Audiência com o Promotor: vamos exigir o cumprimento da Lei (Plano Diretor Cicloviário)

Colegas:

Envie este email (abaixo) e acabei de obter resposta (mais abaixo)

Prezado Dr. Luciano
>
> Esta repercutindo nas redes a reunião que tivemos na semana passada.
>
> Mas sinto um sentimento majoritário de que a discussão não pode ficar a restrita à Massa Crítica.
>
> Neste sentido, gostaríamos de entregar ao Sr., nesta sexta-feira, ao meio dia, um pedido de providencias em relação ao descumprimento da
> Lei Municipal 626/09 (Plano Diretor Cicloviário).
>
> Desta forma, como teremos a reunião no dia 12/01, já podemos entrar também neste assunto.
>
> Se entender que são duas questões diferentes ou que não há necessidade de nos receber pessoalmente, neste caso protocolaremos simplesmente este pedido de providencias na sexta.
>
> Abraços
>
> marcelo sgarbossa

E AQUI A RESPOSTA:

Senhor Marcelo
De ordem do Excelentíssimo Senhor Doutor Luciano de Faria Brasil, 1º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça da Habitação e Defesa da
Ordem Urbanística, informo que foi designada audiência, para o recebimento
do pedido mencionado na correspondência eletrônica abaixo, na próxima
sexta-feira, dia 06 de janeiro de 2012, às 14 horas, na sede desta Promotoria de Justiça, localizada na Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, n.
80, 4º andar, Torre Norte.

Atenciosamente,

Cristina Resener,
Agente Administrativo,
Fone: 3295-1618.

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7 respostas para Audiência com o Promotor: vamos exigir o cumprimento da Lei (Plano Diretor Cicloviário)

  1. Manda ver Marcelo, se uise estarei la para dar apoio ao pedido. Abraçso e saúde.

  2. Mais ainda, sei que tu não promoverás nunca tuas ações mas eu quero te parabenizar pela tua participação no programa da Beatriz Fagundez no sábado. Estas de parabéns esclareceste muito bem a questão e todos os que ficamos ouvindo tivemos uma ótima impressão do teu desempenho e dos requerimentos dos ciclistas. Abraços

  3. Melissa disse:

    Farei de tudo para estar lá!

  4. airesbecker disse:

    Tudo bem Marcelo, te mandei uma mensagem no face! Dá uma estudada no assunto. Acho que temos que trabalhar pelo arquivamento deste inquérito da EPTC já que as premissas foram refutadas: 1o que não há violência no MC e 2o que o direito de manifestação é lícito, portanto não há as tais: “infrações à ordem urbanística”. O inquérito deve ser arquivado com parecer em sentido favorável ao MC.

  5. Vera Figueiredo disse:

    Uhu…. eu vou e de bici.. onde o pessoal vai se encontrar??

  6. Marcelo Sgarbossa disse:

    Valeu Martinez, vou olhar Aires.

    Gente: vamos nos encontrar uma hora antes (13h) para conversar um pouco.

    Local: Cidade da Bicicleta (Marcílio Dias, 1091). E aí seguimos juntos para o MP. Quem não puder ir no MP, pode dar uma passada ali e deixar sua opinião.

    Eu estou elaborando o Pedido que será entregue ao Promotor. Em seguida posto aqui.

    Abraços

    marcelo

  7. Aldo M. disse:

    Marcelo Sgarbossa,

    Eu estou convencido de que um plano cicloviário precisa estar integrado ao Plano de Transportes e Circulação do Município. Caso contrário, não haverá compromisso em fazer uma rede cicloviária funcional, mas apenas ciclovias caras e desconectadas umas das outras com o único propósito de liberar grandes empreendimentos comerciais, como está ocorrendo hoje em Porto Alegre. Note que, pela falta deste Plano, todas as intervenções nas vias (repintura das separações de faixas, alargamentos, implantação de corredores de ônibus, construção de viadutos, etc.) não está se considerando o pedestre ou o ciclista, em frontal desobediência a diversas Leis, com evidentes prejuízos à maioria da população.

    A estratégia principal deve ser exigir o cumprimento do PDDUA (Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental), no seu capítulo dedicado à Mobilidade Urbana, e do Estatuto das Cidades, uma Lei Federal. Com isto, o Município deverá elaborar um Plano Integrado de Transportes e Circulação, incluindo o pedestre e a bicicleta como prioridades juntamente com o transporte coletivo. Também deverá instituir um foro permanente na forma de um Conselho Muncipal dos Transportes com representantes formais de associações de ciclistas e de associações de moradores ligadas a mobilidade e acessibilidade universal.

    Foi exatamente isto que o Ministério Público do Estado de São Paulo exigiu da Prefeitura da Cidade de São Paulo em outubro de 2011. Espero que o Ministério Público do Rio Grande do Sul também comece a se ater a estas grandes questões, aproveitando o momento histórico que estamos vivendo de clamor público pelos direitos dos pedestres e ciclistas, bem como do excepcional pacote de obras de transporte nesta Capital até a Copa do Mundo.

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