsito??

Com que legitimidade se interrompe o trânsito??

Esta pergunta foi feita na audiência do Ministerio Público do Rio Grende do Sul, do dia 29 de dezembro de 2011, onde se debatia o inquérito civil promovido pela EPTC contra o Movimento Massa Crítica.

A pergunta foi feita com veemência e repetida pelas autoridades ao ciclistas presentes.

Quais as respostas possíveis?

Há ou não legitimidade para os ciclistas interromperem o trânsito quanto se deslocam em grupo no passeio denominado Massa Crítica?

Primeiro temos de elocubrar sobre o que significa legitimidade, este conceito deriva da mesma raiz latina de Lei, como legítimo, legislação, etc.. Portanto ter legitimidade é ter licitude, é estar na Lei, é não estar ilegal.

A legitimidade, porém tem um significado particular relativo ao sujeito da Lei, se este é legítimo ou não, se a condição da Lei se aplia ao sujeito ou agente do ato jurídico.

Neste sentido é que perguntavam as autoridades: Se os ciclistas são detentores do direito de interromper o trânsito?

Vamos agora ao exame deste direito, o direito de interromper o trânsito:

Primeiro o que é o trânsito como direito:

É o trânsito um direito constitucional fundamental garantido?

O direito ao trânsito é o tão sagrado de direito de ir e vir?

A resposta é não, para as duas perguntas acima!

O direito ao trânsito em seu sentido mais estrito, o de dirigir um automóvel não tem qualquer garantia legal ou constitucional.

Na classificação dos direitos, dirigir um automóvel é mera faculdade subjetiva, ou seja um privilégio.

Ninguém pode cobrar ou exigir do Estado ou do governo dirigir um automóvel como direito.

O direito de dirigir é pessoal e disponível, só se pode dirigir mediante uma série de condições de direito público e privado.

Para poder dirigir o sujeito precisa comprar o carro, pagar os impostos, obter a licença e seguir o regramento de trânsito, portanto não são todas as pessoas que possuem este privilégio, ninguem pode pretender dirigir como e onde bem entenda.

Por outro lado o Estado pode restringir sem qualquer garantia individual ou social o direito de dirigir, limitando locais, velocidades, condições dos veículos, custos de impostos, etc..

Podemos considerar que em termos legais todas as limitações são possíveis ao direito de dirigir, pois uma vez que este não é uma garantia fundamental deve se submeter aos direitos pessoais de maior hierarquia, como o direito à segurança e à vida.

O trânsito então em tese pode ser interrompido ante qualquer ameaça a direito maior.

E o direito de ir e vir, de que se trata?

O direito de ir e vir é um direito este sim fundamental garantido, como uma liberdade essencial de mobilidade em todo o território nacional, porém é um direito da pessoa humana e não é um direito que se possa considerar extendível ao veículo automotor, ou seja a pessoa sempre por sua liberdade inerente vai poder manter a sua possibilidade de deslocamento, mas não se acrescenta por isto que vá poder ter garantido o uso de veículo automotor, ou seja, é a pessoa que tem direito de ir e vir, o carro não tem direito de ir e vir.

Mas então em que condições se pode interromper o trânsito?

Em ameaça a vida? Certamente.

E em uma manifestação ou um passeio ciclístico?

Pode ser interrompido o trânsito no passeio Massa Crítica?

Se considerarmos duas possibilidades, a primeira que seja um mero passeio ciclístico e a segunda que seja uma manifestação social, política ou cultural, podemos ter respostas diferentes, vamos observar.

Considerando primeiro que seja um mero passeio ciclístico recreacional sem qualquer conteúdo de ativismo social ou cultural.

Nesta situação temos que obeservar o teor do Artigo 6º da Constituição Federal: “São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.”

Assim apresenta-se que o lazer como um direito social é um direito fundamental e essencial de todos os cidadãos, como a educação, a alimentação, etc..

Como direito fundamental o ordenamento jurídico deve defender aos cidadãos o direito ao lazer ante às ações do Estado, obrigando este a garantir o lazer como direito.

Nesta linha só como passeio ciclístico recreacional o Massa Crítica já possui direito ao seu agrupamento e ao seu deslocamento, podendo para tal dispor das vias públicas.

Porém se considerar-mos que o Massa Crítica por seu caráter ativista em prol da difusão do ciclismo pode e deve ser considerado como uma manifestação de um movimento social, então neste caso temos a previsão constitucional dos Incisos II, IV e XVI, que garantem as liberdades de fazer, de manifestação do pensamento e de reunião pacífica.

Tais direitos são garantias pétreas de liberdade, direitos fundamentais de primeira geração, que no curso da história levaram ao desenvolvimento do pensamento e da cultura, garantindo tanto o progresso social e filosófico da sociedade quanto a evolução tecnológica e econômica.

Neste sentido com o direito de manifestação coletiva por movimento social, agrupado, o passeio ciclístico Massa Crítica é legítimo titular de direito de reunião e de deslocamento, podendo para tal dispor das vias públicas.

Portanto, temos que no caso se aplica a previsão legal do Código de Trânsito Brasileiro, onde em seu Artigo 213 capitula como infração ao condutor deixar de parar o veículo sempre que a respectiva marcha for interceptada por agrupamentos de pessoas ou veículos, como passeatas, desfiles, cortejos ou outros, em geral, sem exclusões.

Temos então em resposta:

Com que legitimidade se interrompe o trânsito?

R: Com nenhuma, na verdade nós somos o trânsito!!! Nós não interrompemos o trânsito!!!

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16 respostas para Com que legitimidade se interrompe o trânsito??

  1. Aldo M. disse:

    Na visão de seus mandatários, estas instituições com poder de polícia subsistem principalmente em função da violência e da existência de conflitos.

    Está provado que o incremento do uso da bicicleta, em relação aos modos de transporte motorizados, reduz significativamente tanto a violência no trânsito quanto a violência urbana em geral.

    É natural que estas autoridades se alvorocem e esperneiem com esta possibilidade, que imaginam poderia reduzir a importância deles na sociedade.

  2. Marcus Brito disse:

    Excelente argumentação, mas não sei se gosto da conclusão. O argumento de “nós somos o trânsito” implicaria que os participantes da Massa, individualmente, devem seguir a regulamentação de trânsito e isso claramente não acontece, e nem deve acontecer.

    A Massa Crítica tem inúmeras facetas, mas é inegável que uma dessas é a de manifestação popular, com seu direito de realização garantido no Art. 5º da nossa constituição federal, e sua movimentação pelas ruas previsto nos Art. 213º e 214º do CTB.

    Por outro lado, o que buscamos com a Massa Crítica é isso: ser o trânsito. Queremos poder andar de bicicleta nas ruas com respeito e segurança, queremos fazer parte e transformar o trânsito. Então acho que no fim das contas, sim, somo o trânsito, mas também somos mais do que isso.

    • Aldo M. disse:

      Marcus,

      Para mim, está muito claro que as regras dos passeios da Massa Crítica obedecem fielmente às leis de trânsito. Este é um dos motivos pelos quais participo eventualmente deles e até desempenho a função de rolha. É o meu ponto-de-vista, e nenhuma autoridade de trânsito contestou isto até agora. Preste bem atenção no que elas dizem.

      Não interessa aqui se é ou não uma manifestação. Esta pergunta do Promotor, para mim, foi uma pegadinha, pois estava se discutindo a ordem urbana e não direitos fundamentais dos cidadãos. É tão ridículo quanto questionar a um motorista se ele está dirigindo ou se manifestando.

      Certamente foram pegadinhas as insistentes perguntas da EPTC e Brigada Militar, por terem embutido a afirmação falsa de que as bicicletas “trancam” o trânsito.

      Então, embora a conclusão do Aires ainda cause estranheza às nossas mentes contaminadas por ideologia automobilística, ela é a mais simples e pura verdade.

      • Marcus Brito disse:

        Acho que me expressei um pouco mal, Aldo. Realmente não importa se somos ou não uma manifestação — mas importa que somos um “cortejo” de veículos, não apenas trânsito convencional.

    • Aldo M. disse:

      Perfeito, um “cortejo” descreve melhor que o termo ambíguo “manifestação”.
      Mas é preciso acrescentar que, ao contrário de um cortejo, a Massa Crítica admite a possibilidade de se separar em mais de um grupo quando não for possível mantê-la coesa em algum momento. Neste caso, o início do grupo retardatário irá parar normalmente no sinal vermelho, como sempre acontece com o início de qualquer grupo tipo Massa Crítica.

      Eu rejeito completamente a proposta da transformar a Massa Crítica num cortejo de fato, como parecem querer as autoridades. Pois aí sim, o trânsito seria bloqueado (pelos agentes) e a Massa crítica autorizada a já iniciar a travessia de um cruzamento no sinal vermelho. A partir deste momento, não estaria mais seguindo estritamente as regras de trânsito e portanto deixaria de ser trânsito normal. Mas Massa Crítica não é isso: Massa Crítica É TRÂNSITO.

      • Marcus Brito disse:

        É aqui que discordamos então. Sem entrar no mérito da participação das autoridades, acredito que a Massa não deve se dividir. Isso até pode acontecer, mas não é desejado, e sim, devemos interromper o trânsito para evitar essa divisão. E a partir do momento que isso acontece, deixamos de ser trânsito normal.

      • Aldo M. disse:

        Acho que não estamos mais discordando, Marcus. Aí é só uma questão de decidir quando “quebrar a massa”. Normalmente, só se deve considerar esta opção se os grupos se separarem demais, algo como um minuto pelo menos. Em Porto Alegre, acho que a Massa nunca ficou esparsa a este ponto, pelo que sei, então a Massa nunca precisou se dividir.
        Na Massa de novembro, um dos rolhas gritou “massa quebrada” quando surgiu um espaço na Salgado Filho na esquina com a Dr. Flores, mas os demais revogaram a ordem, pois o segundo grupo de ciclistas estava a menos de meio minuto do cruzamento. Só pedimos que apurassem e fomos atendidos.
        Mas se fosse um cortejo, seria normal os motoristas terem que esperar muitos minutos, mesmo quando não estivesse passando ninguém.

  3. Aires, acredito que o âmago desta questão com a EPTC não seja se somos legitimamente úteis para fecha ruas para passar por elas.
    Sinto que a EPTC é uma empresa pela qual a população tem um rechaço muito grande. Isto é perceptível. Muitos dos defensores e incentivadores desta desaprovação, foram personalidades da imprensa e formadores de opinião, quando argumentaram que a EPTC só aplica multas para arrecadar.
    Muitos políticos se elegeram sob a bandeira de fazer da EPTC uma empresa séria. Posso relatar pelo menos 5 vereadores e alguns prefeitos.
    A questão que está em jogo agora é que surge um ponto que a EPTC tenta usar, para ser simpática à população.
    Este ponto é a detenção do trânsito pela Massa Crítica.
    É a EPTC, tentando capitalizar isto a seu favor e tentando ter o apoio da população, pelo menos em alguma coisa.
    Eu vejo a atividade da EPTC como uma empresa com uma atividade rústica, que nunca foi pautada pela pesquisa e pelo desenvolvimento de conhecimento, no campo da educação para o trânsito. Esta é a percepção que grande parte da população tem ao respeito desta empresa. Ela é vista unicamente como empresa “multadora” se me permitem o termo.
    Por outro lado o trânsito em Porto Alegre é um caos total pela falta de ações efetivas reguladoras que levem a cidade de vez ao primeiro mundo.
    Os secretários e o Prefeito perderam totalmente o foco da cidade ideal, parece como se todo fosse uma colcha de retalhos, com cada secretaria indo numa direção e detrás de todos o Prefeito tentando justificar cada ação que não tem uma coerência com um projeto final.
    Um secretário fala de aumentar os estacionamentos no centro da cidade, quando todas as cidades do mundo estão tirando o trânsito desta região para tornar as cidades mais disponíveis para as pessoas e não para os carros.
    Mas vamos lá como se faz isto ao tirar os carros? Só pode ser feito se reforçamos o transporte público, fator este que por um lado quer ser feito por alguns, mas não sendo o sentimento de todos os secretários não é dado a devida prioridade. Provas certas disto o aumento da área de abrangência do COESTER indo até a PUC(provavelmente) ou indo até a zona sul(provavelmente). Mas será isto que nos queremos?
    Será que nos queremos um transporte público que venha a construir elevadas, pontes e monstros arquitetônicos quando estes monstros arquitetônicos estão sendo destruídos no mundo e no Brasil.
    Veja o caso da Prefeitura do Rio destruindo as elevadas que tornaram muito feia a zona do antigo porto ou da área chamada Nova África e substituindo ela por áreas ajardinadas e tombando prédios da época da escravidão para preservar a historia da cidade. Aonde irão estas elevadas? Elas irão pra bem longe desta área porque os carros não mais chegarão lá.
    Assim a EPTC licita novas áreas azuis tentando aumentar a arrecadação, a SMOV autoriza cada dia mais estacionamentos na área central e os Secretários contratam um Arquiteto do primeiro mundo que enlouquece ao ver toda esta contradição.
    São construídas ciclovias como na Ipiranga, para não tirar o estacionamento lateral da avenida. Isto é ridículo e a população tem que saber que o direito a estacionar não existe, não existe um instrumento legal que garanta o estacionamento a ninguém na cidade, mas a EPTC quer faturar com isto porque no lugar de tirar ela transforma em área de estacionamento pago. E nos ciclistas somos chamados para gastar nossos neurônios, já combalidos pelo trânsito caótico de todos os dias, explicando quem nos autoriza a parar o trânsito num passeio-protesto-manifestação. Até quando Catilina abusaras da nossa paciência!!!!!! Abraços e saúde. ps. perdão pela extensão mas precisava desabafar.

    • Aldo M. disse:

      Resumindo, a Prefeitura não tem planejamento integrado, o que é gravíssimo pois ela perde sua razão de existir. Isto ensejaria uma ação contundente e imediata por parte do Ministério Público.

      A EPTC deveria ficar restrita às ações do dia-a-dia no trânsito. Já a parte de projetos e estudos viários deveria ficar sob controle direto da Secretaria de Transportes e Mobilidade Urbana, que hoje parece existir só no papel.

      Do jeito que está, com a própria EPTC planejando o transito, ela conspira para que o trânsito fique cada vez mais caótico pois assim arrecada mais com multas e justifica seu agigantamento.

      • Marcus Brito disse:

        Um detalhe importante é que Vanderlei Capellari, diretor-presidente da EPTC é também o Secretário Municipal de Mobilidade Urbana.

        Na verdade, a coincidência vai além disso. A SMU é uma secretaria virtual, cujo único braço executivo é a própria EPTC — em outras palavras, a SMU e a EPTC são a mesma coisa.

        Isso não é necessariamente ruim — a EPTC cumpre em Porto Alegre exatemente o mesmo papel que secreterias de transporte cumprem em outras cidades. O verdadeiro problema é o desrespeito deste órgão, independente do seu nome e forma de constituição, às suas atribuições.

        A EPTC precisa aprender exergar o seu papel no planejameno de mobilidade da cidade, além do trânsito motorizado. Infelizmente, não acredito que isso vá acontecer sob a atual direção.

      • Aldo M. disse:

        Marcus,

        Eu entendo que a Prefeitura pode terceirizar, sob seu controle, os serviços normais de trânsito, porém jamais a função de planejamento que é intrínseca ao Governo.

        Como a Prefeitura abriu mão do planejamento viário, este espaço foi ocupado por entidades privadas.

        Como alguém disse no post https://vadebici.wordpress.com/2012/01/04/ciclovia-da-ipiranga-tera-mureta-contra-queda-no-arroio/
        é uma rede de supermercados que está projetando e decidindo até que tipo de mureta teremos na ciclovia da Ipiranga. Veja o absurdo da situação.

        De um modo geral, é notório que as atuais ações da Prefeitura trazem mais benefícios a empresas de ônibus, construtoras e incorporadores imobiliários que aos cidadãos.

        Nas reuniões entre ciclistas e a EPTC no ano passado, ficou evidente que os técnicos desta empresa não tem nenhum poder de decisão sobre o planejamento viário e a utilização dos espaços urbanos.

        E, nas reuniões com seus “superiores” ou “políticos”, percebemos que as decisões parecem vir de “fora”, ou seja, dos incorporadores que devem contrapartidas à Prefeitura.

        Nesta lógica insana, só faltou nos reunirmos com estes incorporadores para discutir o planejamento viário da Cidade.

  4. Jeferson disse:

    Tenho sempre usado o artigo 213 para defender a atitude da Massa. Infelizmente, poucos entre nós conhecem o Código de Trânsito. Os jornalistas da Zero Hora, ao que parece, conhecem somente o CDC, o Código Ditatorial da Criminalização.

    • Aldo M. disse:

      O mais grave de tudo, e que tem sido pano-de-fundo para todas estas discussões, é que, se o artigo 213 não puder ser utilizado no caso dos passeios da Massa Crítica, os motoristas estariam automaticamente autorizados a atropelar os ciclistas, como de fato já aconteceu.
      Então, a verdade que surge é que as alas conservadoras da sociedade não querem discutir civilizadamente, mas apenas impor a lei do mais forte.

  5. heltonbiker disse:

    – Desconsiderando o fato de que a Massa Crítica é uma manifestação;
    – E também deixando em princípio de considerá-la um passeio ciclístico (por sinal, há passeios noturnos aos montes na cidade, esses sim passeios mesmo, e são de natureza distinta da MC);
    – E assim considerando a MC literalmente como uma massa de ciclistas em deslocamento:

    – Se poderia dizer que, em princípio, não há interrupção (exceto nos casos em que o pessoal deita na rua). O que há é uma solicitação de ceder a preferência para as bicicletas que estão passando. A justificativa de que se demande essa preferência se basearia em questões de:
    – Segurança, devido ao menor porte e maior fragilidade da bicicleta frente o automotor, dos quais o CTB exige cautela e zelo para com os não-motorizados;
    – Eficiência, devido ao maior número e ao maior fluxo dos ciclistas naquele momento;

    Além disso, não que sirva de justificativa mas é um ponto a refletir, há um caráter de excepcionalidade na Massa, já que, além de passar rapidamente, ocorre de forma muito localizada no tempo e no espaço (uma vez por mês, e de forma relativamente compacta, causando uma flutuação transitória e localizada na rede de fluxo automotor).

    Por outro lado, considerando a os problemas criados pela natureza e pela situação atual do uso de veículos motorizados em nossa área urbana, poderia-se afirmar que flutuações rotineiras, em especial congestionamentos causados pelos próprios automotores, são tão frequentes que praticamente anulam, por sinal, o caráter de “excepcionalidade” alegado a respeito das alterações de fluxo causadas pela passagem da Massa Crítica.

  6. Ruvan disse:

    Não há sentido em discutir a legalidade da Massa Crítica a partir do momento em que a autoridade de trânsito acompanha o deslocamento dos ciclistas. Do mesmo modo, enminhocar com eventuais passagens dos ciclistas com sinal vermelho, deslocamento fora dos bordos da pista ou sobre o passeio de pedestres, etc também não fazem sentido. É pacífico que o órgão fiscalizador tem autonomia para autorizar tais procedimentos. Alegar que a Massa Crítica “atrapalha o trânsito” é atestar limitação de raciocínio. Trata-se nitidamente de uma manifestação, a qual visa menos violência, mais segurança, redução da poluição e também maior fluidez do trânsito. O fato do fluxo tornar-se mais lento por onde e quando a Massa está passando é algo pouco significativo diante do ganho que a proposta do movimento oferece à sociedade.

  7. joão marciano ribeiro disse:

    A cumplicidade auto-motora com a preguiça … é algo tão crítico que uma massa do tipo ideológico brotou naturalmente da estagnação urbana … e cabe a cada cidadão pedalar neste ideal rumo a mobilidade, saúde, economia etc… em uma palavra: BICICLET”Ar” a Vida.
    Penso que o respeito aos motoristas é tão importante quanto ao convite sicero de faze-los SABER sobre o futuro de sua reeducação… Futuros ciclistas educados por ciclistas em PAZ !

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