3º ofício que mando para o MP.

Excelentíssimo Senhor Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística

 

Dr. FÁBIO ROQUE SBARDELLOTTO

Dr. LUCIANO DE FARIA BRASIL

Dr. NORBERTO CLÁUDIO PÂNCARO AVENA

 

Ofício 2709/2011

IC. 01202.00135/2011

Aires Frederico Echenique Becker, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RS sob o número 50.514, vem a presença de Vossa Senhoria, na condição de qualquer do povo, na previsão do inciso XXXIV do Artigo 5º da CF/1988, dizer com respeito ao ofício acima referido:

Completar a Manifestação Anterior, em vista da notícia publicada no Jornal Zero Hora de 27 de dezembro de 2011.

Sobre os fatos tem havido notícias reiteradas na imprensa, matérias da Zero Hora, a seguir transcritas:

27 de dezembro de 2011 | N° 16929

BUSCA POR ACORDO

Polêmica está na prévia divulgação do itinerário

A reunião marcada pelo MP para resolver o impasse entre EPTC e Massa Crítica foi comemorada e recebida com otimismo por ambos os lados, mas pode ser difícil um acordo.
O advogado Marcelo Sgarbossa, integrante do movimento de ciclistas, elogia a iniciativa e acredita ser possível o consenso. No entanto, ele defende ideias que colidem com as da EPTC. Defende como um avanço que os agentes de trânsito acompanhem em bicicleta o trajeto das manifestações. Afirma que a escolta com motos, já tentada pela empresa, não deu certo. Além disso, considera inviável divulgar com antecedência o trajeto.
– Uma vez, começamos a seguir por um caminho que nunca tínhamos usado. Estava na frente e perguntei onde estávamos indo. Ninguém soube responder. Se for definido um trajeto com antecedência, então, passa a ter um grupo que dirige, o que contraria o espírito do Massa Crítica – afirma.
Com essas condições, Vanderlei Cappellari, diretor-presidente da EPTC, não fecha acordo. Ele qualifica como “excelente” a iniciativa da reunião, mas diz que não pode acompanhar apenas com agentes em bicicletas. Segundo Cappellari, antecedência no itinerário é fundamental.
– Precisamos de motos, para chegar mais rápido nos cruzamentos e garantir a segurança, e de elementos para oferecer e alternativas de trânsito. Sem o itinerário, não consigo fazer isso e prefiro não estar presente, ou vou ser responsabilizado pelo que der errado.

 

27 de dezembro de 2011 | N° 16929

BUSCA POR ACORDO

Encontro acertará passeio de ciclistas

Massa Crítica, EPTC, Ministério Público e Brigada conversam na quinta-feira

O Ministério Público Estadual (MP) quer chegar, na quinta-feira, a um acordo sobre a atuação do grupo de ciclistas Massa Crítica em Porto Alegre. O promotor Luciano de Faria Brasil convidou para uma reunião representantes do movimento, da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) e da Brigada Militar.
Segundo Brasil, responsável pelo inquérito sobre o Massa Crítica aberto em outubro, o encontro buscará evitar problemas na sexta-feira, dia de bicicletada e da saída do feriado de Réveillon. O objetivo, afirma o promotor de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística, é chegar a um meio termo na briga entre EPTC e integrantes do movimento.
– Por um lado, o Massa Crítica tem direito de manifestação. Por outro, há a questão de ordenamento, planejamento e gestão viária – disse Brasil.
O confronto foi escancarado na semana passada, quando veio a público a abertura do inquérito pelo MP, a partir de queixa da EPTC. O diretor-presidente da empresa, Vanderlei Cappellari, afirmou que imagens captadas por câmeras mostravam ciclistas ameaçando atirar bicicletas e desferindo tapas nos carros. ZH assistiu a vídeos fornecidos pela EPTC e constatou as interrupções de trânsito, mas sem agressões.
O MP desconhecia o fato de o Massa Crítica não ter líderes quando o ofício foi enviado. Segundo Brasil, foram pedidos nomes para garantir o direito de defesa do movimento. Um integrante enviou um e-mail ao MP explicando a dinâmica do grupo e se dispondo a colaborar.
A EPTC quer ser informada com antecedência sobre as ações e os trajetos do Massa Crítica, de forma a planejar a proteção dos ciclistas e programar alternativas para quem está circulando de carro. Em caso de acordo, diz o promotor, o inquérito civil será encerrado.
– Se não houver um acordo, teremos de estudar outras possibilidades. O interesse da coletividade vem em primeiro lugar – diz Brasil.

Considerando que a notícia vinculada no Jornal Zero Hora guardaria certa fidedignidade com as posições das partes, é importante alguma correção para o contesto, no sentido que a audiência seja o mais proveitosa possível.

Nesta linha é que se oferece esta manifestação prévia à audiência, oferecendo subsídios para o Excelentíssimo Senhor Promotor de Justiça conduzir os seus trabalhos da melhor forma, com o máximo de conhecimento das razões e vontades das partes.

Em um primeiro momento, é de se considerar que ao contrário do que consta na matéria de jornal, o acordo nos termos pretendido não é difícil, é impossível.

Primeiro pelo fato de que sendo o grupo informal os participantes da reunião, ainda que imbuídos da maior boa vontade possível, não têm condições de responder e se responsabilizar pelos demais, pois carecem de representatividade e mandato para eventual compromisso.

Neste sentido tem que ficar claro, pois se trata de grupo popular reunido unicamente para o fim do passeio ciclístico, e qualquer compromisso eventualmente feito individualmente não terá qualquer validade ou eficácia.

Segundo, a maneira proposta pelo Senhor Presidente da EPTC nunca vai ser aceita pelo grupo, o grupo nunca vai aceitar ser contingenciado e conduzido, muito menos com o uso de veículos automotores.

A natureza do Passeio Massa Crítica é a de demonstrar a viabilidade do ciclismo nas cidades seja como transporte ou lazer.

Então para isto não se aceita que esta viabilidade seja defendida mediante contingenciamento policial ostensivo.

O conceito da bicicleta é o de auto-suficiência, um veículo cujo motor é o seu próprio passageiro, nesta linha não vai ser aceito outro veículo a motor como condição para viabilizar o deslocamento das bicicletas.

Existe uma diferença básica que precisa ser entendida, policiais e agentes ciclistas são bem vindos e terão toda a colaboração.

Veículos a motor podem escoltar atrás do passeio ciclista, sejam carros ou motos.

Veículos a motor deslocando-se velozmente no meio dos ciclistas não são aceitos, pois perturbam, causam risco, são perigosos, são barulhentos com o ruído do motor e as sirenes, e geram fumaça, quebram toda a razão de ser e o sentido do passeio ciclista.

O Ilustre Presidente da EPTC Senhor Cappellari alegou que precisaria ter informação prévia para evitar violência por parte dos participantes do passeio Massa Crítica.

Esta sua alegação foi falsa, não há qualquer registro de violência dos participantes do passeio Massa Crítica que é essencialmente pacífico.

Outro erro do Sr. Cappellari for ter intentado esta sua cruzada inglória sem respaldo político do Secretário e do Prefeito, temos conhecimento de e-mail onde este noticiou a sua atitude posteriormente às notícias de jornal.

Em e-mail que do próprio Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor Fortunati encaminhou, o Sr. Cappellari diz:

“Caro Prefeito Fortunati e Sec. Busatto.

O GT criado para montar a campanha de conscientização dos Motoristas em relação aos ciclistas não avançou, devido a varias dificuldades os representantes do Massa Critica nunca se entenderam e durante o processo nunca deram a aprovação final para finalizarmos o material da campanha, vamos finalizar com outros ciclista que continuam colaborando.

Sobre as manifestações do Massa Critica que e realizada toda a ultima sexta feira de cada mês, enviamos um DVD ao Ministério Publico, mostrando imagens do comportamento agressivo e inadequado de parte do grupo e foi marcada audiência na quinta feira as 14:30, para tentarmos um acordo em relação as manifestações; Quanto a continuidade das reuniões se na reunião de quinta feira no Ministério Publico, chegarmos a um acordo pretendemos retomar imediatamente.”

Observa-se em primeiro lugar o que já foi aqui alegado, que a EPTC sempre soube da ocorrência dos passeios ciclísticos: “toda a ultima sexta feira de cada mês”.

Por tanto, voltamos a insistir que o que pretende o Presidente da EPTC não é ter ciência da ocorrência dos passeios, mas sim ter o respaldo do Ministério Público para reprimir a ocorrência conforme queira.

Pessoalmente gostaria de colaborar com o Sr. Presidente da EPTC na busca de uma solução ou saída para este seu impasse, mas refletindo, me vejo em dificuldade:

– por um lado, a tentativa de repressão do movimento ciclista mediante participação do Ministério Público é desastrosa.

– por outra, a imputação de atos violentos aos ciclistas chega a ser uma mentira caluniosa que leva a aumento da insegurança e acirramento dos ânimos no trânsito, uma atitude lamentável.

Com estas suas atitudes o Sr. Cappellari se consolida com fama de inimigo da bicicleta no cargo da gestão do trânsito.

Nesta administração Porto Alegre corre o risco de tornar-se uma cidade singular entre as mais de 300 (trezentas) cidades ao redor do mundo que realizam mensalmente sempre na última sexta-feira de cada mês o passeio Massa Crítica.

Alguns vídeos nos links abaixo:

LONDRES
http://vimeo.com/24350448
CHICAGO
http://vimeo.com/24398485
SEATTLE
http://vimeo.com/21615579
MIAMI
http://vimeo.com/21493735
HOUSTON
http://vimeo.com/24362893
ROMA
http://vimeo.com/24387782
BRUXELAS
http://vimeo.com/23735806
KANSAS
http://vimeo.com/24437971
OSLO
http://vimeo.com/23079160
SALÔNICA, NA GRÉCIA
http://vimeo.com/23496477
BUENOS AIRES
http://vimeo.com/20828378
http://vimeo.com/20728814

Por fim, para concluir algumas ilustrações:

A Massa Crítica de Budapeste com 80.000 participantes, considerada a maior do mundo:

 

A última Massa Crítica extraordinária, motivada pelo ofício do Ministério Público, no dia 16 de dezembro passado, com cerca de 300 participantes:

 

Na atual situação, ante a impossibilidade de acordo pelos motivos acima referidos, entendo como duas as possibilidades:

– Ou, conforme pretendido pela Prefeitura Municipal, o inquérito constata a ilegalidade do Passeio Massa Crítica e criminaliza o movimento autorizando que o governo convoque a polícia para a sua repressão.

– Ou o Ministério Público constata a licitude do Passeio e a Prefeitura se obriga a tolerar a continuidade da sua ocorrência, limitando-se a protegê-lo externamente.

A base legal para a ocorrência do Massa Crítica é o Artigo 5, Inciso XVI, da Constituição Federal, combinado com o Artigo 213 do Código Brasileiro de Trânsito, que prevê a continuidade das manifestações no trânsito, com a obrigação dos veículos a parar quando a marcha for interceptada por agrupamentos.

 

Porto Alegre, 13/12/2011.

Aires F. E. Becker

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23 respostas para 3º ofício que mando para o MP.

  1. Jeferson disse:

    A independência da ZH frente a pressões é algo. O Carrollari deu uma pressionada e os editores logo alteraram a manchete, agora visivelmente contra os ciclistas. Jornalismo e independência nunca rimaram. Não ia ser agora. Não ia ser na ZH.
    No mais, parabéns Aires. Estou vivendo longe de Porto Alegre, caso contrário tentaria te ajudar de alguma maneira nessa briga.

  2. Marcus Brito disse:

    Aires, pode postar o link original para o artigo citado?

  3. Aires, parabéns tu es uma das pessoas que sendo diferenciadas tornam este mundo menos cruel. As razões dos teus ofícios podem não contentar os opositores da bicicleta mas podes ter certeza que o que hoje tu fazes torna o ar de Porto Alegre bem mais respirável e da um sentido mais democrático a nossa existência. Hoje com 61 anos, venho vendo desde 1968 cada dia diminuir mais a democracia e o direito à livre manifestação dos descontentamentos do povo. Hoje um simples funcionário de Prefeitura, nomeado por decreto municipal, se arvora em defensor dos prejudicados numa manifestação popular e todo um aparato democrático federativo, precisa ser movido para retomar novamente o direito a livre manifestação. Sinceramente

    até quando Capelari, abusarás da nossa paciência….

    será que o resto do discurso de Catilina pelo menos no seu primeiro versículo também não se aplica?:

    …Até quando, ó Catilina, abusarás da nossa paciência? Por quanto tempo ainda há-de zombar de nós essa tua loucura? A que extremos se há-de precipitar a tua audácia sem freio? Nem a guarda do Palatino, nem a ronda nocturna da cidade, nem os temores do povo, nem a afluência de todos os homens de bem, nem este local tão bem protegido para a reunião do Senado, nem o olhar e o aspecto destes senadores, nada disto conseguiu perturbar-te? Não sentes que os teus planos estão à vista de todos? Não vês que a tua conspiração a têm já dominada todos estes que a conhecem? Quem, de entre nós, pensas tu que ignora o que fizeste na noite passada e na precedente, em que local estiveste, a quem convocaste, que deliberações foram as tuas?….

    Eu sinceramente passo por momentos que me levam a atirar a toalha mas ainda acontecem estes fatos, fachos claros de democracia que me recolocam na luta e me levam a considerar que ainda este mundo merece uma chance.
    Parabéns e obrigado, sinceramente expresso este meu sentimento republicano de satisfação e orgulho.

  4. Estarei la certamente, conta comigo. Será no MP na Rua dos Andradas, e isto mesmo?

  5. Mil desculpas é na Aureliano de Figùeiredo Pinto No80. me atrapalhei

  6. Naza disse:

    E, por fim, cabe deixar bem claro que qualquer ação deste município,seus órgãos, polícia estadual, MP contra a Massa Crítica (uma vez que dela não partem ações agressivas contra motoristas) terá repercussão mundial. Porque essa é a diferença dos tempos atuais, a comunicação não está apenas na mão dos poderosos, mas cada um de nós faz com que ela circule, de forma rápida e longo alcance.
    Claro que a Massa é bem melhor quando as brigadas da testosterona não comparecem.

  7. Felipe Koch disse:

    Chega a ser engraçado o prefeito ser o último a saber dos ocorridos.
    Neste caso, Busatto e Capellari é que mandam.

  8. Sempre achei o logo da EPTC um tanto fora da realidade que a empresa coloca… Resolvi fazer uma nova versão:

  9. Olavo Ludwig disse:

    Muito bom. Uma coisa importante de lembrar, que o Marcelo Sgarbossa já falou é que ninguém vai lá representando a massa, pois isto não existe. Então não tem como fazer acordos, vamos lá para tentar fazer o MP entender como funciona a massa.

  10. Fpavão disse:

    Tô vendo que o tópico no fórum do pedal tá te ajudando nas ideias. Beleza, continua assim! Acho que tu tá sendo um dos integrantes mais engajados agora.

  11. Claudio ZN (serasec) disse:

    Tomei a liberdade de repetir o comentário da Livia no post anterior. Porque acho que é de grande importancia o link com a reportagem, que deveria ser anexado como documento no dia da reuniao com o mp. Pois é a visao de quem nao é habitue dos passeios e teve uma noçao real do que é a massa de dentro ou seja participando e deve servir de exemplo para muitos que criticam sem conhecer de fato. “O G1 RS (com selinho da RBSTV, quem diria) publicou esta EXCELENTE matéria em que o repórter Felipe Truda, para saber como a massa funciona, simplesmente acompanhou o passeio e escreveu seu relato: http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2011/12/mp-do-rs-e-empresa-de-transito-de-porto-alegre-investigam-ciclistas.html

  12. Aldo M. disse:

    O MP irá decidir em favor do que for melhor para a coletividade. Já o Capelari nem tem uma acusação clara contra a MC. O que mesmo ele está propondo para melhorar os passeios tipo Massa Crítica? Nada! Ele só reclama.
    Se ele tiver uma proposta qualquer, eu sugeriria aceitar na hora. Se os ciclistas numa próxima Massa quiserem colaborar, poderia se fazer o mesmo itinerário, que foi filmado pela EPTC em setembro, da forma que a EPTC achar melhor. Depois é só comparar os resultados para ver qual delas trancou menos o trânsito.
    Aliás, a EPTC nem se deu ao trabalho de quantificar o congestionamento supostamente causado pela MC e demonstrar se ele é relevante para um tráfego já bastante saturado por outros motivos. Vamos falar sério! Simplesmente levaram um DVD com cenas selecionadas das câmaras de monitoramento esperando que o próprio Ministério Público vasculhe “infrações à ordem urbana” cometidas por ciclistas. Acho que nem precisa dizer isto a um promotor do MP, mas deveriam procurar no vídeo infrações a ordem urbana de forma geral, não apenas as pretensamente causadas por ciclistas. Aí sim poderiam achar muita coisa que a EPTC teria que explicar.

  13. André disse:

    Aires, depois dessa virei seu fã!

    E aqui segue mais umas cidades para colocar na lista de vídeos de massas.
    O de Cleveland é muito alto astral, vale a pena assistir.
    BERLIN

    BOLOGNA

    HAMBURGO:

    PORTLAND
    http://vimeo.com/26691285
    CLEVELAND

    SÃO FRANCISCO


    SAN DIEGO


    LOS ANGELES


    VANCOUVER

    MILÃO


    BUDAPESTE:

    LEICESTER:

    SOPRON

    FRANKFURT

    GENEBRA

    PRAGA

    VIENA


    VARSÓVIA

    KUALA LUMPUR, NA MALÁSIA

    DHAKA, EM BANGLADESH

    ZIELONA GÓRA, NA POLÔNIA

    KOŠICE, NA SLOVAKIA

    E vocês já viram que linda essa massa de skates passando por um engarrafamento?

    Outro que vale assistir, pra quem entende inglês (e valia legendar também), é esse da cidade de Portland pós Massa Crítica, e os motivos pela qual a massa murchou:

  14. Marcelo Sgarbossa disse:

    Colegas

    Aires, parabéns pelos ofícios! Tá muito bom!

    A reunião no MP é às 14h e 30min. Vamos lá para mostrar a verdade sobre a Massa Crítica (e uma dela é que ela está perfeitamente dentro da liberdade de manifestação prevista na Constituição Federal).

    MAS sugiro que nos encontremos ANTES, às 13h e 45min, na entrada do Prédio do MP para ao menos:

    1) nos conhecer pessoalmente (pois nem todos se conhecem);

    2) fazer um acordo entre nós de que ninguém vai se colocar como REPRESENTANTE da Massa Crítica (e por isso não tem poderes para fazer acordo em nome do outros).

    Abraços!

    marcelo sgarbossa

  15. Renato S. Pecoitz disse:

    Grande matéria Aires parabés pelo enfoque. Chega ser cômico ver essas autoridades pseudos intelectuais opinando como o MC deve ser arbitrado por suas leis hipócritas e tecnocratas kkkkkkkk. VIVE Massa Crítica VIVE!!!!!!!!!

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