Prefeitura se compromete a cumprir uma lei do Plano Cicloviário

Na reunião do dia 05 de setembro entre ciclistas e a EPTC, o Secretário de Governança, Cézar Busatto, anunciou que a Prefeitura irá cumprir (“a partir do ano que vem, e por que não a partir deste ano?”) a seguinte lei do Plano Diretor Cicloviário:

§ 2º Anualmente, no mínimo 20% (vinte por cento) do montante financeiro arrecadado com multas de trânsito serão aplicados na construção de ciclovias e nos Programas Educativos descritos no § 1º deste artigo.

O Plano Cicloviário foi aprovado em 2009, ou seja, essa lei já deveria estar sendo cumprida há anos. O que nos resta agora é acompanhar e ficar de olho para que a cumpram.

Para saber mais sobre as leis do Plano Cicloviário de Porto Alegre, leia esse post.

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18 respostas para Prefeitura se compromete a cumprir uma lei do Plano Cicloviário

  1. heltonbiker disse:

    É pra isso que serve ir na reunião! Ou melhor, em todas as reuniões, uma por uma, e cada vez mais, e com cada vez mais gente!

  2. Melissa disse:

    É verdade, o número de pessoas que vai não é compatível como o número de apoiadores e interessados!

  3. Marcelo disse:

    E o dinheiro que deveria ter sido investido desde a aprovação da lei, onde foi parar?

    • Melissa disse:

      Reza a lenda que quando um dinheiro não é aplicado, volta pro “caixa um”, que é retornável ou não? Acabamos esquecendo de perguntar isso. Alguém entende melhor dessas burocracias?

  4. Felipe Koch disse:

    Esperamos que se cumpra com a palavra e, finalmente com a lei.
    Parabéns aos cidadãos de Porto Alegre por conseguir o compromisso do executivo com o que já havia sido conquistado através do legislativo!
    Fica o sentimento de que vale a pena lutar e que os progressos, mesmo lentos, podem ser conquistados.

  5. Olavo Ludwig disse:

    É clara que nossa presença nas reuniões e nosso poder de barganha é irrisório, basta ver que quando se fala em proibir estacionamento a frase pronta do Caro Sr. Cappellari é: ” Proibimos o estacionamento ali naquela rua e 50 comerciantes viram bater na minha porta”.
    Quando ele fala isso eu olho em volta no auditório e vejo, realmente não somos 50 e nem temos o mesmo poder financeiro de comerciantes.
    Concordo com o Helton, precisamos ir em cada uma e cada vez mais, só faremos bastante diferença quando a cada reunião lotarmos aquele auditório e o pátio da eptc.
    E bem… vamos ver se as promessas serão cumpridas desta vez, pois o que tenho visto são promessas compriiiiiidas e ações leeeeeeennntas.

  6. artur elias disse:

    Se nosso poder de barganha fosse irrisório, por que o Busatto iria engolir suas próprias palavras, pronunciadas apenas um mês antes?

    Pode ser só promessa vazia. Mas um mês atrás não era nem promessa.

    Podemos avançar muito mais ainda.

    Podemos ficar olhando o copo meio-vazio: pouca gente vai nas reuniões, as ciclovias não são (e não serão) perfeitas, a cidade é inóspita e os valores predominantes não são os melhores, etc.

    Ou olhar o copo meio cheio e arregaçar as mangas: pela primeira vez está havendo uma relação viva, intensa com o poder público; tem MUITO MAIS gente participando do que jamais houve (como podemos atrair mais gente? se queixando é que não vai ser), um secretário municipal revê inteiramente sua posição após acalorado debate (como podemos fazer para garantir que a promessa se concretize? só sugestão não vale, tem que agir tbém), estamos aprendendo sobre ciclovias, sobre trânsito, estamos começando a ver que não sabemos quase nada, temos tudo pela frente para aprender e para construir. Isso é oportunidade.

    • Olavo Ludwig disse:

      Minha queixa já é uma tentativa de mobilizar mais gente. Eu fico p. de não ver nas reuniões pelo menos uns 50% do pessoal que vai na massa.

      A pergunta é boa: Como fazer um político cumprir suas promessas? No caso dos nossos, eles precisam sentirem-se ameaçados quanto aos seus votos e não aplaudidos simplesmente pelas promessas, como ocorreu na última reunião. E a ação é estar presente e cobrar sempre, mas é preciso um número significativo de pessoas.

      Não basta reclamar tem que participar

      E por falar nisso ele nos mandou novamente para o orçamento participativo 🙂

      • Tem onde deixar/prender a bike nessas reuniões? Pode entrar com ela no salão?

      • Melissa disse:

        Tem um bicicletário bem bom na entrada da EPTC, e nem precisa prender porque a guarita fica ao lado!

      • artur elias disse:

        Olavo, tu és uma das pessoas que mais tem ajudado a divulgar e convidar pessoas. Isso tem trazido resultados. Há bem pouco tempo, vários de nós se mostravam resistentes e até dificultavam esses esforços de divulgação. Isso está mudando e a conseqüência é que tem aparecido mais gente.

        É muito fácil reclamar e pôr toda a culpa nos políticos. Difícil é construir, mas tbém é muito mais gratificante.

        A primeira coisa que cada um tem que decidir é como responder esta pergunta:

        “o que eu realmente quero? quero me tornar uma pessoa melhor, e ajudar minha comunidade/cidade/whatever a melhorar? quero que só os outros melhorem? quero que na verdade as coisas continuem como são para que assim eu possa criticá-las e não precise olhar para meus próprios problemas/limitações/defeitos/frustrações?”

        Uma vez esclarecido isso, fica mais fácil a gente se mobilizar.

        Pessoas mobilizadas, éticas, com clareza de propósito, e criativas, são invencíveis!

      • Aldo disse:

        Eu penso como o Artur, Olavo. Eu sei que estás provocando, mas não dá para medir a nossa força contando o número de pessoas na reunião ou o nosso poder econômico em Reais em relação aos mais abastados. A nossa determinação e qualificação diferenciadas tem uma força muito maior do que se possa imaginar. Este grupo tem muitos formadores de opinião, pessoas com quem não se brinca, e eles sabem muito bem disso. Além do mais, estamos trabalhando de graça para a Prefeitura e inclusive os ajudando a se reelegerem, isso se souberem compreender pelo que estamos lutando e derem as respostas adequadas.

  7. Paulo Vigário disse:

    Demorou esta ciclovia, eles não pedalam, dai será que estão esperando um convite nosso?

  8. Fernando disse:

    Parece que o Busatto se mostrou aliviado com as palmas diante de sua promessa de incluir na LDO do ano que vem os valores para ciclovia. Isso significaria início de implementação somente em 2013. Isso muito provavelmente não irá ocorrer, pois ano que vem é ano de eleição e se o Fortunatti se reeleger poderá entrar na LDO de 2013 para iniciar em 2014.

    A Lei é clara sobre a reserva de recursos e essa não foi incluída na LDO. Frases como as ditas acima sobre os 50 comerciantes e mandar a implementação pelo OP, mostram o verdadeiro motivo ($$) pelos quais não se implementam efetivamente as ciclovias em POA.

    Acredito que devam ser tomadas medidas jurídicas administrativas e judiciais (Ação Civil Pública p. ex.), para garantia dos recursos na próxima LDO e não esperar só pela promessa deles.

  9. Bom, eu já estava pensando em me mudar para uma cidade onde eu pudesse pedalar como um cidadão e não como um marginal. Vou continuar em Porto Alegre e torcer para ser feliz…

  10. Marcelo Sgarbossa disse:

    Sugestão: na quinta-feira, antes do passeio protocolamos o pedido formal de explicações ao Prefeito de onde foi parar os 20% de 2009 até agora.

    Vamos criar, junto com a EPTC uma espécie de Observatório de Monitoramento da Implementação do Plano Diretor Cicloviário.

    Claro que isso (este Observatório) não pode servir para nos desmobilizar (como tem sido as reuniões com a EPTC). Ou seja, precisamos de ações de mobilização e “pressão” no bom sentido, já que esta diagnosticadíssimo que o motivo da lentidão do Município é político, e não técnico).

    Abraços

    marcelo sgarbossa

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