Artigo 16 inconstitucional? A resposta do deputado Lucio Vieira

(com informações obtidas em http://www.gazetadopovo.com.br/blog/irevirdebike)

A “notícia” publicada aqui, há dois posts atrás, sobre alguns conteúdos do Estatuto dos Sistemas Cicloviários, suscitou indignação por parte de algumas pessoas que escreveram no blog, e também em nossa lista.

A teoria “ingênua” é que o projeto de lei é ótimo. Esta é predominantemente a minha teoria.

Já a “teoria da conspiração” é a de que esse projeto tenta mascarar, por trás de frases bonitas que já têm embutida a intenção de não serem postas em prática, a intenção de fazer exatamente o contrário do que se propõem: manter o sistema carrocêntrico como está, e a marginalização do modal ciclístico como está.

Em especial, sobre o artigo 16 (“Os  eventos  ciclísticos,  utilizando  via  públicas,  somente  poderão  ser  realizados  em rotas, dias e horários autorizados pelo órgão executivo de trânsito, a partir de solicitação expressa formulada pelos organizadores do evento.“), acusado de ser institucional, houve grande repercussão entre ativistas. Segue clipping:

====================

“Questionado por leitores do Ir e Vir de Bike, o deputado Lucio Vieira Lima (PMDB-BA) respondeu, através de sua conta no Twitter:

“A Bicicletada é um movimento onde ciclistas se juntam para reivindicar seu espaço nas ruas, que é justamente o que o PL procura garantir.

Em nenhum momento ficou proibida a Bicicletada. O que o art. 16 trata é dos eventos ciclísticos, como por exemplo as chamadas ‘voltas ciclísticas internacionais‘ que já teriam obrigatoriamente de obter autorização nos órgãos públicos.

Com o PL, a autorização é simplificada apenas ao órgão executivo de trânsito, dando, assim, maior organicidade ao evento em conjunto com as medidas protetivas ao trânsito e aos participantes do evento.

Se não ficou claro, não me furtarei ao debate e se convencido propor as mudanças necessárias, uma vez que o objetivo é o beneficio e não o contrário!

De qualquer forma já está havendo o debate sobre o tema, o que é de suma importância! Agradeço a participação de todos no debate!

Na verdade, a Bicicletada não é um evento ciclistico, mas verei como deixar mais claro o art. 16 durante a tramitação do PL.

Gostaria de esclarecer que enviei a proposta do PL para as diversas associações e entidades as quais conseguir contato.

Estou totalmente aberto ao debate e acolhimento de sugestões.

Deputado federal Lucio Vieira Lima (PMDB-BA)”

Fale com o deputado Lucio Vieira Lima via Twitter ou mande um e-mail pelo site da Câmara dos Deputados.”

========================================

Meus comentários (Helton):

  • Aparentemente o deputado está de fato bem intencionado;
  • Ele evidentemente se refere a “competições ciclísticas” usando o termo “eventos ciclísticos”. Ele fala de eventos esportivos.
  • Quando ele diz “a Bicicletada não é um evento ciclístico”, eu entendi que ele está falando que não é um evento ciclístico ESPORTIVO.
  • Evidentemente, o artigo, da forma como está escrito, está ambíguo.
  • Temos que usar as mídias (eu sugeriria o Twitter, que é mais público) para gentilmente ilustrar o deputado, suscitar o debate intensivo, e reforçar a dissolução das dúvidas que possa haver, se não da parte de nós bem-intencionados, por parte de possíveis mal-intencionados que possam usar o artigo, uma vez aprovado, para tentar “ilegalizar” bicicletadas.
Anúncios
Esse post foi publicado em Sem categoria. Bookmark o link permanente.

6 respostas para Artigo 16 inconstitucional? A resposta do deputado Lucio Vieira

  1. Aldo M. disse:

    O artigo 1 já dá uma importante pista de que este Projeto de Lei é um blefe. Termina assim:”contribuindo para o desenvolvimento da mobilidade sustentável”.
    Ora, a atividade humana mais insustentável e anti-ecológica de todas é a pecuária.
    E não é que o nobre deputado, que fala em sustentabilidade, é pecuarista?

  2. heltonbiker disse:

    Sem querer botar (muita) lenha na fogueira, devemos ter muitíssimo cuidado com as Falácias:

    http://pt.wikipedia.org/wiki/Falácia

    Como, por exemplo (tirada do referido link), esta:

    “Ataque ao argumentador:
    Em vez de o argumentador provar a falsidade do enunciado, ele ataca a pessoa que fez o enunciado.
    Ex.: Se foi um burguês quem disse isso, certamente é engodo.”

    Temos sido vítimas de muitos argumentos falaciosos, do tipo “esses ciclistas vagabundos”, etc. Sendo assim…

  3. Aldo M. disse:

    Helton, estás me acusando de ter cometido uma falácia? Leia com mais atenção o que eu escrevi. A minha crítica não se enquadra em nenhum dos estratagemas sugeridos pelo Schopenhauer, muito menos o último deles.

    Veja que não estou criticando o deputado por ser pecuarista, mas por que o seu discurso de sustentabilidade, embutido no projeto de lei, é incompatível com sua prática de criar gado.

    Mas acho que estamos desperdiçando tiro em chimango. É apenas um projeto de lei, e há outros bem mais infames que este circulando no Congresso.

    Por exemplo, o Projeto de Lei 1493/11, do deputado Mauro Mariani (PMDB-SC) quer obrigar os fabricantes de bicicletas a fornecer um manual de trânsito junto com a bicicleta por que:
    “A maioria dos ciclistas certamente mal conhece o Código de Trânsito Brasileiro e as suas normas de educação e segurança de trânsito. Não surpreende que eles sofram tantos acidentes”. Para conhecimento de todos, em Santa Catarina, a Justiça determinou que a família de um ciclista assassinado por um motorista pague as custas processuais e os estragos no automóvel porque o ciclista teria feito uma “travessia de inopino”. Entendem? Há uma guerra da indústria do automóvel contra a bicicleta, e esses deputados de direita são apenas lobistas e estão sempre do lado dos seus financiadores de campanha, mas precisam dissimular isto para serem úteis.

    Quando levantei esta questão, minha intenção foi apenas alertar alguns ciclo-ativistas no país para prestarem mais atenção antes de assinar embaixo de uma proposta sem ao menos tê-la lido.

    • artur elias disse:

      Já me ocorreu esta mesma idéia: os lojistas deveriam fornecer orientação de trânsito na forma de um manual ou cartilha que acompanhe cada bicicleta vendida.

      Acho a proposta ótima, e não me interessa se o autor é de esquerda, direita, de cima, de baixo, ou do hiper-espaço.

      Ciclistas que se tornam melhores condutores de seus veículos fazem um grande bem para si próprios e para todos os outros participante do trânsito. Ciclistas que são maus condutores (a maioria, infelizmente, e não apenas os de classe C e D) são um problema para todos, inclusive para os ciclistas que são bons condutores.

      Qualquer iniciativa no sentido de melhorar o nível de condução de bicicleta em nosso país que é grotesco, deve ser comemorada, a meu ver.

      Não vejo sentido nem vantagem em tentar ficar especulando sobre o que seriam as motivações ulteriores, terceiras, quintas intenções de toda e qualquer proposta.

    • heltonbiker disse:

      Achei apenas muito perigosa a sugestão, implícita ou explícita, de que um ato é ruim porque se supõe que a pessoa que o executou é ruim. Neste caso, acho que o mérito que se quer avaliar deve ser somente mérito do ato (ou seja, do projeto que foi elaborado) e não o do agente, ou dos outros atos prévios desse agente (no caso, o deputado agropecuarista).
      Além disso, me pergunto quais seriam os critérios para que uma pessoa qualquer tenha o sagrado direito de agir a favor dos ciclistas, ou de quem quer que seja, ou mesmo se é viável se pensar em evolução pessoal, arrependimento, iluminação, e coisas do tipo. Porque se não, a pessoa fica eternamente rotulada como X ou Y, e tudo que vier dela é automaticamente suspeito, desprezível, etc.

  4. Aldo M. disse:

    Eu não especulei. O próprio deputado atribuiu apenas à ignorância dos ciclistas o fato de sofrerem tantos acidentes. O velho discurso de culpar a vítima. Tanto que ele não prevê um manual para motoristas, sempre envolvidos nos piores acidentes com ciclistas, sobre o tráfego de bicicletas.
    E se fossem distribuir um manual, certamente não seria com o enfoque e a qualidade dos teus textos sobre ciclismo veicular. Tens alguma dúvida disto?
    Mas é apenas outro projeto de lei que eu vejo como inócuo, até porque brasileiro quase não lê, o que dirá um manual.
    Mais um detalhe, as bicicletas nem vem com espelho, que é um equipamento obrigatório. Então elas já saem irregulares da loja. Acho o espelho prioritário em relação a um manual.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s