Entrega do abaixo assinado na Prefeitura( 20% das multas)

Nesta quinta-feira, Dia Mundial Sem Carro, vamos protocolar na prefeitura o abaixo-assinado que exige do Prefeito o cumprimento da Lei do Plano Diretor Cicloviário.

O artigo 32 da Lei obriga a prefeitura a destinar, anualmente, 20% do valor arrecadado com as multas de trânsito na construção de ciclovias e educação para o trânsito (em bici). A Lei é de 2009 e sempre foi descumprida.

Como o protocolo fecha às 16h, a entrega será feita às 12h.

Junto com o abaixo-assinado, entregaremos um pedido formal de explicações.

Local do encontro: na frente do Paço Municipal (depois vamos juntos
para o protocolo, que fica no prédio da 7 de Setembro)
Horário: 12h (meio dia)

É importante a mobilização dos ciclistas, participe e divulgue.

https://www.facebook.com/event.php?eid=117723024999642

Lappus

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6 respostas para Entrega do abaixo assinado na Prefeitura( 20% das multas)

  1. Fernando disse:

    Como eu havia dito no outro artigo, sugiro que este pedido de explicações seja feito de forma objetiva, p. ex., solicitando cópia da documentação relativo ao montante de recursos arrecadados e o destino que foram dados, ou mesmo para que seja explicado e demonstrados tais dados, para evitar respostas vagas e vazias.

  2. Marcelo Sgarbossa disse:

    Prezado Fernando

    Fizemos as seguintes perguntas no pedido de informações:

    1) Qual o valor arrecadado em multas em 2009?
    2) Qual o valor aplicado na construção de ciclovias em 2009?
    3) Qual o valor arrecadado em multas em 2010?
    4) Qual o valor aplicado na construção de ciclovias em 2010?
    5) Qual o valor arrecadado em multas em 2011?
    6) Qual o valor aplicado na construção de ciclovias em 2011?
    7) Existem os programas educativos voltados para a mobilidade urbana por bicicleta descritos no parágrafo 1º.?
    8) Se existem, informar qual o conteúdo apresentado, metodologia e qual a capacitação das pessoas que desenvolvem estes programas bem como quantas pessoas já foram capacitadas?
    9) Se existe o programa educativo, qual o valor investido neste programa em 2009?
    10) Se existe o programa educativo, qual o valor investido neste programa em 2010?
    11) Se existe programa educativo , qual o valor investido neste programa em 2011?

    DO PEDIDO
    Ante ao exposto, requer, no prazo de 15 dias, respostas por escrito às perguntas acima formuladas, a fim de subsidiar a pesquisa desenvolvida por esta entidade, assim como ações que visem o cumprimento dos referidos dispositivos legais. A resposta pode ser enviada para o endereço constante na qualificação da Associação requerente.

    Abraços

    marcelo sgarbossa

    • lobodopampa disse:

      É esse tipo de coisa que precisamos.

      Uma iniciativa firme, fundamentada em irrefutável lógica (que elimina todas as possíveis “saídas de emergência”), e apoiada em uma comunidade que se mobiliza e se faz ouvir.

  3. Melissa disse:

    Vou fazer o possível pra conseguir aparecer lá!

  4. Biker disse:

    Nao tenho facebook!! nem interessa ter!!

  5. Fernando disse:

    Prezado Marcelo,

    Sugiro apenas mais um pedido. Fundamentado no art. 5º, XXXIV da Constituição Federal, sejam fornecidas cópias de todas as normas referentes à utilização dos referidos recursos financeiros, sejam leis, decretos, resoluções, portarias, etc..

    Podes preferir ainda apenas a indicação dos respectivos números das normas e a data da publicação no Diário Oficial.

    Forte abraço.

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