Estatuto dos Sistemas Cicloviários – uma análise rápida

Hoje, entre tweets e posts, me deparei com o tal Estatuto dos Sistemas Cicloviários, projeto de lei Nº 1346/11, de autoria do deputado Lúcio Vieira Lima, do PMDB-BA.

Nas palavras (escritas) do deputado:

“JUSTIFICATIVA

O sistema viário do Brasil está um caos. Fundado basicamente no transporte de veículos particulares de passeio e ônibus coletivos, não há um grande centro urbano
brasileiro  que  fique  imune  aos  congestionamentos  intermináveis  e  seus  efeitos
devastadores,  com  destaque,  a  saúde  daqueles  que  todos  os  dias  são  obrigados  a
enfrentá-los, diante da total falta de alternativas que deveriam ser proporcionadas pelo Poder Público.

Mudanças  são  necessárias  e  urgentes.  As  construções  de  metrôs  e  VLT  –
Veículos  Rápidos  sobre  Trilhos  são  soluções,  mas  que  demandam  certo  tempo  até
estarem aptas a contribuir efetivamente com a melhoria desse problema crônico.

Nesse  cenário,  tem-se  a  presente  proposição,  da  criação  de  um  Estatuto  dos Sistemas Cicloviários, como a melhor forma de contribuir com a solução do problema
apresentado.
Através dele, os Entes Federativos teriam de buscar imediatamente a implementação
do transporte em bicicletas, por meio de ciclovias ou ciclofaixas como modais efetivos a
mobilidade da população.
Com isso, os usuários desse sistema, ganham mais qualidade de vida e saúde, o meio ambiente fica menos poluído, o trânsito diminui e, por via de consequência, o stress e as demais doenças provenientes, são minimizadas.
Vale ressaltar, que com a criação de um Estatuto com esse objetivo, a eficiência no deslocamento também é alcançada, seja em pequenas ou médias distâncias.

Isso já foi percebido por alguns centros urbanos como o Rio de Janeiro, Curitiba
e Brasília, cujo modelo recém aprovado no Distrito Federal é um destacado exemplo de
como  se  construir  um  sistema  cicloviário  bem  estruturado.  Em  outros  países,  tais investimentos  tiveram  retorno  de  extremo  sucesso  como  a  capital  dinamarquesa, Copenhagen, que hoje é considerada uma das melhores do mundo para os ciclistas. O mesmo se diga quanto a Bogotá, na Colômbia, referência mundial na quilometragem construída de ciclovias.

Nessa linha, se revela fundamental estender a todo o país a implementação dos
Sistemas  Cicloviários,  a  fim  de  tão  logo  se  tornar  regra,  imposta  pela  União,  na  sua competência   legislativa   de   editar   normas   gerais   quanto   ao   tema,   aos   Entes
Federativos, a promoção efetiva do transporte por bicicletas, o que ora se propõe.”

(palmas e aplausos)

Alguns pontos bem interessantes:

“Artigo  2º.  O  transporte  por  bicicletas  passa  a  ser  de  implementação  obrigatória pelos  Entes Federativos  respectivos  por  meio  da  criação  de  Sistemas  Cicloviários  Nacionais,  Estaduais  e Municipais, de modo a ser implementado como modal na mobilidade da população.”

“Artigo  3°.  Os  Entes  Federativos  cumprirão  os  seguintes  objetivos  na  criação  dos  Sistemas Cicloviários:

III  –  realizar  ciclovias  ou  ciclofaixas  em  todos  os  projetos  rodoviários  federais,  estaduais  e municipais, bem como nas estradas em fase de construção;

IV – agregar aos terminais de transporte coletivo urbano infraestrutura apropriada para a guarda de bicicletas;

V – permitir acesso e transporte, em vagão especial, no Metrô e VLT – Veículo Leve sobre Trilhos, ou em outros modais, de ciclistas com suas bicicletas;”

“Artigo  4º.  Para  realizar  a  implementação  dos  Sistemas  Cicloviários  e  formulação  de  políticas cicloviárias, os Entes Federativos poderão criar Conselhos de Política Cicloviária.

§  2º.  Os  Conselhos  de  Política  Cicloviária  compor-se-ão  por,  no  mínimo,  seis  membros,  sendo dois representantes do órgão executivo de transportes, um representante do órgão executivo de infra-estrutura, um representante do órgão executivo do meio ambiente, e dois representantes de associações representativas de ciclistas.”

“Artigo  6º.  A  ciclovia  será  constituída  de  pista  própria  para  a  circulação  de  bicicletas,  separada fisicamente do tráfego geral, e atenderá ao seguinte:

I – ser totalmente segregada da pista de rolamento do tráfego geral, calçada, acostamento, ilha ou canteiro central;

II – poderá ser implantada nas laterais da faixa de domínio das vias públicas, no canteiro central, em terrenos marginais às linhas férreas, nas margens de cursos d’água, nos parques e em outros locais de interesse;

III  –  ter  traçado  e  dimensões  adequados  para  a  segurança  do  tráfego  de  bicicletas  e  possuirá sinalização de trânsito específica, em interseções com circulação de veículos e pedestres.”

“Artigo  7º.  A  ciclofaixa  consistirá  numa  faixa  exclusiva  destinada  à  circulação  de  bicicletas, delimitada  por  sinalização  específica,  em  interseções  com  circulação  de  veículos  e  pedestres, utilizando parte da pista ou da calçada.

Parágrafo  único.  A  ciclofaixa  poderá  ser  adotada  quando  não  houver  disponibilidade  de  espaço físico  ou  de  recursos  financeiros  para  a  construção  de  uma  ciclovia,  desde  que  as  condições físico-operacionais do tráfego motorizado sejam compatíveis com a circulação de bicicletas.” (?)

“Artigo  8º.  A  faixa  compartilhada  poderá  utilizar  parte  da  via  pública,  desde  que  devidamente sinalizada,  permitindo  a  circulação  compartilhada  de  bicicletas  com  o  trânsito  de  veículos motorizados ou pedestres, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro.

§ 1º A faixa compartilhada deverá ser utilizada somente em casos especiais, para dar continuidade ao  sistema  cicloviário  ou  em  parques,  quando  não  for  possível  a  construção  de  ciclovia  ou ciclofaixa.

§ 2º A faixa compartilhada poderá ser instalada na calçada, desde que autorizada e devidamente sinalizada  pelo  órgão  executivo  de  trânsito,  nos  casos  em  que  não  comprometer  a  mobilidade segura e confortável do pedestre.”

“Artigo  9º.  Os  terminais  e  estações  de  transferência  do  Sistema  de  Transporte  coletivo,  Metrô  e VLT  –  Veículo  Leve  sobre  Trilhos,  ou  demais  modais;  os  edifícios  públicos,  as  indústrias,  as escolas, os centros de compras, os condomínios, os parques e outros locais de grande afluxo de pessoas deverão possuir locais para estacionamento de bicicletas, bicicletários e paraciclos como parte da infra-estrutura de apoio a esse modal de transporte.

§ 1º O bicicletário é o local destinado para estacionamento de longa duração de bicicletas e poderá ser público ou privado.

§ 2º O paraciclo é o local destinado ao estacionamento de bicicletas de curta e média duração em espaço público, equipado com dispositivos para sua instalação.”

“Artigo  11.  Os  Entes  Federativos  deverão  viabilizar  a  implantação  de  locais  reservados  para bicicletários, em um raio de 100 (cem) metros dos  seus terminais e estações de ônibus, Metrô e VLT  –  Veículo  Leve  sobre  Trilhos  e  corredores  de  transporte  coletivo,  dando  prioridade  às estações localizadas nos cruzamentos com vias estruturais.

Parágrafo  único.  A  segurança  do  ciclista  e  do  pedestre  é  condicionante  na  escolha  do  local  e mesmo para a implantação de bicicletários.” (!?!?)

“Artigo  12.  As  novas  vias  públicas,  incluindo  pontes,  viadutos  e  túneis,  devem  prever  espaços destinados ao acesso e circulação de bicicletas, em conformidade com os estudos de viabilidade.” (??)

Artigo  16.  Os  eventos  ciclísticos,  utilizando  via  públicas,  somente  poderão  ser  realizados  em rotas, dias e horários autorizados pelo órgão executivo de trânsito, a partir de solicitação expressa formulada pelos organizadores do evento.” (****)

Comentários?

Anúncios
Esse post foi publicado em Sem categoria. Bookmark o link permanente.

10 respostas para Estatuto dos Sistemas Cicloviários – uma análise rápida

  1. Fernando Filho disse:

    O projeto me passa a ideia de que TODAS as ruas e avenidas deverão ter ciclovias, ciclofaixas ou compartilhadas (ou será que estou sonhando alto demais?). Infelizmente possui algumas ressalvas capazes de esvaziar a efetividade da lei.
    O que me preocupa é o art. 16… Pretexto legal para impedir a realização da MC.

  2. Júlio disse:

    Nada a ver com o post, mas vi esse vídeo há pouco e não podia não compartilhar.

    “Construa os caminhos e os ciclistas virão”…

  3. Aldo M. disse:

    O deputado é da bancada ruralista do PMDB da Bahia, cacauicultor e pecuarista, tendo apresentado vinte proposições bastante diversas em poucos meses do seu primeiro mandato. Numa delas, curiosamente sugere desonerar cacauicultores em situação falimentar, uma ação bem corporativista, isto se não for em seu próprio benefício.

    É muito estranho que um deputado com este perfil apresente algo relacionado ao ciclismo urbano, até porque nem seu tipo físico, provavelmente apresentando obesidade mórbida, nem os altos gastos do seu gabinete aluguel de carros, remetem a alguem que ande de bicicleta o a defenda. Aparentemente, deve ter recebido o texto pronto de algum lobista das indústrias de transportes, automóveis, combustíveis ou empreiteiras, apresentado-o como se fosse seu.

    O projeto de lei é um embuste só, com jogos de palavras que reafirmam a supremacia do automóvel e marginalizam a bicicleta e o ciclista.

    O seu objetivo principal é dar munição para reprimir as Massas Críticas, que estão incomodando muita gente que enche os bolsos com a usurpação dos espaços urbanos pelos automóveis.

  4. Aldo M. disse:

    Para entender melhor os obscuros objetivos deste Projeto de Lei, é melhor começar a lê-lo a partir do capítulo da disposições finais.

    “Artigo 15. Os Entes Federativos deverão manter ações educativas permanentes com o objetivo de promover padrões de comportamento seguros e responsáveis dos ciclistas, assim como deverá promover campanhas educativas, tendo como público-alvo os pedestres e os condutores de veículos, motorizados ou não, visando divulgar o uso adequado de espaços compartilhados.”

    Note-se que o governo deverá manter AÇÕES para promover comportamentos “seguros e responsáveis” DOS CICLISTAS. Já para os condutores de veículos motorizados, os governos deverão promover apenas campanhas educativas para divulgar o uso adequado dos espaços compartilhados. Ou seja, o cidadão ciclista deverá ser tratado a ferros, enquanto o cidadão motorista não deverá ser importunado. O velho princípio da Casa Grande e Senzala sendo reproduzido.

    “Artigo 16. Os eventos ciclísticos, utilizando via públicas, somente poderão ser realizados em rotas, dias e horários autorizados pelo órgão executivo de trânsito, a partir de solicitação expressa formulada pelos organizadores do evento.”

    Este remete especificamente a eventos como as “Massas Críticas”, que promovem o ciclismo urbano simplesmente ocupando os espaços onde, por lei, as bicicletas tem prioridade sobre os veículos motorizados.

    Note-se que este artigo atropela direitos constitucionais fundamentais como o direito à manifestação independentemente de autorização das autoridades. Além disso é dirigido especificamente para eventos ciclísticos, de forma declaradamente discriminatória.

    “Artigo 17. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário, dos respectivos Entes Federativos.”

    Esse artigo garante que as dotações orçamentárias que vem sendo usadas de forma abusiva apenas para os modos de transporte motorizados não poderão ser utilizadas para finalidades cicloviárias.

    Os outros artigos, de forma mais ou menos disfarçada, seguem esta mesma linha de reservar os espaços públicos aos veículos motorizados e marginalizar os veículos a propulsão humana, tentando dar suporte legal a diversas práticas arraigadas à margem da lei.

  5. O repórter Alessandro Nascimento, da Gazeta do Povo de Curitiba e que tem o blog Ir e Vir de Bike cobrou respostas do deputado. Ele escreveu o seguinte post a respeito (eu chamei a atenção dele, no twitter, especialmente sobre o artigo 16 de que nos chamou a atenção o Aldo):
    http://www.gazetadopovo.com.br/blog/irevirdebike/?id=1201031&tit=deputado-quer-exigir-autorizacao-para-realizacao-de-bicicletadas

    • Olavo Ludwig disse:

      Ele até que deu uma boa explicação, mas não convence muito, se o artigo 16 for aprovado como está escrito será muito ruim, se é real o que ele falou sobre bicicletadas e massa crítica que acrescente isto no artigo.

      Ainda fica a minha preocupação com a definição de faixa compartilhada que aparece, pois hoje todas as ruas da cidade são compartilhadas, o artigo 8 muda isto de forma radical.

  6. Olavo Ludwig disse:

    Além do artigo 16 achei muito ruim também o paragrafo único do artigo 7 e também o artigo 8 (o que é isso estão inventando, uma nova faixa que tem que ser demarcada a tal faixa compartilhada?), Já no Artigo 12 tem um problema quando condiciona o acesso aos estudos de viabilidade. Tem também o artigo 14 que acho meio perigoso (mas este ainda acho aceitável).
    Quanto ao artigo 16, como a Massa Crítica não tem organizadores…fica aquela mesma lenga lenga, mas o pior é falar em rotas dias e horários AUTORIZADOS, isso é absurdo.

  7. Aldo M. disse:

    Fiz uma análise item a item e, em todos, transparece um ranço de motorista que não quer ciclistas disputando espaço nas vias com os automóveis, e também muita desinformação nas questões de trânsito, sem falar nas questões constitucionais.

    Fazendo uma análise geral, o PL me pareceu inócuo para beneficiar a causa do ciclismo urbano e ainda acirra a disputa de espaços entre motoristas e ciclistas.

    Não encontrei na biografia do deputado ruralista nenhuma outra referência ao ciclismo ou a trânsito. Aparentemente, sua primeira incursão na área foi este “estatuto cicloviário”. No mínimo, pode-se suspeitar de falta de humildade da parte dele. Para discutir ciclismo com pessoas que possuem larga experiência e até qualificação na área, ele deve antes apresentar suas credenciais.

    Li que este Projeto de Lei não precisaria passar pelo plenário para ser aprovado. Não entendi como isto funciona, mas com certeza não é nada democrático. Como pode um assunto tão importante para a sociedade não ser debatido com ela? Talvez porque a bicicleta esteja sendo considerada apenas um brinquedo para crianças ou adultos irresponsáveis.

  8. Pingback: Projeto de Lei: Estatuto dos Sistemas Cicloviários

  9. Tenho um pensamento enquanto ciclista ou ciclousuário. Quero poder ter um espaço um pouco mais seguro para me locomover, seja o ir e vir do trabalho, ou no meu lazer. E se esse espaço mais seguro for promovido através de uma ciclovia, ciclofaixa, via compartilhada ou calçada compartilhada, acho muito importante e viável. Não me sinto segregado a um espaço, que muitos acham que é ficar confinado. Tantos Movimentos são feitos no Brasil em busca de mais ciclovias e exemplo do que existe em outros países, então porque achar que ciclovia é segregação, acho que é precaução. Quanto ao projeto, cada um que lê tem a sua interpretação, puxando para o lado de oposição política ou a outra linha que queira. Por dar margem a interpretação, e como sou um otimista, vejo bons pontos neste projeto, os quais podemos usar em benefício dos ciclousuários.
    Se visualizarmos o que a Holanda é hoje, exemplo de mobilidade ciclística, então alguns dos que aqui comentaram mais insistentes contra este projeto, certamente acharão que todos os ciclistas foram segregados as ciclovias. Acho que a ciclovia e demais vias são uma maneira fácil e mais segura para circularmos.
    Agora o que precisamos, todos nós, pedestres, ciclistas, motoristas é ter BOM SENSO e EDUCAÇÃO enquanto estamos no transito, pois nos falta muito disso a todo momento. Temos visto motoristas tirando fino de ciclistas e dando buzinada querendo mostrar seu poderio e nestes atos nos dizendo -“cai fora, este é meu espaço”. Em contra partida temos visto muitos ciclistas também se achando o dono da via, pois o CTB nos dá esse direito. Dai volto ao BOM SENSO e EDUCAÇÃO. Se queremos respeito, temos que respeitar e ter um convívio saudável e sustentável. Não é da noite para o dia que nos tornaremos uma Holanda da vida…. temos que pleitear, pleitear e pleitear, mas jamais poderemos impor. Não devemos se igualar a tantos motoristas que as vezes querem nos atropelar, pois se não ….. seremos iguais, e certamente isso não queremos, queremos apenas os mesmos direitos. Poder ter o nosso próprio espaço e compartilhar com carros nos lugares onde não temos o nosso.
    Jorge Andriani
    http://www.bikerexpres,blogspot.comhttp://www.cicloacaoitajai.blogspot.com

    “Um trânsito calmo e previsível estabelece um ambiente de civilidade e de respeito às leis, mostrando a internalização da norma básica da convivência democrática: todos são iguais perante a lei e, em contrapartida, obedecê-la é dever de todos”. Pedestres, Ciclistas e Motoristas.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s