Respondi!

Excelentíssimo Senhor Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística

 

Dr. FÁBIO ROQUE SBARDELLOTTO

Dr. LUCIANO DE FARIA BRASIL

Dr. NORBERTO CLÁUDIO PÂNCARO AVENA

 

Ofício 2709/2011

IC. 01202.00135/2011

Aires Frederico Echenique Becker, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RS sob o número 50.514, vem a presença de Vossa Senhoria, na condição de qualquer do povo, na previsão do inciso XXXIV do Artigo 5º da CF/1988, dizer com respeito ao ofício acima referido:

Com a honra de cumprimentá-lo, e com o escopo de instruir o Inquérito Civil supra, instaurado para ‘investigar potencial infração a ordem urbanística em razão de irregularidades nos eventos organizados pelo grupo de ciclistas Massa Crítica, nesta Capital’, solicito que informe, no prazo de 30 dias, o nome de todos os componentes do grupo e do representante, se houver, bem como indique de que maneira o grupo atua e comprove, conforme preceitua o artigo 5º, inciso XVI, da Constituição Federal, a prévia comunicação às autoridades competentes antes da realização dos encontros, com a indicação de trajetos, para possibilitar a organização do trânsito local.

Em primeiro lugar sobre os fatos há relatos na imprensa no jornal Correio do Povo de ano 117, nº 61, quarta-feira, 30 de novembro de 2011:

“Estamos preocupados com a atitude de alguns integrantes do movimento, pela agressividade no trato com os motoristas”, salientou o diretor-presidente da EPTC, Vanderlei Cappellari. Segundo ele, imagens gravadas pelas câmeras da empresa com registros dessa movimentação dos ciclistas foram encaminhadas ao Ministério Público. Além dos registros de problemas, a EPTC também está insatisfeita com a falta de comunicação do grupo sobre os eventos à empresa. Cappellari disse que essa postura prejudica o acompanhamento dos agentes da EPTC.[1]

Sobre este relato do jornal é de se observar que houve reunião no dia 5 de setembro, às 19:00, no auditório da EPTC, na Rua João Neves da Fontoura, nº 7, com a presença do Secretário Municipal de Coordenação Política e Governança Local, Sr. Cezar Busatto, e do Diretor-Presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) Sr. Vanderlei Capellari, onde foram discutidos vários pontos do desenvolvimento do modal ciclístico em Porto Alegre, com a presença de vários ciclistas e ativistas.[2]

Em suma é de ressaltar o caráter deste documento com o estrito sentido de colaborar com a atividade do Ministério Público, para que este evite equívoco e atue de forma mais proveitosa para o interesse público.

As informações sobre os passeios ciclísticos da cidade são divulgadas em público, por sites de internet e redes sociais, notadamente existe o grupo PoaBikers, que se reúne nas 2ªs, 4ªs e 6ª-feiras, o passeio do Dudu no Bairro Tristeza que ocorre na 5ª-feira, o passeio Massa Crítica que ocorre na última sexta-feira de cada mês, e alguns outros passeios eventuais.

O passeio ciclístico em tela ocorre conforme noticiado no jornal descrito acima, Correio do Povo de 30/11/11, todas as últimas sextas-feiras do mês, portanto é público e notório, já tendo inclusive sido divulgado na grande imprensa institucionalizada.

Voltando ao ofício desta promotoria, como ciclista que já participou de vários passeios ciclístico, com o intuito de colaborar com o Ministério Público, informo o que sei sobre estes passeios:

1º É equivocada a denominação utilizada “Comandante” eis que não há organização nem hierarquia a disciplinar os passeios ciclísticos, não há também representantes, cada um que participa o faz por si, individualmente.

2º Não há, a bem dizer, uma organização ou um determinado grupo de ciclistas, que possa ser informado, eis que as divulgações são públicas, como inclusive vimos pelo jornal Correio do Povo e qualquer pessoa pode se apresentar e participar.

3º Tendo estado presente em duas das já várias reuniões sobre o ciclismo junto a EPTC tenho a garantia que esta é plenamente ciente das datas, do local de encontro e da realização dos passeios ciclísticos, já tendo inclusive em outras oportunidades comparecido para acompanhar, com agentes ciclistas, o que se revelou positivo.

4º Sobre a indicação de trajetos para organizar o trânsito, nenhum passeio ciclístico tem trajeto pré-definido, é da natureza dos passeios ciclísticos a aleatoriedade dos trajetos, que são definidos na hora e alterados de acordo com o momento pelo grupo.

Por último, concluindo, é de se observar a importância da atuação desta promotoria especializada em defesa da ordem urbanística, no sentido de acompanhar o movimento ciclístico da cidade, conhecendo a suas demandas, especialmente em relação ao reiterado descumprimento da Lei pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre, que ignora o estabelecido Plano Cicloviário, fazendo com que a nossa cidade padeça de má qualidade urbanística, desperdiçando recursos públicos em obras paliativas que não resolvem e não vão resolver os problemas de trânsito, de poluição do ar e sonora, da falta de espaços públicos.

Principalmente onde se considere que temos governos que não primam pela segurança física dos cidadãos, priorizando o modal de transporte automobilístico, que é o que causa mais risco de vida para a população.

Sendo que os usuários deste modal automobilístico, tão privilegiado em nossas administrações, são ínfima minoria dos cidadãos, que demandam o uso privado e exclusivo da quase totalidade do espaço público urbano.

Este modelo centrado no automóvel provoca distorções econômicas, sociais, culturais e políticas, como as que infelizmente temos a oportunidade de ler no teor deste ofício de número 2709/11.

Caso Vossa Senhora entenda positivo, não faltam nesta cidade pessoas interessadas em colaborar com a ordem urbanística no que diz respeito ao incentivo do ciclismo como modal de transporte urbano. Atuando neste sentido Vossa Senhoria vai contar com todo o apoio de um grande número de cidadãos.

Porto Alegre, 13/12/2011.

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18 respostas para Respondi!

  1. Olavo Ludwig disse:

    Gostei da tua resposta Aires.

  2. Aldo M. disse:

    Parabéns pela iniciativa, Aires. Excelente resposta.

  3. airesbecker disse:

    Obrigado!
    Liguei para lá e confirmaram o recebimento e a juntada ao inquérito.
    O Dr. Fábio Roque está de férias, não me deram as datas, provavelmente até janeiro, está encarregado o Dr. Norberto.
    Quem quiser que se manifeste!!
    Abraços.

  4. heltonbiker disse:

    Nossa! BRAVO! Botou ordem no lance! Os pingos nos Is. O preto no branco. Apoiado!

  5. Daniel disse:

    Parabéns pela resposta@

  6. Pingback: Colcha de Retalhos | Vá de Bici

  7. Melissa disse:

    Obrigada, Aires, me tirou um peso das costas!

  8. sarapoa disse:

    ótimo Aires!
    e sobre a massa do comandante, vamos mandar ofício pra EPTC?

    • Felipe Koch disse:

      Desculpe Sara, mas não vou dar a ninguém a autoridade de ter que protocolar cada vez que eu saio na rua.
      Daqui a pouco os ciclistas terão que usar algum correspondente ciclístico à Estrela de Davi costurada à roupa?

    • Olavo Ludwig disse:

      Sara, a coisa é livre, quem quiser pode comunicar formalmente a eptc sobre qualquer massa crítica. Eu não faço por falta de disposição e por achar absurdo essa palhaçada de ter que comunicar todo o mês. Mas quem tiver vontade de fazer que faça, por mim tudo numa boa com ou sem eptc, confesso que prefiro sem ou com eles de bici, me sinto um pouco estressado quando eles ou a brigada aparecem naquelas motocas barulhentas, fedorentas e arriscando a segurança de muita gente e inclusive deles mesmos.

  9. Aldo M. disse:

    Me ocorreu que, pela própria essência anárquica da Massa, não tem sentido enviar um ofício em nome do coletivo. Talvez, quem quiser, envie um ofício em seu próprio nome declarando a intenção de participar do passeio.

  10. vigario disse:

    Parabéns Aires, belo exemplo de como se tratar com autoridades, espero que agora eles tenham entendido como funciona a Massa Critica, e se quiser AJUDAR estaremos de braços abertos.

  11. sabrina duran disse:

    Excelente! parabéns pela iniciativa. todo meu apoio a vocês.
    grande abraço

  12. Tom Bike disse:

    Muito Bem Aires! Causou mesmo muita estranheza, e até foi aventada possibilidade de má fé nesse Ato Oficial do Promotor. Ele devia estar cuidando de problemas mais sérios, em vez de perturbar a Cidadania. Sugiro queixa a instâncias superiores 😛 🙂

  13. Muito boa resposta! Parabéns!

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