Impasse na Câmara Sobre Fundo Cicloviário

Publicado em Sem categoria | Deixe um comentário

Fundo Cicloviário em risco! Precisamos da sua ajuda!

20140416professor-garciaNa última sessão os vereadores não reconheceram as conseqüências da sua ausência no plenário no momento da votação que aprovou a criação do Fundo Municipal de Apoio ao Plano Cicloviário e estão exigindo uma nova votação. A decisão se haverá uma nova votação ou não está agora nas mãos do Presidente da Câmara Municipal, o vereador Professor Garcia. Se ele aceitar a nova votação, não serão apenas os recursos para o Plano Cicloviário que estarão em jogo, mas o próprio bom funcionamento do parlamento, uma vez que isso abrirá precedentes para que qualquer votação seja refeita.

Não permita este absurdo, envie uma mensagem ao vereador Garcia, pressionando para que ele recuse a realização de uma nova votação. Acesse o site da Mobicidade clicando aqui e envie uma mensagem ao vereador Garcia!

Publicado em Sem categoria | Deixe um comentário

Quanto valem os 20%?

O governo municipal vêm se desgastando e se debatendo há dois anos para tentar revogar os 20% das multas de trânsito que a lei do Plano Cicloviário obriga que sejam investidos em campanhas educativas e em construção de ciclovias. Primeiro tentaram eliminar completamente esta garantia de investimentos, agora apresentam uma emenda que mantém os 20%, mas deduz deles toda obra cicloviária que o governo é obrigado a executar ao duplicar avenidas. Por que essa insistência em remover recursos do Plano Cicloviário? Qual a importância do valor de 20% das multas para o governo e para o município?

20% das multas, levando em consideração os últimos quatro anos, dá uma média de cerca de R$6 milhões por ano. Para os defensores da bicicleta como meio de transporte, esta é uma soma importante, já que equivale a 15km de ciclovias por ano (se utilizarmos o valor de R$400 mil por km, estimado pela EPTC). Se esse dinheiro tivesse sido utilizado desde 2010, Porto Alegre já teria 60km de ciclovias, sem contar as obras de contrapartidas e em duplicações de avenidas – ou seja teríamos uma malha cicloviária muito mais ampla do que a que temos atualmente, que é de apenas 20,5 km.

Por outro lado, o orçamento municipal para 2014 ultrapassa os R$6 bilhões, o que quer dizer que os 20% das multas equivalem a apenas 0,1% da receita do município mas vale lembrar que o dinheiro das multas nem é considerado parte do orçamento e não está nessa soma. A Prefeitura está construindo sete novos viadutos e trincheiras na capital e a soma total dessas obras ultrapassa os R$200 milhões, somam-se a isso outros R$182 milhões das duplicações das avenidas Voluntários da Pátria, Tronco e Edvaldo Pereira Paiva, fechando um total de R$382 milhões em obras que atendem prioritariamente os automóveis particulares. Comparado a isso, os R$6 milhões em ciclovias são pouco, 1,57%.

É uma quantia pequena proporcionalmente, mas traria benefícios enormes para a cidade em médio e longo prazo: praticamente dobraria a malha cicloviária em um ano, possibilitando que cada vez mais pessoas utilizem a bicicleta com segurança para seu transporte diário, isso traria ao município economia em saúde, redução dos congestionamentos, redução da poluição e por aí vai. Além de conquistar a simpatia da população, que quer usar a bicicleta, mas tem medo de compartilhar a rua com os automóveis.

Me pergunto, esse dinheiro, seis milhões de reais por ano, vale todo o desgaste que a Prefeitura e os vereadores da base aliada estão sofrendo? Vale o desentendimento com a população?

É possível que a questão seja apenas o dinheiro ou tem algo mais que nós não estamos sabendo?

Publicado em Sem categoria | 10 Comentários

Hoje vereadores tentarão derrubar o Fundo de apoio ao plano cicloviário e revogar dispositivo que obriga investimentos em ciclovias

De Mobicidade

1511976_716449301711338_1793087103300179690_oNa tarde de hoje, os vereadores da base governista tentarão derrubar o PL aprovado na Câmara de Vereadores que cria o Fundo Municipal de Apoio ao Plano Cicloviário – que agiliza a construção de ciclovias – e revogar o artigo 32 do Plano Cicloviário – que obriga o executivo a investir 20% das multas de trânsito em campanhas educativas e construção de ciclovias.

O governo está relutante em investir um valor que gira em torno de R$6 milhões por ano no mesmo momento em que gasta centenas de milhares de reais em duplicações de avenidas, construção de viadutos e trincheiras,

Isso é o oposto do que  a população têm demonstrado querer, os portoalegrenses cada vez mais andam de bicicleta, apesar da agressividade do trânsito, e desejam que se invista mais em ciclovias.

Não vamos permitir esse retrocesso. Todos à Câmara de Vereadores, hoje, às 14h, para impedir que os vereadores coloquem interesses políticos acima da vontade da população.

Publicado em Sem categoria | 1 Comentário

24h para evitar que derrubem o Fundo para ciclovias!

Querem desfazer nossa vitória!

Ontem o projeto de lei do vereador Marcelo Sgarbossa (PT) que cria o Fundo Municipal de Apoio ao Plano Cicloviário foi aprovado na Câmara de Vereadores pois os vereadores da base aliada do governo saíram do plenário para conversar com o presidente da EPTC Vanderlei Cappellari na hora da votação. Mas agora alguns vereadores querem fazer uma “recontagem” dos votos, onde então seriam considerados os votos dos vereadores que “dormiram no ponto”. Não podemos permitir isso, os vereadores têm que assumir seus erros e é inadmissível que eles saiam para conversar no momento onde se debate e vota um projeto de grande interesse da comunidade.

Precisamos pressionar os vereadores para que não permitam esse absurdo. Para isso criamos uma carta para ser enviada a todos eles por e-mail. Copie o endereço dos vereadores e o texto da carta e envie. Depois compartilhe com seus amigos e amigas, quanto mais pessoas enviando, melhor!

Sugestão de texto para e-mail:

Nesta segunda-feira, foi aprovado por votação simbólica o projeto de lei do vereador Marcelo Sgarbossa (PT) que cria o Fundo Municipal de Apoio ao Plano Cicloviário. Nenhum dos presentes no plenário manifestou-se contra ou pediu votação nominal no momento adequado. Pedir verificação nominal dos votos para poder incluir os votos de vereadores que estavam ausentes na hora da votação é desonestidade. Se vocês tinham interesse em votar contra o PL que criou o Fundo, assumam seu erro em ter saído do plenário no momento da votação. A verificação nominal dos votos, num caso como esse, pode abrir um precedente perigoso, onde a qualquer momento um vereador poderá solicitá-la para incluir na votação seus aliados que se ausentaram do plenário.

Os portoalegrenses querem a criação do Fundo Municipal de Apoio ao Plano Cicloviário e a única alternativa ao projeto do vereador Sgarbossa é o projeto apresentado pelo governo, que é cheio de furos e remendos e sobre o qual nem mesmo a base aliada tem um entendimento.

Peço o seu comprometimento em honrar a votação da Câmara e manter a aprovação do PL que criou o Fundo.

Sinceramente,

 

E envie para os vereadores abaixo:

ferronato@camarapoa.rs.gov.br, albertokopittke@camarapoa.rs.gov.br, brasinha@camarapoa.rs.gov.br, anyortiz@camarapoa.rs.gov.br, bernardino@camarapoa.rs.gov.br, cassiotrogildo@camarapoa.rs.gov.br, claudiojanta@camarapoa.rs.gov.br, delegadocleiton@camarapoa.rs.gov.br,
drthiagoduarte@camarapoa.rs.gov.br, comassetto@camarapoa.rs.gov.br,
elizandrosabino@camarapoa.rs.gov.br, vereadorafernanda@camarapoa.rs.gov.br, villela@camarapoa.rs.gov.br, idenircecchim@camarapoa.rs.gov.br, joaocnedel@camarapoa.rs.gov.br, joaoderly@camarapoa.rs.gov.br, jussaracony@camarapoa.rs.gov.br, kevinkrieger@camarapoa.rs.gov.br, lourdesvereadora@camarapoa.rs.gov.br, marcelosgarbossa@camarapoa.rs.gov.br, binsely@camarapoa.rs.gov.br, mariofraga@camarapoa.rs.gov.br, mariomanfro@camarapoa.rs.gov.br, mauropinheiro@camarapoa.rs.gov.br, monicaleal@camarapoa.rs.gov.br, nereudavila@camarapoa.rs.gov.br, paulinhomotorista@camarapoa.rs.gov.br, paulobrum@camarapoa.rs.gov.br, pedroruas@camarapoa.rs.gov.br, professorgarcia@camarapoa.rs.gov.br, pujol@camarapoa.rs.gov.br, seforamota@camarapoa.rs.gov.br, sofia@camarapoa.rs.gov.br, tarcisoflechanegra@camarapoa.rs.gov.br, valtern@camarapoa.rs.gov.br, waldircanal@camarapoa.rs.gov.br

Publicado em Sem categoria | Deixe um comentário

Câmara de Porto Alegre mantém obrigação da prefeitura investir 20% das multas de trânsito em ciclovias

| Foto: Francielle Caetano

Nícolas Pasinato do Sul 21

Após um cochilo da base do governo, a Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, no fim da tarde desta segunda-feira (14), o projeto de lei que cria o Fundo Municipal de Gestão do Plano Cicloviário Integrado. De autoria do vereador Marcelo Sgarbossa (PT), a proposta contará com os 20% do valor da arrecadação com multas de trânsito para a construção de ciclovias e campanhas para educação no trânsito, conforme determina um dispositivo do Plano Diretor Cicloviário Integrado (PDCI) – que era contestado pela prefeitura da Capital.

Leia mais:
- Vereadores articulam votação de projetos que alteram plano cicloviário em Porto Alegre
- TJ-RS determina que prefeitura de Porto Alegre cumpra integralmente o Plano Diretor Cicloviário

A aprovação do projeto gerou discussão entre os vereadores, tornando a sessão longa e tumultuada. Isso porque a sanção da proposta ocorreu em votação simbólica, o que significa que o texto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes em plenário, sem votação no painel eletrônico. Depois da decisão, o vereador João Carlos Nedel (PP) pediu a verificação nominal dos votos para o presidente da Câmara, vereador Professor Garcia (PMDB) . “O presidente da Casa foi rápido em dizer se os vereadores concordavam com o projeto. Eu gritei por duas vezes ‘nominal’, mas ele não olhou para o nosso lado. O regimento é claro. Depois das votações simbólicas o vereador tem direito de requerer imediatamente a verificação de quórum. Foi o que eu fiz”, explicou Nedel, ressaltando que a proposta ainda não pode ser considerada aprovada.

O requerimento de Nedel para verificação de votos foi impedido de ser votado em razão dos parlamentares de oposição terem retirado quórum, barrando também a votação do  projeto do Executivo, que cria o Fundo Municipal de Apoio à Implantação do Sistema Cicloviário, porém, não obriga o uso dos 20% das multas para a construção de ciclovias e campanhas educativas. A previsão é de que o projeto do Executivo, assim como o requerimento de Nedel para verificação de votos, sejam votados na próxima quarta-feira (16).

Para o vereador Marcelo Sgarbossa (PT), contudo, a sua proposta está sancionada, pois a verificação de quórum ocorreu depois do presidente da Casa já ter anunciado o projeto que seria votado em seguida. “Quando o presidente da Câmara colocou em votação e não houve contrariedade ele apregoou o resultado. Nesse momento, terminou a votação. Seria uma inovação muito perigosa entrar no projeto seguinte da Casa e se pedir a verificação do projeto anterior. A princípio não se discute mais. O fato é que conseguimos uma vitória hoje”, comemorou.

cicloviário

Projeto

Um dos principais objetivos do projeto aprovado é fazer com que a implantação e manutenção do PDCI conte com recursos financeiros próprios. Os recursos deverão ser utilizados na construção, manutenção, reforma, ampliação e aprimoramento de ciclovias, ciclofaixas, bicicletários, paraciclos e ciclorrotas da rede cicloviária; na formação, aperfeiçoamento e especialização de agentes que utilizam a bicicleta para fiscalização do trânsito; e na aprovação de projetos e programas educativos dirigidos a motoristas, pedestres e ciclistas quanto ao uso adequado da bicicleta, do sistema cicloviário e das regras de circulação e de segurança.

Para administrar o novo fundo, Sgarbossa propõe a criação de um Conselho Gestor com composição paritária. Além de servidores de órgãos municipais, o conselho terá metade das vagas destinadas a representantes de entidades cicloativistas e de movimentos populares ligados à causa da mobilidade urbana. O presidente será escolhido democraticamente, a cada dois anos.

O Conselho Gestor é uma das diferenças para o projeto do governo municipal. Segundo Sgarbossa, na proposta do Executivo está previsto oito representantes do governo municipal e dois da sociedade civil.  No entanto, Airto Ferronato (PSB), líder da bancada do governo, afirma que há uma emenda para também tornar o conselho da proposta do Executivo paritário.

Proposta do Executivo

Antes de ser votado o projeto do executivo já contava com 17 emendas. Uma delas, segundo Ferronato, mantinha o uso dos 20% das multas para a construção de ciclovias e campanhas educativas. Porém, o dinheiro sairia do orçamento da cidade. “O fundo cicloviário continuaria com uma garantia de 20% das multas. O que faríamos era retirar os valores da EPTC e colocar no orçamento do município de Porto Alegre”, esclarece ele.

Publicado em Sem categoria | 2 Comentários

Pelos 20%! Votação hoje na Câmara!

Às 14h de hoje os vereadores votarão o projeto que mutila o Plano Cicloviário e retira verbas para a educação para o trânsito. Não vamos permitir que esse projeto passe. Todxs à Câmara!

Publicado em Sem categoria | 2 Comentários