Ordem Urbanística

Em postagem recente deste blog, deu-se a notícia de que a Massa Crítica, em Porto Alegre, está sendo indiciada pelo Ministério Público, que busca investigar “potencial infração à ordem urbanística”.

Surpreso e curioso pela própria existência do até então (para mim) desconhecido conceito de Ordem Urbanística, apelei ao Santo Google.

No espírito, sugerido por um dos comentários da referida postagem prévia, de que ignorância se combate com informação, minha alma e minha mente extasiaram-se ao conhecer em maior detalhe tão nobre conceito.

Esta postagem ficou longa, mas convido a todos para lerem tudo, é realmente muito ilustrativo:

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http://www.mp.rs.gov.br/urbanistico:

“A proliferação dos métodos informais de desenvolvimento urbano, como é sabido, tem dificultado o processo de urbanização no Brasil. As conseqüências urbanísticas, ambientais e socioeconômicas desse fenômeno são muito graves, afetando a população urbana como um todo. O Direito Urbanístico, portanto, surgiu objetivando organizar os espaços habitáveis, de modo a propiciar, sobretudo, melhores condições de vida ao homem na comunidade. A matéria é da ordem do dia, tendo em vista que o Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/01) incluiu a ordem urbanística dentre os direitos coletivos e difusos, legitimando a atuação ministerial para efeito de regularização de parcelamentos e ocupações do solo urbano. Registre-se, ainda, que a Emenda Constitucional nº 26, de 14 de fevereiro de 2000, incluiu o direito à moradia como direito social fundamental, seguindo as diretrizes traçadas pela convenção da ONU.”

(Obs.: no meu entender (Helton), a ênfase, de acordo com o texto acima, é na organização do espaço urbano num contexto de moradia e habitação. O trecho que destaquei, entretanto, pode facilmente ser generalizado para a nossa velha bandeira de “Modelo Carrocêntrico vs. Ocupação Humanizada do Espaço Público. Nesse sentido, o saldo da MC pode ser considerado mais positivo do que negativo para a Ordem Urbanística conforme foi descrita.)

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http://jus.com.br/revista/texto/14241/a-ordem-urbanistica-como-direito-difuso:

Desse longo e interessante texto, extraio algumas partes:

  • “O simples e desordenado crescimento urbano é um dos causadores de agressões ao meio ambiente sistematicamente considerado”;
  • “Abordaremos a importância do cumprimento das funções sociais da cidade, de acordo com os ditames constitucionais, e a relevância do Plano Diretor enquanto instrumento básico de desenvolvimento e expansão urbana e ao mesmo tempo como instrumento disciplinador da ocupação urbana que ameace o meio ambiente ecologicamente equilibrado“;
  • “Isso tudo induz a uma abordagem conjuntural: do desenvolvimento sustentável, da política de desenvolvimento através do Plano Diretor, das funções sociais da cidade, culminando com uma visão que considera a ordem urbanística como bem difuso. Respeitadas, portanto, tais premissas, concluiremos sobre a definição de ordem urbanística como interesse difuso”;
  • “A cidade se configura, a partir do processo de urbanização, como o meio ambiente artificial por excelência desencadeado pelo crescimento populacional indisciplinado. Embora tenhamos exemplos de cidades planejadas desde a fundação, o caso é que a constituição do meio urbano como meio ambiente artificial talhado por mão dos homens não segue, em regra, um planejamento”;
  • “(…)[O] crescimento por si só, não significa desenvolvimento. O crescimento é par de um processo quantitativo, enquanto que desenvolvimento prima pela qualidade do crescimento“;
  • “Se, em sentido amplo, quando há apenas crescimento econômico sem o necessário desenvolvimento e, tendo em conta que as cidades são resultantes do processo econômico, perde-se em qualidade, quando o crescimento prepondera, sem o necessário equilíbrio na relação homem versus meio ambiente”;
  • Assim sendo, o espaço urbano é inflado sem um ordenamento estruturante e sustentável com fim a um desenvolvimento, ocorrendo ausência funcional da cidade enquanto meio vital de convivência humana“;
  • “Desse modo, se é um imperativo constitucional, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (art. 225 da CF/88), e em sendo o espaço urbano meio ambiente construído ou artificial, entende-se que há uma “ecologia urbana” a ser protegida de modo equilibrado, como decorrência não só desse ditame constitucional, mas como imperativo de ordem econômica, política e social”;
  • “Sendo o Plano Diretor o instrumento meio de desenvolvimento e expansão urbana, é imperativo que sua finalidade esteja voltada, também, para a busca da normalização das demandas do crescimento econômico compatível com uma ordem urbanística sustentável. Sem que um prepondere sobre o outro ocasionando um colapso dos sistemas econômico e ecológico“;
  • “A norma constitucional veiculada no art. 182 da Carta Magna diz que o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade é objetivo da política de desenvolvimento urbano. Tal mandamento de ordem pública Público é repetido pelo art. 20 do Estatuto da Cidade”;
  • “Mas o que poderemos entender, pelo menos genericamente, por função social da propriedade para posteriormente compreender funções sociais da cidade? Importa, primeiramente, decompor a expressão função social.
    Função
    é uma noção construída a partir de uma visão dinâmica e relacional do mundo. Ela é identificável quanto ao uso dos bens e às pessoas atingidas somente a nível concreto. Quanto à social há a consideração dinâmica que se imprimirá na prática dos efeitos de uma atividade que atinja a sociedade.
    Assim, a função social seria cumprida quando a “utilização do bem provocar efeitos desejados pela comunidade interessada, o que traz à baila as idéias de uso e utilidade” (GRECO, 1981, p. 9-10).”;
  • “A questão ganhou maior relevo com o advento do Estatuto da Cidade que, em seu art. 54, altera a redação do art. 1º da lei nº 7.347 de 1985 que disciplina a ação civil pública (instrumento processual para pretensões em defesa de interesses difusos), incluindo a ordem urbanística como um valor a ser defendido por via da mesma. Esse é o entendimento de Paulo Affonso Leme Machado.
    O mesmo autor assegura que a ordem urbanística (à falta de definição legal) vem a ser “o conjunto de normas de ordem pública e de interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança, do equilíbrio ambiental e do bem-estar dos cidadãos” (2004, p. 367)”;
  • “A questão ainda é um tanto quanto controvertida. A saber: de que modo, ou melhor, com base em que situação fática poderá ser impetrada Ação Civil Pública em defesa da ordem urbanística? Como o Ministério Público e os legitimados ativos para intentarem Ação Civil Pública determinarão critérios definidores de uma “ordem urbanística”? Acreditamos que o critério determinante deve ser o legal incidente em uma dada situação que venha a ameaçar a estabilidade da “ordem urbanística”. Alguns fatores podem verdadeiramente afetar a ordem urbanística: poluição do solo, do ar, poluição sonora, ocupação irregular de logradouros públicos, etc.”;

(OBS.: Não seria inadequado dizer, pelo que eu -Helton- entendi, que o Ministério Público, na carta enviada ao suposto “Comandante” da Massa Crítica, estaria acusando de ameaçar a ordem urbanística justamente aqueles que, ao fazer uso regular de logradouros públicos, buscam combater um modelo de transporte e manipulação do Plano Diretor, modelo esse que contraria garantias do direito coletivo difuso prescritas na Constituição Federal, e modelo esse que também ameaça explicitamente a ordem urbanística, ao causar uma série de prejuízos ao bem coletivo, na forma de poluição de vários tipos, mortes violentas em grande quantidade, desequilíbrio ecológico e impedimento ou dificultação do uso de vias e logradouros pela comunidade.

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Evidentemente, isso tudo são idéias e reflexões, minhas ou dos autores dos textos que, devidamente referenciados, citei aqui. Mas, como sempre, e ainda no espírito de que ignorância se combate com informação, acho muito válido que se considerem essas idéias e reflexões como subsídio a um debate sadio entre todos de nossa comunidade; em especial, eventualmente entre essa comunidade e suas autoridades representativas, que se manifestaram e se manifestam, por exemplo, através do envio da já referida carta ao suposto Comandante da Massa Crítica.

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27 respostas para Ordem Urbanística

  1. airesbecker disse:

    Helton tu estás aclamado “Comandante da Massa Crítica”.
    Eu também me atribuo o honroso título: “Comandante da Massa Crítica” acho que vou até fazer uma jaqueta com bordões e um quepe!!!!!
    Podemos fazer uma MC temática!!!
    Agora sério: muito boa a tua avaliação, em princípio se for bem avaliado o MP teria tudo para apoiar as nossas idéias.
    Acontece que tem muita gente que tem medo deste tipo de instituição.
    Eu não tenho, por mim acho melhor juntar quem queira e marcar uma audiência, para colocar o preto no branco.
    Aí ser for perseguição vai ficar claro, pelo menos.
    Por isto não me agrada a idéia de deixar em revelia o ofício.

  2. heltonbiker disse:

    Meu sonho sempre foi, e ainda é, ser chamado por autoridades, para ouvirem o que tenho para dizer.
    No caso do Ricardo Neis, ser chamado para depor, apesar do clima naturalmente tenso e um tanto opressivo para mim, a oportunidade que tanto esperei para ser ouvido, com atenção, silêncio e “até o fim”. Oportunidade que não houve quando fomos atropelados, e que não há quando somos quase trucidados diariamente, em nossos deslocamentos de bicicleta, por motoristas imprudentes e desrespeitosos à vida, muitas vezes sob as barbas omissas de agentes da EPTC.
    Em especial, ao ler o anônimo “Ilustríssimo Senhor Integrante do Grupo Massa Crítica”, na carta do MP, minha alma contorceu-se internamente em profundo regozijo. Ninguém que não mereça respeito é tratado assim. Já é um começo.

    • Aldo M. disse:

      Nossa, Lívia! Eu não tinha me ligadi no essencial! O promotor citou “potencial” infração à ordem urbana.
      No link que indicaste (em inglês), um policial americano ameaça reter um ciclista viajando de trem porque ele “potencialmente” pode vir a desobedecer a lei por não ter capacete, o que é exigido em algumas cidades americanas. Após incidente, a vítima imagina uma situação fictícia em que um policial reteria um motorista por estar dirigindo um carro que pode exceder os limites de velocidade permitidos por lei.
      Pelo visto, autoridades do mundo todo estão se inspirando na Unidade de Combate ao Pré-Crime do fime Minority Report.

  3. Caro Helton, parabéns pela matéria, concordo com o Aires o MP está do “nosso lado” ou melhor, ele está ali para olhar pela qualidade de vida. Quer dizer, para noticiar o 20% das multas não aplicado em ciclovias é com ele, para noticiar o aumento das faixas de estacionamento pago, em detrimento de ciclovias é com eles e até para denunciar quando uma obra que foi aprovada, por exemplo pela SMOV, mas fere o Plano Diretor a quem devemos noticiar é o MP. Saúde a todos José Antonio Martinez

    • heltonbiker disse:

      Como sugestão/exemplo, a Av. Grécia que não teve a ciclofaixa-ou-via incluída na ampliação porque, segundo pessoal da EPTC, não era necessário. Como diria Inezita Barroso (com vosso perdão): “Viola a minha, viola!”

  4. Felipe Koch disse:

    Elucidado tal conceito me parece ainda mais absurdo e ridículo o ofício dirigido a todos àqueles que ousarem criar um engarrafamento de bicicletas ao invés do tradicional direito ao engarrafamento de veículos individuais automotores.
    Sinceramente, tal ofício é uma completa piada e deve ser tratada como tal, sob pena de dar uma seriedade inadequada à um instrumento administrativo completamente equivocado.

    • heltonbiker disse:

      Novamente (já está virando rotina…), faço minhas as tuas palavras.
      Atentando ainda para o fato que, quem quisesse, poderia acionar o Ministério Público para que investigue por que a EPTC e a Prefeitura de Porto Alegre estão atentando contra a Ordem Urbanística ao priorizar a mobilidade motorizada, em detrimento de outros modais (o que fere suas atribuições), e também de modo contrário ao que prega o Plano Diretor, pois destina espaço público a atividades de fundo econômico que geram crescimento desordenado e desequilíbrio do ambiente urbano.

      • Felipe Koch disse:

        Eu acho que é justamente isso que nós cidadãos reunidos deveriamos fazer Helton, acionar o MP contra a Prefeitura e EPTC.
        Me coloco inteiramente a disposição de ajudar a assinar um documento neste sentido.
        Meu e-mail é mingofelipe@hotmail.com para contatos.
        Abraço.

    • Felipe Koch disse:

      Tendo a prefeitura e a EPTC CORAGEM e HONESTIDADE em suas idéias reacionárias e patéticamente anacrônicas, ela deveria multar ou prender individualmente cada cidadão manifestante ou simples circulante que trancar uma rua ou passar um sinal vermelho.
      Mas eles têm medo de demonstar ao grande público quem eles realmente são.

      Procurar “comandantes” para uma atividade de livre iniciativa só mostra o desespero destes desgovernantes em lidar com uma situação que foge completamente à limitada compreensão destas mentes folgadas e acomodadas em um mundinho que já morreu.
      Eles estão tentando desesperadamente enquadrar a nova realidade em seus velhos modelinhos de mundo, para que possam criar um inimigo coletivo bem rotulado como “comunistas”, “anarquistas”, “baderneiros”.
      É o velho e surrado joguinho político em ação.

      Mas Porto Alegre não é mais o feudinho que eles estão acostumados.
      As pessoas não são mais “gados” desinformados que seguem charlatões só porque eles sabem exibir sorrisos fingidos e “fortes apertos de mão”, ou porque usam ternos de bom corte ou fizeram um cursinho de “adevogado”.

      Se estes políticos quiserem se manter em seus pequenos poderes eles terão que ser muito mais refinados e sofisticados do que isso.

      Simples assim.

      Muita vergonha destes desgovernantes.

    • airesbecker disse:

      Discordo.
      Felipe, você tem um ponto de vista completamente válido, mas é particular, tratar como definido “engarrafamento de bicicletas” contra “massa crítica diária de carros”.
      Representa uma visão dentro de uma percepção própria.
      Certamente outras pessoas pensam diferente.
      O fato de termos o direito a nossos pontos de vista não serve para desqualificar as formas de tratamento dos outros.
      O ofício não é uma piada e não deve ser tratado como tal.
      O equívoco que tem pode ser de interpretação e a inexatidão pode ser justificada pela informalidade do grupo que participa dos passeios massa crítica.
      Então entenda, o documento é oficial e tem toda a validade jurídica, é sim um documento sério e terá as devidas consequências.
      Existe alguma inexatidão nele? Sim talvez.
      Esta inexatidão decorre de falta de informação e de informalidade dos destinatários.
      Não entendo que tenha sido enviado para a Cidade das Bicicletas, ou redigido de forma alterada por má fé pelo Procurador de Justiça.

      • Felipe Koch disse:

        Pois é Aires, minha posição não é de desqualificar os agentes, como o autor do ofício, que deve ser um sério cidadão, mas sim o próprio ofício, pois ele é na verdade dirigido a uma coisa muita difusa, como os cidadãos de Porto Alegre, ou manifestantes em geral.

        Seria como querer impedir as “Diretas Já” ou o “Carnaval” por meio de um ofício.
        É nesse ponto que eu acho o ofício ridículo.
        É querer “canetear” a realidade e a vontade de organização das pessoas.

        Se foi redigido de maneira burocrática por conta de um pedido absurdo da Prefeitura, ok.

        Não entendo a informalidade de ser cidadão requerendo conjuntamente seus direitos, muito menos a informalidade da livre reunião e passeio coletivo.
        São direitos constitucionais, os quais não precisam ser formalizados.

        Mas a minha expressão individual a respeito continua a mesma:

        manisfestação RÍDICULA, PATÉTICA e VERGONHOSA dos desgovernantes da cidade de querer dar uma “canetada” anti-democrática nos seus cidadãos.

        É um ataque articulado e pretensamente velado contra a democracia.

      • Olavo Ludwig disse:

        Sinceramente, eu não consigo levar a sério isso, me obrigar a levar a sério me deixaria muito irritado e faria mal para o meu coração.

      • Felipe Koch disse:

        Pois é Olavo, isso só poderia ser levado a sério numa ditadura.
        Se levarmos a sério dar uma lista de nomes de todos os membros de uma manifestação auto-gerida estamos numa ditadura.
        Como não estamos em uma ditadura não devemos levar a sério, sob pena de darmos força ao medo coletivo de um espantalho de mau-gosto que a prefeitura está levantando.

        – Buu!

      • Aldo M. disse:

        A solicitação do promotor refere “investigar potencial infração a ordem urbanística em razão de irregularidades nos eventos organizados pelo grupo de ciclistas Massa Crítica, nesta Capital”. Deduzo que esta frase, entre aspas, deve ter sido a denúncia apresentada pela Prefeitura ao MP do RS.

        Notem que supostamente é a Prefeitura que acusa de existirem “eventos organizados”, quando na verdade existem apenas passeios de bicicleta combinados entre cidadãos, da mesma forma que as pessoas se encontram para passear de carro nas ruas e avenidas ou mesmo para caminhar pelas calçadas. Não existe nada além disso em termos de “ordem urbanística”.

        Outra premissa falsa é de existir um “grupo” Massa Crítica. O fato de eu ter ido passear na rua de bicicleta com minha família, em um grupo maior de ciclistas, para aumentar a segurança, não implica que eu pertença a um grupo organizado no sentido político da palavra Este estratagema da dialética erística é classificado como “sofisma da homonímia”.

        Talvez mais grave ainda seja a referência genérica a “irregularidades” sem ao menos citar um único exemplo. Algo como: “Vocês devem saber do que estão sendo acusados”. O velho truque de “jogar verde para colher maduro”.

        Então, fica muito claro para mim que o inquérito foi aberto baseado em afirmações altamente discutíveis. Tenho convicção que o Ministério Púbico teria o dever de verificar previamente se a denúncia é plausível, atentando para o eventual uso de sofismas pelo denunciante, antes de abrir inquéritos e sair importunando cidadãos para antender a caprichos de quem quer que seja.

      • Felipe Koch disse:

        Exatamente Aldo, é o tipo de situação Kafkiana:
        Em “O Processo”, Josef K. é acusado de algo, mas não sabe exatamente de que, e passa o livro inteiro se auto-condenando a correr atrás de um processo sem regras definidas e mesmo sem pé-nem-cabeça.
        Uma das leituras é que o próprio processo se tornou a pena, uma condenação a ficar eternamente acuado e respondendo a qualquer capricho sem nexo das autoridades, por conta de um complexo de culpa e mesmo de um certo tipo de ingenuidade do personagem.

  5. Diego Alves disse:

    No próximo ano teremos pleito municipal, é importante ficarmos atentos ao comportamento dos nossos queridos gestores públicos.

  6. Fernando Filho disse:

    A indústria da gasolina (automobilística + petrolífera + outras adjacentes) fazem o máximo para a continuidade deste modelo bizarro que ocupam nossas ruas (em todos os meios de comunicação é absurda a quantidade a anúncios de carro). E o pior, com aval do Poder Público ($$$$$$).
    É vísivel (para quem quer ver) que o Planos Cicloviário e Urbanístico estão sendo aviltados dia a dia pela Administração Municipal. Mas, infelizmente, é discricionária a prioridade de implementação dos projetos.
    O que devemos fazer é mostrar à Prefeitura que sabemos exatamente quais projetos eles tem discricionariedade em implementar e o que é LEGALMENTE OBRIGATÓRIO, como os 20% das multas. A Prefeitura NÃO PODE dar outra destinação a estes recursos. É imperativo legal, sob pena de crime de responsabilidade e improbidade administrativa.
    Pelo que sei, a EPTC não respondeu ao pedido feito pela Lappus no dia 22 de set., postado aqui no blog.
    Estas informações (e outras que podem resultar em muitas e muitas páginas para o Exmo. Promotor se informar) que o Helton postou são essenciais para “virar o jogo”, perante um órgão público que tem como premissa “a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis” (art. 127 CF). De um movimento que é supostamente irregular, mostra-se apto a trazer a verdadeira regularidade do uso do espaço público, que está sendo subutilizado.

  7. PinhaFixa disse:

    Acho que poderíamos ter um encontro com o ministério publico… simples, todos são comandantes ( de si mesmos ), logo os comandantes apareceriam em ritmo de massa critica, acho que o promotor iria adorar fazer a lista de 650 comandantes…!

    • Aldo M. disse:

      Aparentemente, esse Procurador do MP desconhece por completo o conceito do movimento mundial Massa Crítica. Se alguém se apresentar a ele como um dos “Comandantes da Massa Crítica de Porto Alegre”, nem imagino o que ele poderá concluir.

  8. Aldo M. disse:

    A Massa Crítica é um passeio ciclístico que prima por seguir todas as leis de trânsito. Isto faz parte do seu conceito – ele não é um ato de desobediência civil, embora alguns participantes gostem de pensar que sim (talvez aumente a emoção). Para estes, eu lembraria que a EPTC nunca emitiu nenhum auto de infração para qualquer um de seus participantes. Então, é descabido alguém levantar a hipótese da obrigatoriedade de avisar previamente às autoridades sobre a realização do passeio. O preceito constitucional que institui esta obrigatoriedade tem evidente razão prática, como por exemplo evitar frustrar uma outra reunião marcada para o mesmo período e local. Ele não pode ser entendido como um capricho que dá direito às autoridades exigir, sem motivo, serem avisadas antecipadamente de qualquer reunião que cidadãos resolvam fazer.

  9. Diego Alves disse:

    O título de “Comandante” me lembra o discurso de Chaplin em “O Grande Ditador”. O filme é de 1940, mas o discurso ainda é vivo. Saliento o seguinte trecho: “Mais do que máquinas, precisamos de humanidade.”. O título de “Comandante” é apropriado para o motorista que ontem parou ao meu lado em uma sinaleira, baixou o vidro e disse “Otário”, disse isso depois de me “fechar” metros antes. No filme “Transformers”, um carro (SUV) tem o título de “Comandante”. Com certeza, não quero o título de “Comandante”.

  10. Aldo M. disse:

    Leiam está notícia sobre a atuação do Ministério Público do Estado de SP na questão da mobilidade urbana na cidade de São Paulo. Alguma semelhança com a atuação do MP gaúcho?

    http://world.350.org/brasil/2011/10/19/ministerio-publico-se-soma-a-luta-pelo-plano-de-mobilidade-de-sao-paulo/

    Ministério Público se soma à luta pelo Plano de Mobilidade de São Paulo
    Quase um mês depois do Moving Planet e da realização da passeata A Cidade é Nossa, o Ministério Público do Estado de São Paulo encaminhou uma recomendação ao secretário municipal de Transportes, Marcelo Branco, para que elabore o Plano Municipal de Mobilidade e instale o Conselho Municipal de Transportes em até 60 dias a partir de hoje (19/10). A solicitação foi enviada pelo Grupo de Trabalho de Mobilidade Urbana da Rede Nossa São Paulo, um dos parceiros da passeata. Se nada for feito, o Ministério Público pode entrar com uma ação contra a prefeitura.
    Relembrando: A Secretaria de Transportes da cidade de São Paulo tem R$15 milhões previstos no orçamento de 2011 para fazer um plano de mobilidade e ainda não começou! Demandamos nossa participação na elaboração de um plano de mobilidade que devolva a cidade para seus cidadãos, que contemple transporte de qualidade, com tarifa justa e durante as 24 horas do dia, que priorize o transporte público e não motorizado e valorize a acessibilidade, que fiscalize a legislação que protege a todos, que eduque para a cidadania e respeito no trânsito.

    • Olavo Ludwig disse:

      Me parece que o problema aqui em Porto Alegre é que ainda não estamos no fundo do poço, todo mundo sabe que se continuar assim chegaremos lá, mas poucos se opõe ao status quo. E nossos líderes nos 3 poderes são imediatistas e egoístas, pensando apenas na próxima eleição.

      • heltonbiker disse:

        Vamos pensar nós também, na próxima eleição, em quem votar, a quem apoiar se for o caso… Sou da idéia de convidar TODOS os candidatos a prefeito para anotar tintim por tintim as propostas sobre mobilidade não-motorizada, etc. Depois fica mais fácil de cobrar e constranger, seja lá quem for eleito.

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