Ciclovia (?) da Restinga

Lei de Acesso à Informação Pública

Desde o dia 16 deste mês está em vigor a Lei de Acesso à Informação Pública (Lei  nº 12.527/2011), lei federal que obriga todos órgãos da Administração Pública em todos níveis e todas esferas a responder às solicitações de informação efetuadas pelos cidadãos, não necessitando apresentar justificativa para o pedido.

A Prefeitura de Porto Alegre disponibilizou na internet um link para que sejam solicitadas as informações.

Como diz no site da Prefeitura:

“Este serviço possibilita a qualquer interessado desde que preencha a identificação e especificação da informação requerida, acesso a informações dos  Órgãos e Entidades Municipais”.

O prazo para prestar a informação solicitada é de 20 dias, podendo ser prorrogado por mais 10 dias, havendo justo motivo, do qual será cientificado o requerente.

A Constituição Federal estabelece em seu art. 5º, inc. XXXIII, direito fundamental de acesso à informação, que por regra deve ser pública, sendo exceção o sigilo.

Segundo o art. 32, §2º da referida Lei, responderá por improbidade administrativa o agente que recusar o fornecimento da informação solicitada.

Solicitei duas informações:

1º) Solicito que seja informada a quantidade de multas aplicadas pela EPTC em desrespeito aos arts. 169, 181, 193, 197 e 220 do Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503/97 nos últimos cinco anos (enumeradas por mês). Caso não tenham sido aplicadas as referidas multas, solicito que seja informado o motivo da não aplicação.

Justificativa: a exemplo do Estado de São Paulo, os agentes de trânsito devem estar preparados para multar os motoristas que põem em risco a vida de ciclistas.

Assim está o andamento do pedido:

2º) Solicito que seja informada a data de publicação no diário oficial da convocação para audiência pública realizada em cumprimento ao art. 39 da Lei nº 8.666/93 relativo às obras de mobilidade urbana que serão realizadas em Porto Alegre para a Copa do Mundo de 2014: BRT – Av. João Pessoa, BRT – Av. Bento Gonçalves, Duplicação da Avenida Tronco, Duplicação da Rua Voluntários da Pátria, Prolongamento da Avenida Severo Dullius, Implantação de 5 “Obras de Arte” na III Perimetral, Duplicação da Avenida Beira-Rio e Obras na Avenida Padre Cacique.

Justificativa: como pressuposto para realização das licitações para obras de mobilidade urbana, a referida lei prevê: “Art. 39.  Sempre que o valor estimado para uma licitação ou para um conjunto de licitações simultâneas ou sucessivas for superior a 100 (cem) vezes o limite previsto no art. 23, inciso I, alínea “c” desta Lei (R$ 150.000.000,00), o processo licitatório será iniciado, obrigatoriamente, com uma audiência pública concedida pela autoridade responsável com antecedência mínima de 15 (quinze) dias úteis da data prevista para a publicação do edital, e divulgada, com a antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis de sua realização, pelos mesmos meios previstos para a publicidade da licitação, à qual terão acesso e direito a todas as informações pertinentes e a se manifestar todos os interessados”. Desta forma, se não houve a audiência pública, os editais de licitação destas obras são ilegais.

Andamento:

O link para acompanhar os pedidos pode ser consultado aqui.

Quando (Se) forem respondidas as solicitações, disponibilizarei aqui neste blog para divulgação.

Solicite também informações que entenda importante, divulgue e compartilhe. Exerça sua cidadania.

Hoje é dia de Massa Crítica!

Venha celebrar a bicicleta!

Saída Às 19h do Largo Zumbi dos Palmares.

E foram 21 casais! A idéia agora é fazer um calendário MAIS AMOR, MENOS MOTOR! Designers: help!

“Mais amor, menos motor… e foi este o nome desta inusitada iniciativa para reivindicar por mais ciclovias aqui em nossa cidade, Porto Alegre.”

Ao lado de uma bicicleta da família de Lutzenberger, casais fizeram fotos em frente à prefeitura Foto: Fernando Gomes / Agencia RBS

A manifestação dos participantes da Feira da Biodiversidade, no Largo Glênio Peres, emPorto Alegre, foi de forma inusitada e original para reivindicar por mais ciclovias na tarde da quinta-feira passada.

Ao lado de uma bicicleta da família do ambientalista José Lutzenberger, casais foram fotografados enquanto se beijavam em frente à prefeitura da Capital, no centro. Com inspiração no famoso beijo do casal de namorados registrado em 1950 pelo fotógrafo francês Robert Doisneau na Praça do Hotel de Ville, em Paris.

fonte zh 

 

Ciclistas da União Velocipédica de POA (lá por 1900) formavam uma Massa Crítica?

Mas que tal?

Ontem vi algo que não gostei… e ouvi algo de igual proporção! EPTC é para que?

Enquanto voltava da faculdade, de carro pela Avenida Farrapos, presenciei um motorista (veículo Grand Vitara) fazendo um zig e zag trocando de pista de cá pra lá sem dar sinal e em distâncias menores que as regulamentares. As manobras bruscas poderiam ser classificadas como direção perigosa… o movimento era grande, o local completamente inadequado para aquele tipo de comportamento (acho que não existe local para isto). Penso que carros são meios de deslocamento, e na medida do limite são apenas mais confortáveis. Ser mais veloz fica por conta da irresponsabilidade de cada um. Não podemos atribuir menos ou mais culpa para quem tem veículo mais potente, mas a velocidade e a aceleração podem sim caracterizar um ato perigoso e irresponsável. O motorista continuou por toda extensão da Avenida com aquele comportamento. Quando ele ia chegando perto do centro (umas 3 quadras da Santo Antônio), ele troca de pista mais uma vez. Só que desta vez havia um motociclista naquela pista… que por sua vez vinha em velocidade que impedia a entrada do Grand Vitara. Foi então que deu a “merda” toda… Vi de longe e não deu pra ter precisão de onde o motociclista bateu primeiro, se foi na caminhonete, ou na mureta externa do corredor do ônibus, ou se simplesmente frenou bruscamente perdendo o controle e batendo aqui e ali, até que foi ao chão deslizando e batendo-se. O resumo foi a fuga do veículo causador do acidente (ou completo desconhecimento deste). Naquela tentativa de anotar a placa do veículo irresponsável, nem parei para ajudar o motociclista, mas vi que as pessoas pararam os carros, também  pedestres corriam na direção do acidentado. Vi que o motociclista não se mexia, e na queda havia perdido o sapato e o capacete, e parecia no mínimo inconsciente. Atrás do veículo, paramos numa sinaleira, peguei a placa, e o carro tinha vidros bem escuros (não dava pra ver o condutor). Com os dados anotados em um papel, encostei o carro e liguei para o EPTC,  onde uma atendente ouviu-me e disse que não era papel deles anotar a placa do veículo, ou coletar a informação para adicionar aos agentes que logo compareceriam no local. Dizia ela que o “EPTC não tem poder de polícia” e que poderia anotar dados somente dos veículos de transporte coletivo. Mostrei minha indignação e ela continuava afirmando que não era papel da EPTC. Solicitei o superior que me atendeu da mesma forma, querendo me fazer de idiota pq seria eu desconhecedor dos limites de trabalho da EPTC. Me diga você se tenho que saber quais são os limites de trabalho de um orgão tão ridículo como este! Tenho? Contestei a informação do superior da atendente, até que resolvi perguntar a ele: Se a instituição de fiscalização de trânsito não serve para anotar a placa de um motorista em fuga, serve para que? Claro que ele ficou irritadinho… agradeci e desliguei. Liguei para o 190 (brigada militar) onde fui muito bem atendido e os dados foram anotados. Cheguei em casa, contei para minhã mãe, pois ela trabalha na polícia civil e talvez tivesse algo para me dizer. Ela ligou na mesma hora para o EPTC, afirmando que obrigação do orgão anotar toda informação que possa levar adiante qualquer possibilidade de investigação que apure as responsabilidades. Não vem nem ao caso se esta certo ou não em termos legais… achei imoral, despropositada, e mesquinha a atitude da Empresa Pública de Transporte e Circulação de Porto Alegre. Poderia ter sido um fato com qualquer cidadão, onde alguém que tem uma informação importante poderia ajudar num acidente. Dirigir feito louco pela cidade, causar um acidente, e o fiscalizador não querer saber a placa deste cara… é no mínimo uma piadinha de muito mau gosto! Senhores fiscais… estão descontentes com seus salários ou com a atividade? Procurem outra coisa… é fácil de resolver, e prudente! A sociedade agradece!

Roberto Furtado

Fonte: Bikes do Andarilho