Quanto valem os 20%?

O governo municipal vêm se desgastando e se debatendo há dois anos para tentar revogar os 20% das multas de trânsito que a lei do Plano Cicloviário obriga que sejam investidos em campanhas educativas e em construção de ciclovias. Primeiro tentaram eliminar completamente esta garantia de investimentos, agora apresentam uma emenda que mantém os 20%, mas deduz deles toda obra cicloviária que o governo é obrigado a executar ao duplicar avenidas. Por que essa insistência em remover recursos do Plano Cicloviário? Qual a importância do valor de 20% das multas para o governo e para o município?

20% das multas, levando em consideração os últimos quatro anos, dá uma média de cerca de R$6 milhões por ano. Para os defensores da bicicleta como meio de transporte, esta é uma soma importante, já que equivale a 15km de ciclovias por ano (se utilizarmos o valor de R$400 mil por km, estimado pela EPTC). Se esse dinheiro tivesse sido utilizado desde 2010, Porto Alegre já teria 60km de ciclovias, sem contar as obras de contrapartidas e em duplicações de avenidas – ou seja teríamos uma malha cicloviária muito mais ampla do que a que temos atualmente, que é de apenas 20,5 km.

Por outro lado, o orçamento municipal para 2014 ultrapassa os R$6 bilhões, o que quer dizer que os 20% das multas equivalem a apenas 0,1% da receita do município mas vale lembrar que o dinheiro das multas nem é considerado parte do orçamento e não está nessa soma. A Prefeitura está construindo sete novos viadutos e trincheiras na capital e a soma total dessas obras ultrapassa os R$200 milhões, somam-se a isso outros R$182 milhões das duplicações das avenidas Voluntários da Pátria, Tronco e Edvaldo Pereira Paiva, fechando um total de R$382 milhões em obras que atendem prioritariamente os automóveis particulares. Comparado a isso, os R$6 milhões em ciclovias são pouco, 1,57%.

É uma quantia pequena proporcionalmente, mas traria benefícios enormes para a cidade em médio e longo prazo: praticamente dobraria a malha cicloviária em um ano, possibilitando que cada vez mais pessoas utilizem a bicicleta com segurança para seu transporte diário, isso traria ao município economia em saúde, redução dos congestionamentos, redução da poluição e por aí vai. Além de conquistar a simpatia da população, que quer usar a bicicleta, mas tem medo de compartilhar a rua com os automóveis.

Me pergunto, esse dinheiro, seis milhões de reais por ano, vale todo o desgaste que a Prefeitura e os vereadores da base aliada estão sofrendo? Vale o desentendimento com a população?

É possível que a questão seja apenas o dinheiro ou tem algo mais que nós não estamos sabendo?

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Hoje vereadores tentarão derrubar o Fundo de apoio ao plano cicloviário e revogar dispositivo que obriga investimentos em ciclovias

De Mobicidade

1511976_716449301711338_1793087103300179690_oNa tarde de hoje, os vereadores da base governista tentarão derrubar o PL aprovado na Câmara de Vereadores que cria o Fundo Municipal de Apoio ao Plano Cicloviário – que agiliza a construção de ciclovias – e revogar o artigo 32 do Plano Cicloviário – que obriga o executivo a investir 20% das multas de trânsito em campanhas educativas e construção de ciclovias.

O governo está relutante em investir um valor que gira em torno de R$6 milhões por ano no mesmo momento em que gasta centenas de milhares de reais em duplicações de avenidas, construção de viadutos e trincheiras,

Isso é o oposto do que  a população têm demonstrado querer, os portoalegrenses cada vez mais andam de bicicleta, apesar da agressividade do trânsito, e desejam que se invista mais em ciclovias.

Não vamos permitir esse retrocesso. Todos à Câmara de Vereadores, hoje, às 14h, para impedir que os vereadores coloquem interesses políticos acima da vontade da população.

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24h para evitar que derrubem o Fundo para ciclovias!

Querem desfazer nossa vitória!

Ontem o projeto de lei do vereador Marcelo Sgarbossa (PT) que cria o Fundo Municipal de Apoio ao Plano Cicloviário foi aprovado na Câmara de Vereadores pois os vereadores da base aliada do governo saíram do plenário para conversar com o presidente da EPTC Vanderlei Cappellari na hora da votação. Mas agora alguns vereadores querem fazer uma “recontagem” dos votos, onde então seriam considerados os votos dos vereadores que “dormiram no ponto”. Não podemos permitir isso, os vereadores têm que assumir seus erros e é inadmissível que eles saiam para conversar no momento onde se debate e vota um projeto de grande interesse da comunidade.

Precisamos pressionar os vereadores para que não permitam esse absurdo. Para isso criamos uma carta para ser enviada a todos eles por e-mail. Copie o endereço dos vereadores e o texto da carta e envie. Depois compartilhe com seus amigos e amigas, quanto mais pessoas enviando, melhor!

Sugestão de texto para e-mail:

Nesta segunda-feira, foi aprovado por votação simbólica o projeto de lei do vereador Marcelo Sgarbossa (PT) que cria o Fundo Municipal de Apoio ao Plano Cicloviário. Nenhum dos presentes no plenário manifestou-se contra ou pediu votação nominal no momento adequado. Pedir verificação nominal dos votos para poder incluir os votos de vereadores que estavam ausentes na hora da votação é desonestidade. Se vocês tinham interesse em votar contra o PL que criou o Fundo, assumam seu erro em ter saído do plenário no momento da votação. A verificação nominal dos votos, num caso como esse, pode abrir um precedente perigoso, onde a qualquer momento um vereador poderá solicitá-la para incluir na votação seus aliados que se ausentaram do plenário.

Os portoalegrenses querem a criação do Fundo Municipal de Apoio ao Plano Cicloviário e a única alternativa ao projeto do vereador Sgarbossa é o projeto apresentado pelo governo, que é cheio de furos e remendos e sobre o qual nem mesmo a base aliada tem um entendimento.

Peço o seu comprometimento em honrar a votação da Câmara e manter a aprovação do PL que criou o Fundo.

Sinceramente,

 

E envie para os vereadores abaixo:

ferronato@camarapoa.rs.gov.br, albertokopittke@camarapoa.rs.gov.br, brasinha@camarapoa.rs.gov.br, anyortiz@camarapoa.rs.gov.br, bernardino@camarapoa.rs.gov.br, cassiotrogildo@camarapoa.rs.gov.br, claudiojanta@camarapoa.rs.gov.br, delegadocleiton@camarapoa.rs.gov.br,
drthiagoduarte@camarapoa.rs.gov.br, comassetto@camarapoa.rs.gov.br,
elizandrosabino@camarapoa.rs.gov.br, vereadorafernanda@camarapoa.rs.gov.br, villela@camarapoa.rs.gov.br, idenircecchim@camarapoa.rs.gov.br, joaocnedel@camarapoa.rs.gov.br, joaoderly@camarapoa.rs.gov.br, jussaracony@camarapoa.rs.gov.br, kevinkrieger@camarapoa.rs.gov.br, lourdesvereadora@camarapoa.rs.gov.br, marcelosgarbossa@camarapoa.rs.gov.br, binsely@camarapoa.rs.gov.br, mariofraga@camarapoa.rs.gov.br, mariomanfro@camarapoa.rs.gov.br, mauropinheiro@camarapoa.rs.gov.br, monicaleal@camarapoa.rs.gov.br, nereudavila@camarapoa.rs.gov.br, paulinhomotorista@camarapoa.rs.gov.br, paulobrum@camarapoa.rs.gov.br, pedroruas@camarapoa.rs.gov.br, professorgarcia@camarapoa.rs.gov.br, pujol@camarapoa.rs.gov.br, seforamota@camarapoa.rs.gov.br, sofia@camarapoa.rs.gov.br, tarcisoflechanegra@camarapoa.rs.gov.br, valtern@camarapoa.rs.gov.br, waldircanal@camarapoa.rs.gov.br

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Câmara de Porto Alegre mantém obrigação da prefeitura investir 20% das multas de trânsito em ciclovias

| Foto: Francielle Caetano

Nícolas Pasinato do Sul 21

Após um cochilo da base do governo, a Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, no fim da tarde desta segunda-feira (14), o projeto de lei que cria o Fundo Municipal de Gestão do Plano Cicloviário Integrado. De autoria do vereador Marcelo Sgarbossa (PT), a proposta contará com os 20% do valor da arrecadação com multas de trânsito para a construção de ciclovias e campanhas para educação no trânsito, conforme determina um dispositivo do Plano Diretor Cicloviário Integrado (PDCI) – que era contestado pela prefeitura da Capital.

Leia mais:
- Vereadores articulam votação de projetos que alteram plano cicloviário em Porto Alegre
- TJ-RS determina que prefeitura de Porto Alegre cumpra integralmente o Plano Diretor Cicloviário

A aprovação do projeto gerou discussão entre os vereadores, tornando a sessão longa e tumultuada. Isso porque a sanção da proposta ocorreu em votação simbólica, o que significa que o texto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes em plenário, sem votação no painel eletrônico. Depois da decisão, o vereador João Carlos Nedel (PP) pediu a verificação nominal dos votos para o presidente da Câmara, vereador Professor Garcia (PMDB) . “O presidente da Casa foi rápido em dizer se os vereadores concordavam com o projeto. Eu gritei por duas vezes ‘nominal’, mas ele não olhou para o nosso lado. O regimento é claro. Depois das votações simbólicas o vereador tem direito de requerer imediatamente a verificação de quórum. Foi o que eu fiz”, explicou Nedel, ressaltando que a proposta ainda não pode ser considerada aprovada.

O requerimento de Nedel para verificação de votos foi impedido de ser votado em razão dos parlamentares de oposição terem retirado quórum, barrando também a votação do  projeto do Executivo, que cria o Fundo Municipal de Apoio à Implantação do Sistema Cicloviário, porém, não obriga o uso dos 20% das multas para a construção de ciclovias e campanhas educativas. A previsão é de que o projeto do Executivo, assim como o requerimento de Nedel para verificação de votos, sejam votados na próxima quarta-feira (16).

Para o vereador Marcelo Sgarbossa (PT), contudo, a sua proposta está sancionada, pois a verificação de quórum ocorreu depois do presidente da Casa já ter anunciado o projeto que seria votado em seguida. “Quando o presidente da Câmara colocou em votação e não houve contrariedade ele apregoou o resultado. Nesse momento, terminou a votação. Seria uma inovação muito perigosa entrar no projeto seguinte da Casa e se pedir a verificação do projeto anterior. A princípio não se discute mais. O fato é que conseguimos uma vitória hoje”, comemorou.

cicloviário

Projeto

Um dos principais objetivos do projeto aprovado é fazer com que a implantação e manutenção do PDCI conte com recursos financeiros próprios. Os recursos deverão ser utilizados na construção, manutenção, reforma, ampliação e aprimoramento de ciclovias, ciclofaixas, bicicletários, paraciclos e ciclorrotas da rede cicloviária; na formação, aperfeiçoamento e especialização de agentes que utilizam a bicicleta para fiscalização do trânsito; e na aprovação de projetos e programas educativos dirigidos a motoristas, pedestres e ciclistas quanto ao uso adequado da bicicleta, do sistema cicloviário e das regras de circulação e de segurança.

Para administrar o novo fundo, Sgarbossa propõe a criação de um Conselho Gestor com composição paritária. Além de servidores de órgãos municipais, o conselho terá metade das vagas destinadas a representantes de entidades cicloativistas e de movimentos populares ligados à causa da mobilidade urbana. O presidente será escolhido democraticamente, a cada dois anos.

O Conselho Gestor é uma das diferenças para o projeto do governo municipal. Segundo Sgarbossa, na proposta do Executivo está previsto oito representantes do governo municipal e dois da sociedade civil.  No entanto, Airto Ferronato (PSB), líder da bancada do governo, afirma que há uma emenda para também tornar o conselho da proposta do Executivo paritário.

Proposta do Executivo

Antes de ser votado o projeto do executivo já contava com 17 emendas. Uma delas, segundo Ferronato, mantinha o uso dos 20% das multas para a construção de ciclovias e campanhas educativas. Porém, o dinheiro sairia do orçamento da cidade. “O fundo cicloviário continuaria com uma garantia de 20% das multas. O que faríamos era retirar os valores da EPTC e colocar no orçamento do município de Porto Alegre”, esclarece ele.

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Pelos 20%! Votação hoje na Câmara!

Às 14h de hoje os vereadores votarão o projeto que mutila o Plano Cicloviário e retira verbas para a educação para o trânsito. Não vamos permitir que esse projeto passe. Todxs à Câmara!

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Treino: motoristas de ônibus assumem condição de ciclistas

Iniciativa envolverá mais de 300 profissionais do transporte coletivo

Foto: Rodrigo Mauat Hoff/Divulgação PMPA

Iniciativa envolverá mais de 300 profissionais do transporte coletivo

O primeiro passo foi a realização de palestras e apresentação de vídeos de educação para o trânsito, pela Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), para uma plateia de motoristas e cobradores dos consórcios de ônibus. O foco central foi a necessidade de atenção e respeito na relação com os ciclistas. Agora, a prática entrou em campo. Desde março, a Sudeste, do Consórcio Unibus, realiza ações internas envolvendo os futuros motoristas da empresa e também os atuais. Nas atividades, os condutores assumem temporariamente a condição de ciclistas. A ideia é transmitir, principalmente aos condutores dos ônibus, as dificuldades enfrentadas pelos ciclistas na ocupação dos espaços com os veículos mais pesados, para uma mudança de cultura, com menos riscos de acidentes.

Marcelo Madruga, da equipe de educação para o trânsito da EPTC, um dos coordenadores do projeto junto aos consórcios, ao lado do agente Eduardo Steinmetz, ressalta o trabalho pioneiro desenvolvido na empresa Sudeste, com apoio da Cycle Sport. “Além da parte teórica, com a participação nas nossas palestras, abordando também questões jurídicas, os rodoviários já desenvolvem ações práticas na Sudeste, assumindo a condição e o papel de ciclistas. Eles sentem a realidade de um ciclista dividindo espaço com os veículos pesados, e o risco de acidentes quando o código de trânsito não é respeitado”.

O gerente de Recursos Humanos da Sudeste, Rodrigo Teixeira, afirma que o projeto tem total aceitação dos funcionários da empresa. “A questão da segurança é uma das prioridades da empresa. Muitos dos nossos motoristas e cobradores são também ciclistas. Essa mudança de papel, num espaço criado aqui dentro da empresa, com o motorista na condição de ciclista, circulando ao lado de um ônibus, certamente qualificará o trânsito na cidade e ajudará na redução da acidentalidade”.

Simulação – No treinamento inicial, realizado em março, participaram 15 funcionários da empresa, que brevemente assumirão a condição de motoristas. As próximas ações envolverão os atuais 300 condutores. Na atividade, realizada em área interna da empresa, com duração de cerca de duas horas, o motorista fica posicionado em uma bicicleta fixa, de costas para um ônibus em movimento, com passagem do veículo ao seu lado, na distância de 1m50cm. “Eles sentem a realidade enfrentada pelos ciclistas no dia-a-dia do trânsito”, diz Teixeira.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Art. 201, os veículos devem respeitar a distância mínima de 1m50cm dos ciclistas, para evitar acidentes. No primeiro trimestre deste ano, mesmo com a redução de acidentes na relação com o mesmo período do ano passado, houve 57 acidentes envolvendo ciclistas, com duas vítimas fatais.

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Falando com Ferronato.

Divulgo aqui minha troca de e-mails com o vereador Airto Ferronato, líder do governo na Câmara, após ele ter respondido ao meu e-mail criticando a postura do governo de modificar o Plano Cicloviário:

Marcelo
Agradeço pelo envio do email expressando tua posição. Na condição de líder do Governo, presidi reunião com vereadores da base do governo e oposição para tratar do projeto referente ao fundo Cicloviário. É preciso formatar uma proposta que atenda aos interesses do governo, dos ciclistas e dos porto-alegrenses, assegurando a participação popular. Vamos garantir os recursos de 20%.
Um abraço
Vereador Airto Ferronato

Minha resposta:

É importante garantir que os 20% continuem vindo das multas. Verba orçamentária não pode ser vinculado por projetos de vereadores, foi esse o argumento da própria EPTC quando alegou a inconstitucionalidade do artigo 32 do PDCI.

Qual o sentido de alterar o artigo 32 se a intenção é continuar
investindo esse dinheiro para os mesmos fins?

Resposta do vereador:

Marcelo
A explicação deveria ser mais detalhada. Para simplificar te diria que eu compreendo a disputa de vocês, porém é preciso uma serena análise.
Porto Alegre é a capital mundial da participação popular e é preciso preservar esse protagonismo. Não dá para sair impondo obras públicas sem ouvir a comunidade. Essa conversa sempre é muito longa quando se trata de implantação de uma ciclovia. Grande parte dos cidadãos não querem na sua rua. Sou amplamente favorável à ciclovia. Porém, e tu sabes disso, os moradores querem suas ruas para estacionamentos de seus veículos. Temos que modificar essa visão, mas não é de uma hora para outra que isto vai acontecer.
Nessa direção, com recursos de contrapartida, com recursos das obras públicas e com recursos dos 20% das multas para educação e implantação das ciclovias, Porto Alegre avança em passos largos.
Se as novas ciclovias executadas com recursos do município forem compensados nos valores dos 20%, na minha visão, vai viabilizar a implantação do plano cicloviário, sem pôr a faca no pescoço da direção da EPTC e sem deixar de ouvir as comunidades envolvidas.
Por fim, marquei uma reunião para ontem para tentar uma emenda que tentaria viabilizar um entendimento e a mesma não ocorreu.
Um abraço
Vereador Airto Ferronato

E minha resposta final:

Caro vereador,

Sou totalmente favorável à consulta popular, desde que ela seja
implementada em amplo espectro e inclua outras obras viárias, como
alargamento de vias, construção de viadutos e trincheiras. Os moradores da vila tronco queriam a duplicação da avenida? Os moradores da rua Anita Garibaldi eram favoráveis à trincheira? Os moradores do entorno do Gasômetro aprovaram a duplicação da João Goulart e Edvaldo Pereira Paiva?

Podes contar com meu apoio se pretendes elaborar um projeto de lei para que toda obra em espaço público passe por consulta popular, sou
totalmente favorável. Mas restringir isso apenas a obras cicloviárias me soa apenas como manobra política para dificultar a implementação de ciclovias, quando não se escuta a população em outros âmbitos.

Não sou contrário a visão de que verbas orçamentárias possam substituir os 20% das multas, mas é preciso deixar claro em qualquer projeto de lei, que se o dinheiro não for investido diretamente do orçamento do município ele será reservado diretamente da verba das multas. Digo isso para termos a garantia do investimento. Se apenas trocarmos a origem do dinheiro de multas para orçamento municipal, não há garantia de que o dinheiro será realmente investido. Além é claro da inconstitucionalidade da CMPA de legislar sobre o orçamento do município, aspecto, relembro, trazido à tona pelo próprio governo municipal.

Abraços,
Marcelo.

Em tempo, não recebemos nenhum convite para essa reunião. Se quiserem adiar novamente a votação, podemos dialogar.

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